Diego Guimarães denuncia cobrança ilegal da Águas Cuiabá, aponta rombo milionário e questiona alta de 11%

Publicado em

9 de julho de 2026

Por

Da Redação

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) apresentou uma denúncia durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (24), apontando um erro metodológico grave e cobrança ilegal na taxa de esgoto por parte da concessionária Águas Cuiabá. Com base na legislação municipal vigente, o parlamentar demonstrou que a empresa aplica um sobrepreço que gera enriquecimento ilícito e lesa milhares de consumidores na capital.

A argumentação jurídica e técnica do parlamentar fundamenta-se no artigo 63 da Resolução Normativa nº 5/2012. O texto legal determina que o volume de esgoto faturado deve equivaler a 80% da água consumida, sob a premissa de que 20% do volume total evapora ou é utilizado em atividades que não retornam para a rede, como a rega de jardins.

No entanto, a concessionária vem aplicando a tarifa de esgoto (que é de 90%) diretamente sobre 100% do consumo de água, ignorando o redutor legal de volume. “A matemática da lei é simples. Aplicando a tarifa de 90% sobre a base real de 80% do volume, o valor do esgoto deve ser exatamente 72% do valor da água, e não os 90% cobrados atualmente. Quem consome 10 metros cúbicos de água terá apurado 8 metros cúbicos de esgoto, e a tarifa deve incidir sobre esses 8 metros e não sobre os 10”, explicou Diego Guimarães.

Em análise técnica divulgada em suas redes sociais, o deputado detalhou o impacto financeiro real dessa distorção no bolso do cidadão cuiabano, exemplificando que, em uma fatura com consumo de R$ 100,00 de água, a concessionária cobra R$ 90,00 de esgoto quando o valor correto legalizado deveria ser de R$ 72,00, o que gera uma diferença oculta de R$ 18,00 por mês. No acumulado dos últimos cinco anos, período que compreende o prazo prescricional para esse tipo de contestação, o valor pago a mais chega a R$ 1.080,00 por residência.

Considerando que a capital mato-grossense possui mais de 200 mil ligações ativas de água e esgoto, a estimativa do gabinete do parlamentar indica que a distorção gera um prejuízo global de proporções bilionárias à população cuiabana.

Como prova material, Diego Guimarães exibiu em plenário uma fatura emitida em 24 de junho, onde o consumo de água de R$ 51,20 gerou uma cobrança automática e exata de R$ 46,08 de esgoto (90% cravados), confirmando a ausência do redutor de volume.

Novo Reajuste – Além da cobrança incorreta da base de cálculo, o parlamentar classificou como “inadmissível” o aviso impresso nas faturas sobre um reajuste extraordinário de 11,93% a partir de 27 de junho. Diego Guimarães relembrou que a reposição inflacionária contratual anual prevista para 2026 já havia sido devidamente aplicada.

Ex-presidente da CPI da Águas Cuiabá na Câmara Municipal, o deputado também direcionou duras críticas à atuação operacional da concessionária nas vias públicas. “O trauma, o espólio da Águas Cuiabá aqui nas nossas vias é rasgar, é deixar a obra malfeita, é afundamento, é asfalto novo que é estragado. Hoje você faz um asfalto novo em Cuiabá e imediatamente a Águas Cuiabá dá um jeito de cortar tudo, estragar e tornar a nossa cidade ainda mais caótica. Ela está tirando o pão da mesa e o dinheiro das famílias cuiabanas”, pontuou.

Encaminhamentos – Diante da gravidade dos fatos, o gabinete do deputado já iniciou interlocução oficial com a diretoria da agência reguladora Cuiabá Regula para exigir providências administrativas e formalizará a tese jurídica perante a mesa técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), buscando paralisar a cobrança e reverter em definitivo a distorção tarifária.

Fonte: ALMT – MT

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Várzea Grande

Manutenção viária atende Jardim Maringá, Costa Verde, Jardim Eldorado e Vila Arthur

Publicados

3 horas atrás

20 de agosto de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Viação e Obras, intensifica nesta quinta-feira (20) as ações de manutenção viária, com operações de tapa-buracos, patrolamento, limpeza de canais e manutenção da rede de drenagem.

As equipes da operação tapa-buracos atuam nos bairros Santa Maria, Costa Verde, Jardim Maringá I e II, além da Avenida Brasil, na região do Grande Cristo Rei, com o objetivo de melhorar as condições de tráfego e garantir mais segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Nessas localidades, também são realizados serviços de limpeza e desobstrução de canais.

Os serviços de patrolamento têm como foco a recuperação de vias não pavimentadas nos bairros Jardim Eldorado e Vila Arthur.

Na Avenida Ary Paes Barreto e na Rua da Integridade, no bairro Maria Isabel, servidores da Secretaria também realizam a manutenção da rede de drenagem, contribuindo para o escoamento adequado das águas pluviais e para a prevenção de alagamentos.

A equipe de pedreiros realiza ainda serviços de manutenção e limpeza de bocas de lobo no bairro Jardim Maringá.

“Todas as ações fazem parte do cronograma permanente de manutenção da malha viária do município, com foco na melhoria da infraestrutura urbana, na segurança viária e na qualidade de vida da população”, destacou o secretário de Viação e Obras, Celso Pereira.

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