Várzea Grande
Entra em vigor lei que cria cadastro estadual de condenados por estupro em Mato Grosso
Várzea Grande
O governo do estadosancionou nesta quarta-feira (24) a Lei nº 13.463/2026 que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em Mato Grosso.
A nova legislação nasceu de um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e determina a criação de um cadastro estadual com informações de pessoas condenadas por estupro com sentença transitada em julgado. O banco de dados será regulamentado e administrado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e ficará disponível para consulta pública por meio do site oficial da secretaria, preservando o sigilo das informações das vítimas.
O cadastro deverá conter dados de identificação do condenado, fotografia, características físicas, identificação datiloscópica e a tipificação penal do crime. As informações permanecerão disponíveis desde a condenação definitiva até o término do cumprimento da pena.
Para Cattani, a medida representa um importante avanço na proteção da sociedade e pode contribuir para evitar que criminosos condenados por esse tipo de delito voltem a atuar em locais onde tenham contato direto com possíveis vítimas. Segundo ele, a sanção da lei marca o início da implantação da ferramenta, que deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.
“Agora, com a lei sancionada, nós estamos partindo para a execução dela, quando será feito esse cadastro e as pessoas comuns terão acesso para saber o histórico dos estupradores do Estado de Mato Grosso. Então nós estaremos monitorando esses canalhas e vamos, com certeza, diminuir muito essa prática nefasta no nosso Estado”, disse.
De acordo com o texto, a consulta pública abrangerá apenas os dados do condenado, enquanto todas as informações relativas às vítimas permanecerão sob sigilo, podendo ser acessadas apenas mediante autorização judicial. A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo.
A criação do cadastro, conforme o parlamentar, representa mais uma medida voltada à prevenção da violência e ao fortalecimento da segurança pública em Mato Grosso. O parlamentar afirmou que continuará buscando a ampliação da proteção de mulheres, crianças e famílias, além de reforçar instrumentos que auxiliem o Estado na prevenção e no combate a crimes.
Fonte: ALMT – MT
Várzea Grande
“Até o fim do ano”: Pivetta confirma início da operação do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso prevê colocar o BRT em funcionamento entre Cuiabá e Várzea Grande ainda neste ano. A confirmação foi feita pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (24), ao destacar o avanço das obras do novo sistema de transporte coletivo.
De acordo com o governador, o primeiro trecho operacional do modal será o corredor que fará a ligação entre o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, e o Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá. A circulação será realizada nos dois sentidos.
“Na parte intermunicipal, até o final do ano vai estar funcionando. Os veículos vão estar indo e vindo por esse corredor, do aeroporto até o CPA e do CPA até o aeroporto. Esse trecho vai estar funcionando até o fim do ano”, afirmou Pivetta.
O gestor informou que o projeto já avançou para a etapa de implantação da infraestrutura necessária para receber os passageiros. Segundo ele, as ordens de serviço para construção das estações já foram emitidas e o processo para aquisição da frota está próximo de ser lançado.
A previsão é que os ônibus utilizados no sistema sejam totalmente elétricos e estejam entre os modelos mais modernos disponíveis no mercado, com recursos voltados para segurança, conforto e eficiência.
“Nós já demos ordem de serviço para a construção das estações. Estamos começando a construção dos terminais e também deveremos publicar nos próximos 15 a 20 dias o edital para aquisição dos veículos, os mais modernos existentes no mercado, mais eficientes, mais seguros e confortáveis, com Wi-Fi e ar-condicionado”, disse.
A operação inicial do BRT representa a primeira fase do projeto de mobilidade urbana planejado para a região metropolitana. Na etapa seguinte, o sistema deverá avançar pela Avenida Fernando Corrêa da Costa, conectando o Coxipó à região central de Cuiabá.
Segundo o Governo do Estado, a implantação do BRT tem como objetivo modernizar o transporte coletivo, reduzir o tempo de deslocamento e oferecer uma alternativa de maior capacidade para atender a população de Cuiabá e Várzea Grande.
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