Várzea Grande
Educação de Várzea Grande vai ampliar atendimento aos estudantes com implementação da Política de Educação Integral em Escolas em Tempo Integral
Várzea Grande
Após alcançar 5,7 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), divulgado este mês pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), que consolida a evolução do desempenho dos alunos da rede pública, a Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer está implementando a Política de Educação Integral em escolas em Tempo Integral no município.
A iniciativa, formalizada pela Resolução Normativa nº 001/2026/CME/VG/MT, aponta que, o Censo Escolar realizado nas 100 unidades escolares registrou um crescimento contínuo de demanda por centros de atendimento ampliado. O planejamento de expansão foi submetido e aprovado pelo Conselho Municipal de Educação (CME).
A implementação vai ocorrer no ano letivo de 2027, com projeção de ampliação da oferta para escolas da área urbana, especialmente nas regiões do Chapéu do Sol e do grande Cristo Rei.
Atualmente, a Rede Municipal de Ensino de Várzea Grande conta com 6 Escolas Municipais de Educação Básica (EMEB) do Campo, que atendem já 469 estudantes matriculados; 31 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), destinados ao atendimento de crianças de 1 a 3 anos, com média de 5.000 crianças; e 42 unidades que atendem estudantes pelo programa de Escola de Tempo Ampliado (ETA), atendendo aproximadamente 2.500 alunos, totalizando 7.969 matriculas em educação em tempo integral.
De acordo com a secretária Maria Fernanda Figueiredo, a implementação da Política de Educação Integral em escolas em Tempo Integral vai ocorrer de forma planejada, com cronograma de transição curricular e administrativa respeitando rigorosamente o calendário escolar vigente. “As adequações pedagógicas para o cumprimento da jornada mínima de 35 horas semanais começam a ser introduzidas de forma escalonada, estendendo-se ao longo do Plano de Ação 2026-2029. O detalhamento por unidade escolar obedece a critérios logísticos e de pessoal, garantindo que nenhuma atividade seja iniciada sem a devida formação profissional” explicou.
Segundo a secretária, o estudo do impacto financeiro para a manutenção do sistema de Educação em Tempo Integral está sendo realizado com base nas receitas vinculadas à Educação e em complementações orçamentárias focadas em equidade e qualidade educacional.
A discriminação das despesas prevê o remanejamento e a aplicação suplementar de recursos específicos para pessoal, ampliação do volume de alimentação escolar (mínimo de três refeições diárias), fornecimento de materiais pedagógicos diferenciados e transporte. Os valores consolidados constam no planejamento plurianual encaminhado aos órgãos de controle.
Para garantir a permanência de sete horas diárias, estabelecidas pelos artigos 51 a 56 da resolução, a Secretaria realizou um levantamento técnico situacional em toda a rede para mapear a capacidade predial frente às exigências. As unidades que necessitarem de intervenções (como reformas de cozinhas, refeitórios, banheiros e salas de repouso/atividades complementares) já foram integradas ao plano de obras prioritárias da gestão.
A superintendente Pedagógica da SMECEL, professora Lezi Silva, disse que a Política de Educação Integral em Tempo Integral foi instituída no município em 2023 e encontra-se em processo de readequação, em consonância com as normativas nacionais vigentes. “O Ministério da Educação estabeleceu o prazo de 31 de outubro de 2026 para que estados e municípios concluam as respectivas readequações, em conformidade com a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica. Nesse contexto, a Superintendência Pedagógica encontra-se em fase de finalização da proposta de readequação, com previsão de encaminhamento ao Conselho Municipal de Educação até 31 de agosto de 2026” afirmou.
A coordenação do setor de Legislação e Normas da Secretaria informou que, em cumprimento aos critérios de prioridade e vulnerabilidade social, as regiões de maior vulnerabilidade social e os bairros com maior índice de famílias cadastradas no CadÚnico terão prioridade absoluta na distribuição de novas vagas. “Os indicadores de vulnerabilidade do município, cruzados com a demanda reprimida por creches e ensino fundamental regular, foram os balizadores técnicos utilizados para a seleção das primeiras comunidades atendidas pelo programa” disse.
