Várzea Grande
Entra em vigor lei que cria cadastro estadual de condenados por estupro em Mato Grosso
Várzea Grande
O governo do estadosancionou nesta quarta-feira (24) a Lei nº 13.463/2026 que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em Mato Grosso.
A nova legislação nasceu de um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e determina a criação de um cadastro estadual com informações de pessoas condenadas por estupro com sentença transitada em julgado. O banco de dados será regulamentado e administrado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e ficará disponível para consulta pública por meio do site oficial da secretaria, preservando o sigilo das informações das vítimas.
O cadastro deverá conter dados de identificação do condenado, fotografia, características físicas, identificação datiloscópica e a tipificação penal do crime. As informações permanecerão disponíveis desde a condenação definitiva até o término do cumprimento da pena.
Para Cattani, a medida representa um importante avanço na proteção da sociedade e pode contribuir para evitar que criminosos condenados por esse tipo de delito voltem a atuar em locais onde tenham contato direto com possíveis vítimas. Segundo ele, a sanção da lei marca o início da implantação da ferramenta, que deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.
“Agora, com a lei sancionada, nós estamos partindo para a execução dela, quando será feito esse cadastro e as pessoas comuns terão acesso para saber o histórico dos estupradores do Estado de Mato Grosso. Então nós estaremos monitorando esses canalhas e vamos, com certeza, diminuir muito essa prática nefasta no nosso Estado”, disse.
De acordo com o texto, a consulta pública abrangerá apenas os dados do condenado, enquanto todas as informações relativas às vítimas permanecerão sob sigilo, podendo ser acessadas apenas mediante autorização judicial. A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo.
A criação do cadastro, conforme o parlamentar, representa mais uma medida voltada à prevenção da violência e ao fortalecimento da segurança pública em Mato Grosso. O parlamentar afirmou que continuará buscando a ampliação da proteção de mulheres, crianças e famílias, além de reforçar instrumentos que auxiliem o Estado na prevenção e no combate a crimes.
Fonte: ALMT – MT
Várzea Grande
ALMT amplia mobilização para doação de sangue e chama servidores e comunidade para ajudar a reforçar estoques
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) iniciou nesta segunda-feira (10) a segunda etapa da 6ª Gincana 10S da Solidariedade, com uma mobilização especial para incentivar a doação de sangue. A ação, realizada em parceria com o MT Hemocentro, segue até sexta-feira (14) e, neste ano, ganha uma dimensão ainda maior diante da redução nas doações registrada em Mato Grosso e em outras regiões do país.
A campanha chama a atenção da população sobre a importância do ato de doar sangue. E os servidores da Assembleia devem mobilizar familiares, amigos e instituições a participarem desse movimento. Durante a semana, os doadores podem procurar o MT Hemocentro, em Cuiabá, ou unidades do interior, e informar que a doação será destinada à Gincana da Solidariedade da ALMT para pontuar. É importante a conscientização de todos sobre a de doação de sangue durante o ano todo.
De acordo com a captadora de doadores do MT Hemocentro, Magda Matos, o estoque de sangue está muito baixo. Segundo ela, 2026 tem apresentado um comportamento atípico, com redução das doações desde o início do ano.
“Precisamos realmente aumentar o nível de doações. O Hemocentro precisa muito de visibilidade e estamos precisando reforçar o estoque que, no momento, está bastante deficitário”, alertou Magda durante entrevista no Programa Painel, da Rádio Assembleia nesta segunda-feira.
Segundo o coordenador do Projeto 10S e da Gincana da Solidariedade, que integram o Planejamento Estratégico da ALMT, Luiz Carlos Culca Nogueira, a participação dos servidores é fundamental para ajudar a melhorar o estoque de sangue do Hemocentro.
Em anos anteriores, cada etapa da campanha costumava alcançar entre 90 e 100 bolsas de sangue. A ideia é superar esse número.
A parceria entre a Assembleia Legislativa e o MT Hemocentro existe desde 2001, quando foi realizada a 1ª edição da gincana. A partir daí, a mobilização passou a ser realizada três vezes por ano, nos meses de abril, agosto e novembro.
