Várzea Grande
Entra em vigor lei que cria cadastro estadual de condenados por estupro em Mato Grosso
Várzea Grande
O governo do estadosancionou nesta quarta-feira (24) a Lei nº 13.463/2026 que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em Mato Grosso.
A nova legislação nasceu de um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e determina a criação de um cadastro estadual com informações de pessoas condenadas por estupro com sentença transitada em julgado. O banco de dados será regulamentado e administrado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e ficará disponível para consulta pública por meio do site oficial da secretaria, preservando o sigilo das informações das vítimas.
O cadastro deverá conter dados de identificação do condenado, fotografia, características físicas, identificação datiloscópica e a tipificação penal do crime. As informações permanecerão disponíveis desde a condenação definitiva até o término do cumprimento da pena.
Para Cattani, a medida representa um importante avanço na proteção da sociedade e pode contribuir para evitar que criminosos condenados por esse tipo de delito voltem a atuar em locais onde tenham contato direto com possíveis vítimas. Segundo ele, a sanção da lei marca o início da implantação da ferramenta, que deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.
“Agora, com a lei sancionada, nós estamos partindo para a execução dela, quando será feito esse cadastro e as pessoas comuns terão acesso para saber o histórico dos estupradores do Estado de Mato Grosso. Então nós estaremos monitorando esses canalhas e vamos, com certeza, diminuir muito essa prática nefasta no nosso Estado”, disse.
De acordo com o texto, a consulta pública abrangerá apenas os dados do condenado, enquanto todas as informações relativas às vítimas permanecerão sob sigilo, podendo ser acessadas apenas mediante autorização judicial. A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo.
A criação do cadastro, conforme o parlamentar, representa mais uma medida voltada à prevenção da violência e ao fortalecimento da segurança pública em Mato Grosso. O parlamentar afirmou que continuará buscando a ampliação da proteção de mulheres, crianças e famílias, além de reforçar instrumentos que auxiliem o Estado na prevenção e no combate a crimes.
Fonte: ALMT – MT
Várzea Grande
Guarda Municipal recupera F1000 furtada em estacionamento de supermercado e devolve ao dono
Veículo foi localizado no bairro Ipase na manhã desta terça-feira (10), após diligências da equipe; furto ocorreu no estacionamento do Fort Atacadista, na Avenida Júlio Campos.
A Guarda Municipal de Várzea Grande recuperou, na manhã desta terça-feira (10), uma caminhonete Ford F1000, de cor dourada, furtada no estacionamento do Fort Atacadista, localizado na Avenida Júlio Campos. Após a localização, o veículo foi devolvido ao proprietário.
A ocorrência teve início na tarde de segunda-feira (9), quando o dono estacionou a caminhonete no pátio do estabelecimento, por volta das 15h. Cerca de 20 minutos depois, ao retornar do interior do supermercado, percebeu que o veículo havia desaparecido.
Segundo o relato do proprietário, ele ainda conseguiu visualizar a caminhonete seguindo em direção ao bairro Asa Bela, mas não conseguiu acompanhar o trajeto.
Após receber as informações, a Guarda Municipal realizou diligências e conseguiu localizar o veículo na região do bairro Ipase. A equipe adotou os procedimentos necessários e providenciou a entrega da caminhonete ao proprietário.
A recuperação reforça o trabalho de patrulhamento e as ações de segurança realizadas pela Guarda Municipal no município.
A população pode acionar a Guarda Municipal em situações de urgência e emergência pelo telefone 153, que funciona como canal direto com o Centro de Inteligência Municipal de Segurança.
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