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Educadores de Várzea Grande participam do 3º Seminário Regional de Regime de Colaboração

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Educadores e gestores escolares de Várzea Grande participam, nesta sexta-feira (24), do 3º Seminário Regional de Regime de Colaboração, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso. O evento promove o intercâmbio de práticas pedagógicas entre profissionais de diversos municípios da baixada cuiabana.

A iniciativa é organizada pela Diretoria Metropolitana de Educação (DME) e tem como principal objetivo fortalecer o diálogo técnico entre o Estado e os municípios, com foco direto nas ações desenvolvidas em sala de aula. O seminário também dá visibilidade aos programas que integram o Regime de Colaboração, além de destacar o trabalho das equipes que atuam diretamente no processo de aprendizagem dos estudantes.

Para a secretária de Estado de Educação, Flávia Emanuelle, o encontro ganha relevância por aproximar quem formula políticas públicas de quem vivencia diariamente os desafios da educação. “Quando o Regime de Colaboração sai do discurso e reúne professores, gestores e equipes municipais em torno de dados, práticas e resultados, a alfabetização deixa de ser uma meta distante e passa a ser acompanhada de forma mais efetiva”, afirmou.

A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, destacou a importância da formação continuada para o aprimoramento do trabalho docente e da gestão escolar. “O seminário está alinhado às nossas diretrizes de qualificação dos profissionais da educação, por meio do compartilhamento de experiências bem-sucedidas, novas metodologias de ensino e ferramentas que contribuem para a melhoria da aprendizagem”, ressaltou.

O ex-secretário de Educação, Alan Porto, também participou como palestrante, abordando avanços, resultados e desafios do programa Alfabetiza.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Gasto com pessoal deixa Cuiabá a R$ 11 milhões do limite prudencial

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A Prefeitura de Cuiabá se aproximou do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal. O gasto acumulado nos últimos 12 meses chegou a R$ 2,141 bilhões, o equivalente a 51,03% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada). Com isso, o município ficou a apenas 0,27 ponto percentual do limite prudencial, fixado em 51,30%.

Os números constam no Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2026, publicado pela própria Prefeitura na Gazeta Municipal. O limite de alerta previsto na legislação é de 48,60%, enquanto o teto máximo para a despesa com pessoal do Executivo municipal é de 54% da RCL.

Na prática, a margem financeira até o limite prudencial é de aproximadamente R$ 11,5 milhões. O cenário reduz o espaço para a administração municipal ampliar despesas permanentes com pessoal e exige atenção à evolução da folha nos próximos meses.

A situação ganha relevância porque a Prefeitura mantém uma folha salarial expressiva. Somente em agosto, a administração municipal informou que desembolsaria R$ 148,8 milhões em valores brutos para o pagamento dos servidores, incluindo salários, benefícios, férias, horas extras e outras verbas.

A LRF estabelece restrições quando a despesa com pessoal ultrapassa o limite prudencial. Entre as medidas previstas estão vedações à concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, ressalvadas as hipóteses previstas na própria legislação, além de restrições para criação de cargos e novas admissões.

A própria Lei de Diretrizes Orçamentárias de Cuiabá para 2026 determina que as despesas com pessoal sejam planejadas de modo a respeitar os limites estabelecidos pela legislação fiscal. O texto municipal também prevê restrições quando a despesa ultrapassa 57% da RCL, correspondente a 95% do limite máximo de 60% considerado para o município.

O avanço do gasto ocorre ainda em meio a novas necessidades de contratação na estrutura municipal. Na Educação, por exemplo, a Prefeitura abriu neste mês processo seletivo para 1.520 profissionais temporários que deverão atuar na rede municipal durante o ano letivo de 2027. A medida foi justificada pela necessidade de substituir servidores afastados e atender demandas temporárias da rede.

O cenário, portanto, coloca a gestão do prefeito Abilio Brunini diante do desafio de manter os serviços públicos e a folha em dia sem comprometer os limites fiscais. Caso a despesa continue avançando e ultrapasse o limite prudencial, a Prefeitura terá de observar as restrições previstas na LRF e adotar medidas para controlar o crescimento dos gastos.

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