Várzea Grande
Encontro debate garantia de direitos de crianças e adolescentes em Várzea Grande
Várzea Grande
Iniciativa reforça compromisso do Município com a construção de políticas que assegurem o desenvolvimento pleno e a proteção da infância e juventude
Nos dias 23 e 24 de outubro, a Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizará o 1º Encontro Intersetorial pela Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, que reunirá representantes de diversas secretarias, conselhos e entidades da sociedade civil organizada na Câmara Municipal de Várzea Grande.
A abertura do evento acontece no dia 23, às 8h30, com credenciamento a partir das 8h, e promete uma programação ampla, voltada à troca de experiências, integração de políticas públicas e fortalecimento da rede de proteção social.
De acordo com a secretária de Assistência Social, Cristina Saito, a iniciativa reforça o compromisso do Município com a construção de políticas que assegurem o desenvolvimento pleno e a proteção da infância e juventude.
“Estamos em um momento importante de integração entre as áreas que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Esse diálogo intersetorial é fundamental para que nossas ações tenham mais alcance e efetividade. Recentemente realizamos o primeiro Conselho Municipal de Segurança Alimentar, que também é uma iniciativa voltada à garantia de direitos e à promoção do bem-estar das famílias várzea-grandenses”, destacou.
O encontro deve reunir profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social, segurança e justiça, que irão discutir estratégias conjuntas e compartilhar boas práticas para o fortalecimento da rede de proteção à infância e adolescência.
Na semana passada, a Pasta realizou o 1º Encontro sobre Segurança Alimentar, Nutricional e Erradicação da Fome. A iniciativa marcou o ponto de partida para o estudo de segurança alimentar da cidade, que nunca teve dados oficiais ou políticas públicas estruturadas para combater a fome e a má nutrição.
Durante o encontro, foi lançado o questionário online da Pesquisa de Segurança Alimentar, ferramenta que permitirá que cada morador participe ativamente, respondendo sobre suas condições de acesso à alimentação, renda e qualidade nutricional.
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Várzea Grande
Gasto com pessoal deixa Cuiabá a R$ 11 milhões do limite prudencial
A Prefeitura de Cuiabá se aproximou do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal. O gasto acumulado nos últimos 12 meses chegou a R$ 2,141 bilhões, o equivalente a 51,03% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada). Com isso, o município ficou a apenas 0,27 ponto percentual do limite prudencial, fixado em 51,30%.
Os números constam no Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2026, publicado pela própria Prefeitura na Gazeta Municipal. O limite de alerta previsto na legislação é de 48,60%, enquanto o teto máximo para a despesa com pessoal do Executivo municipal é de 54% da RCL.
Na prática, a margem financeira até o limite prudencial é de aproximadamente R$ 11,5 milhões. O cenário reduz o espaço para a administração municipal ampliar despesas permanentes com pessoal e exige atenção à evolução da folha nos próximos meses.
A situação ganha relevância porque a Prefeitura mantém uma folha salarial expressiva. Somente em agosto, a administração municipal informou que desembolsaria R$ 148,8 milhões em valores brutos para o pagamento dos servidores, incluindo salários, benefícios, férias, horas extras e outras verbas.
A LRF estabelece restrições quando a despesa com pessoal ultrapassa o limite prudencial. Entre as medidas previstas estão vedações à concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, ressalvadas as hipóteses previstas na própria legislação, além de restrições para criação de cargos e novas admissões.
A própria Lei de Diretrizes Orçamentárias de Cuiabá para 2026 determina que as despesas com pessoal sejam planejadas de modo a respeitar os limites estabelecidos pela legislação fiscal. O texto municipal também prevê restrições quando a despesa ultrapassa 57% da RCL, correspondente a 95% do limite máximo de 60% considerado para o município.
O avanço do gasto ocorre ainda em meio a novas necessidades de contratação na estrutura municipal. Na Educação, por exemplo, a Prefeitura abriu neste mês processo seletivo para 1.520 profissionais temporários que deverão atuar na rede municipal durante o ano letivo de 2027. A medida foi justificada pela necessidade de substituir servidores afastados e atender demandas temporárias da rede.
O cenário, portanto, coloca a gestão do prefeito Abilio Brunini diante do desafio de manter os serviços públicos e a folha em dia sem comprometer os limites fiscais. Caso a despesa continue avançando e ultrapasse o limite prudencial, a Prefeitura terá de observar as restrições previstas na LRF e adotar medidas para controlar o crescimento dos gastos.
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