Várzea Grande
Diego Guimarães denuncia cobrança ilegal da Águas Cuiabá, aponta rombo milionário e questiona alta de 11%
Várzea Grande
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) apresentou uma denúncia durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (24), apontando um erro metodológico grave e cobrança ilegal na taxa de esgoto por parte da concessionária Águas Cuiabá. Com base na legislação municipal vigente, o parlamentar demonstrou que a empresa aplica um sobrepreço que gera enriquecimento ilícito e lesa milhares de consumidores na capital.
A argumentação jurídica e técnica do parlamentar fundamenta-se no artigo 63 da Resolução Normativa nº 5/2012. O texto legal determina que o volume de esgoto faturado deve equivaler a 80% da água consumida, sob a premissa de que 20% do volume total evapora ou é utilizado em atividades que não retornam para a rede, como a rega de jardins.
No entanto, a concessionária vem aplicando a tarifa de esgoto (que é de 90%) diretamente sobre 100% do consumo de água, ignorando o redutor legal de volume. “A matemática da lei é simples. Aplicando a tarifa de 90% sobre a base real de 80% do volume, o valor do esgoto deve ser exatamente 72% do valor da água, e não os 90% cobrados atualmente. Quem consome 10 metros cúbicos de água terá apurado 8 metros cúbicos de esgoto, e a tarifa deve incidir sobre esses 8 metros e não sobre os 10”, explicou Diego Guimarães.
Em análise técnica divulgada em suas redes sociais, o deputado detalhou o impacto financeiro real dessa distorção no bolso do cidadão cuiabano, exemplificando que, em uma fatura com consumo de R$ 100,00 de água, a concessionária cobra R$ 90,00 de esgoto quando o valor correto legalizado deveria ser de R$ 72,00, o que gera uma diferença oculta de R$ 18,00 por mês. No acumulado dos últimos cinco anos, período que compreende o prazo prescricional para esse tipo de contestação, o valor pago a mais chega a R$ 1.080,00 por residência.
Considerando que a capital mato-grossense possui mais de 200 mil ligações ativas de água e esgoto, a estimativa do gabinete do parlamentar indica que a distorção gera um prejuízo global de proporções bilionárias à população cuiabana.
Como prova material, Diego Guimarães exibiu em plenário uma fatura emitida em 24 de junho, onde o consumo de água de R$ 51,20 gerou uma cobrança automática e exata de R$ 46,08 de esgoto (90% cravados), confirmando a ausência do redutor de volume.
Novo Reajuste – Além da cobrança incorreta da base de cálculo, o parlamentar classificou como “inadmissível” o aviso impresso nas faturas sobre um reajuste extraordinário de 11,93% a partir de 27 de junho. Diego Guimarães relembrou que a reposição inflacionária contratual anual prevista para 2026 já havia sido devidamente aplicada.
Ex-presidente da CPI da Águas Cuiabá na Câmara Municipal, o deputado também direcionou duras críticas à atuação operacional da concessionária nas vias públicas. “O trauma, o espólio da Águas Cuiabá aqui nas nossas vias é rasgar, é deixar a obra malfeita, é afundamento, é asfalto novo que é estragado. Hoje você faz um asfalto novo em Cuiabá e imediatamente a Águas Cuiabá dá um jeito de cortar tudo, estragar e tornar a nossa cidade ainda mais caótica. Ela está tirando o pão da mesa e o dinheiro das famílias cuiabanas”, pontuou.
Encaminhamentos – Diante da gravidade dos fatos, o gabinete do deputado já iniciou interlocução oficial com a diretoria da agência reguladora Cuiabá Regula para exigir providências administrativas e formalizará a tese jurídica perante a mesa técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), buscando paralisar a cobrança e reverter em definitivo a distorção tarifária.
Fonte: ALMT – MT
Várzea Grande
Feriado terá serviços essenciais, parques abertos e programação religiosa
O feriado de Nossa Senhora Aparecida, nesta segunda-feira (12), terá serviços essenciais mantidos pela Prefeitura de Cuiabá, parques municipais abertos ao público e programação religiosa em diferentes paróquias e comunidades da Capital. O expediente na Prefeitura e nos demais órgãos da administração pública municipal será suspenso e retomado normalmente na terça-feira (13)
Conforme o Decreto nº 11.585/2025, que estabelece a lista de feriados reconhecidos pelo município em 2026, os serviços essenciais de saúde, coleta de lixo, abastecimento de água, Defesa Civil, fiscalização e orientação do trânsito funcionarão normalmente.
Na área da saúde, permanecem em funcionamento, em regime de plantão 24 horas, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), a Policlínica do Pedra 90, o Centro Médico Infantil (CMI), o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), o Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá e o Hospital São Benedito. Por outro lado, as Unidades de Saúde da Família (USFs), os Serviços de Atenção Especializada (SAEs), o Centro de Especialidades Médicas (CEM) e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) não realizarão atendimentos durante o feriado.