Segundo a coordenação, em conformidade com a Governança da Transparência Pública municipal, a documentação integral que compõe o “Programa Específico” (artigo 58) contendo metas, anexos pedagógicos e dotações, está disponível para consulta pública na coordenadoria técnica da SMECEL e junto ao Conselho Municipal de Educação, podendo ser formalmente acessada por meio dos canais oficiais da Transparência do Município.
A secretária Maria Fernanda destacou ainda que faz parte dos objetivos da política de Educação Integral em Tempo Integral ampliar o tempo de permanência das crianças e dos adolescentes no espaço escolar, adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos estudantes na escola, assegurando sua qualidade e direcionando a ampliação da jornada para a construção de um currículo integrado, desenvolver atividades educativas, recreativas, esportivas e culturais, fomentar a articulação da escola com diferentes espaços educativos, culturais, esportivos e públicos, entre outros.
Galeria de Fotos (2 fotos)
Andre Luis / SECOM-VG Andre Luis / SECOM-VG
Andre Luis / SECOM-VG Andre Luis / SECOM-VG
Várzea Grande
Ação da Prefeitura libera calçadas e recebe aprovação de moradores em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá intensifica a ação Mobilidade em Ordem, com foco no combate à obstrução de calçadas e espaços públicos por veículos abandonados, sucatas e automóveis utilizados irregularmente como extensão das atividades comerciais de oficinas mecânicas e sucatões na capital.
Nesta quinta-feira (15), fiscais da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e equipes da Secretaria Municipal de Segurança Pública retornaram a três estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas. Os pontos fiscalizados estão localizados no bairro CPA II e na região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste.
A iniciativa dá continuidade à ação de orientação realizada em 1º de outubro. Na primeira vistoria, foram identificados 15 veículos em estado de abandono. No retorno, as equipes constataram que apenas três permaneciam nos locais fiscalizados, indicando avanço na desobstrução dos espaços públicos.
De acordo com o secretário adjunto da Sorp, Max Aguiar, a maioria dos veículos foi retirada após a primeira abordagem. “Fizemos o retorno aos pontos dos bairros Dr. Fábio I e II e notamos que 90% dos veículos abandonados nas calçadas haviam sido retirados. Apenas as sucatas que estavam na lateral de uma área verde continuavam no local. A Semob fará a retirada posteriormente”, explicou.
Durante a fiscalização, um veículo foi removido na Rua Amapá, no CPA II. Nas proximidades do linhão, no bairro Dr. Fábio, um estabelecimento de compra e venda de sucatas foi notificado por armazenar materiais e veículos próximo a um córrego, em desacordo com o artigo 538 da Lei Complementar nº 004/1992.
Uma oficina mecânica também foi notificada por utilizar irregularmente o passeio público para estacionar ou armazenar veículos. A infração foi enquadrada no artigo 241 da mesma legislação municipal.
A fiscalização foi bem avaliada por moradores e comerciantes da região próxima ao estabelecimento de sucatas, especialmente em razão de problemas como o acúmulo de lixo e entulho, a presença de animais transmissores de doenças e a queima de fios, que provoca fumaça intensa. Durante a ação, uma comerciante, identificada pelas iniciais M.C., relatou os transtornos enfrentados pela vizinhança. “Esse local fica cheio de mosquitos, ratos atravessando a rua e vindo para cá, baratas, que é direto. De vez em quando, ele toca fogo e a gente amanhece o dia com aquela fumaceira, queimando os fios para tirar o alumínio. Fica aquela fumaça imensa”, contou.
Desde o início da ação Mobilidade em Ordem, em setembro deste ano, as equipes já realizaram fiscalizações em estabelecimentos dos bairros Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além de atender a denúncias pontuais feitas pela população. A força-tarefa combina orientação e fiscalização para garantir a acessibilidade, a segurança dos pedestres e a conservação dos espaços públicos, além de coibir atividades irregulares que possam causar danos ambientais.
Como denunciar
A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950, e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail [email protected].
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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