O Parque Tia Nair estará aberto das 5h às 22h, enquanto o Parque das Águas funcionará das 5h às 23h. Com acesso pelo Centro Político Administrativo, no bairro Paiaguás, e pela Avenida Doutor Hélio Ribeiro, o Parque das Águas oferece ao público a possibilidade de visitar o túnel das águas e acompanhar o espetáculo Show das Águas.
O Mercado do Porto terá horário especial nesta segunda-feira, das 5h às 14h. As lanchonetes funcionarão até as 16h. No local, moradores e turistas poderão aproveitar, a preços acessíveis, opções da culinária regional, como o tradicional café da manhã com bolo de arroz e pratos como ventrechas de peixe, farofa de banana e Maria Izabel.
Já o Complexo Biocultural do Porto, que reúne o Aquário Municipal e o Museu do Rio, estará fechado nesta segunda-feira para manutenção. O espaço funciona de terça-feira a domingo, das 9h às 18h, com entrada gratuita.
Programação religiosa
Os fiéis que pretendem celebrar o feriado de Nossa Senhora Aparecida terão diversas opções de missas, procissões e momentos de oração em paróquias, comunidades e santuários de Cuiabá. A programação começa às 5h e segue até a noite.
Na Paróquia Nossa Senhora Aparecida, no Coxipó, a programação começa às 5h, com a Missa Magnífica, seguida do tradicional Chá com Bolo. Às 9h30, será celebrada a Missa das Crianças, seguida de almoço. Às 18h, haverá uma nova Missa Magnífica, seguida de quermesse.
No Coxipó, a Igreja Nossa Senhora da Guia terá celebração às 9h. Na Catedral, a celebração será às 18h30. Na Paróquia São Gonçalo, os fiéis poderão participar de uma procissão às 18h, com saída da Comunidade São Domingos Sávio. Às 19h, será celebrada a Missa Solene na igreja matriz.
Na Comunidade São Sebastião, em Três Barras, a programação começa às 18h, com o Santo Terço. Às 18h30, será realizada a Procissão Luminosa, seguida de Santa Missa, às 19h. Na Igreja São João Bosco, haverá Momento Mariano às 17h, seguido de Procissão Luminosa e Santa Missa, às 18h. Na Sagrada Família, a celebração será às 19h, na igreja matriz.
Na Universitária São José Operário, a programação começa cedo, às 5h, com procissão, seguida de Santa Missa às 6h. No Grande CPA, haverá celebrações às 7h nas igrejas matrizes da Paróquia Divino Espírito Santo e da Paróquia Coração Imaculado de Maria. Na Paróquia São Mateus, no bairro Imperial, serão realizadas celebrações às 6h e às 19h30.
Na Paróquia Medianeira de Todas as Graças, no Novo Terceiro, haverá celebração às 6h e às 19h, na igreja matriz. Às 18h, será realizado o Cenáculo Mariano. A programação inclui ainda celebrações nas comunidades Santa Isabel, às 7h30, São José, às 9h, e Perpétuo Socorro, também às 9h.
Na Paróquia Medalha Milagrosa, no Pascoal Ramos, haverá celebrações às 6h e às 9h, na igreja matriz. Na comunidade do Pedra 90, será realizada Missa Solene às 7h. Na Paróquia Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, no bairro Antônio Dias, a celebração será às 19h, na comunidade dedicada a Nossa Senhora Aparecida.
Os santuários de Cuiabá também terão programação especial. No Santuário Eucarístico Nossa Senhora do Bom Despacho, haverá Santa Missa às 7h, sem outra celebração ao longo do dia. No Santuário Nossa Senhora Auxiliadora, no Centro, a celebração será às 19h. Já no Santuário Eucarístico São João Paulo II, na Morada do Ouro, às 19h será realizada a abertura solene da Festa de São João Paulo II.
Comércio
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) informa que o comércio cuiabano poderá funcionar no feriado de 12 de outubro. A possibilidade de abertura das lojas está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho do setor varejista, válida até dezembro deste ano.
Para abrir as portas, lojistas de rua e de shopping centers precisam seguir duas regras previstas na convenção coletiva: pagar em dobro as horas trabalhadas pelos funcionários e afixar o aviso da convenção no quadro de avisos da empresa.
Bancos
As agências bancárias não terão atendimento presencial ao público nesta segunda-feira (12), feriado de Nossa Senhora Aparecida. Como alternativa, os clientes poderão utilizar aplicativos, internet banking, caixas eletrônicos, atendimento telefônico e correspondentes bancários. O Pix continuará funcionando normalmente, 24 horas por dia, inclusive durante o feriado.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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