A estratégia busca estimular não apenas doações pontuais, mas a formação de doadores regulares, respeitando os intervalos necessários entre as doações.
Ao longo dos anos, a Assembleia já adotou diferentes formatos para facilitar a participação dos servidores, inclusive levando a estrutura de coleta do Hemocentro para dentro da instituição. Nesta edição, porém, a estratégia foi modificada: os servidores são convidados a realizar a doação diretamente no Hemocentro.
A mudança considera questões logísticas e também permite que o doador seja atendido dentro do horário ampliado da unidade.
“Já trouxemos o caminhão de coleta aqui na Assembleia. Mas percebemos que a logística demandava muito tempo. Por isso, estamos mantendo a doação diretamente nas unidades”, explicou Culca Nogueira.
Gincana – Para estimular a participação, a organização da gincana aumentou a pontuação atribuída a cada doação. O servidor que realizar a doação e informar que participa da campanha da ALMT garante 1.000 pontos para sua unidade. Antes, eram 600 pontos.
A competição envolve as 32 unidades da Assembleia Legislativa que integram o Projeto 10S, e disputam a pontuação ao longo das etapas da gincana. Para participar, o servidor ou qualquer pessoa mobilizada pela iniciativa deve procurar o MT Hemocentro durante o período da campanha e informar que está doando para a Gincana 10S da Solidariedade da Assembleia Legislativa. A unidade possui um código específico para contabilizar a doação na competição.
Mais do que a competição entre os setores, a proposta desta edição é ampliar o alcance da campanha. “Quero deixar um chamado aos servidores da Assembleia, não só aos servidores doadores, mas que eles divulguem para as famílias, que levem para as escolas, faculdades, igrejas e instituições a importância da doação de sangue”, afirmou Culca Nogueira.
Atendimento – O Hemocentro atende pessoas de diferentes regiões de Mato Grosso e mantém assistência especializada para pacientes com doenças hematológicas.
Segundo Magda, o ambulatório atende, em média, 1.700 pacientes por mês, entre pessoas com hemofilia, talassemia, doença de von Willebrand, doença falciforme, aplasia de medula, púrpura e outras patologias.
Além disso, o Hemocentro fornece componentes sanguíneos para hospitais públicos e privados do interior e para unidades de referência de Cuiabá e Várzea Grande.
A segurança do doador e do paciente é uma das prioridades durante todo o processo. Antes da coleta, o candidato passa por cadastro, avaliação dos sinais vitais, triagem e entrevista clínica individual.
Segundo Magda, é fundamental que o doador responda com sinceridade às perguntas feitas durante a entrevista. Ela também reforçou que o sangue doado passa por análises antes de ser liberado para transfusão.
O processo completo costuma levar entre 30 e 40 minutos, enquanto a coleta propriamente dita dura, em média, de cinco a 15 minutos. São retirados aproximadamente 450 ml de sangue e, ao final, o doador recebe hidratação e lanche.
Estoque – Embora todos os tipos sanguíneos sejam importantes, o Hemocentro faz um apelo especial aos doadores com fator Rh negativo, que representam uma parcela menor da população.
No último sábado (8), diante da situação crítica dos estoques, o MT Hemocentro realizou uma ação extraordinária de coleta. Foram 88 candidatos e 65 bolsas coletadas. Segundo Magda, a mobilização contou com a participação de diferentes grupos, empresas, instituições religiosas e outros parceiros.
Confira o local de doação mais próximo da sua região:
Hemorrede Estadual em Mato Grosso (UCT’S)
– MT-Hemocentro. Endereço: Rua 13 de Junho, 1055. Bairro: Centro Sul. E-mail: [email protected]. Telefone: (65) 3623-0044 / (65) 98433-0624. Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 7h30 às 18h (e sábados quando estiver excepcionalmente aberto, de 7h30 às 12h), por fluxo espontâneo dos interessados;
– Unidade de Coleta e Transfusão de Água Boa. Endereço: Rua 16, 349. Bairro: Centro II. Anexo ao ESF Central. E-mail: [email protected]. Telefone: (66) 99998-2895. Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 07h às 10h e 13h30 às 16h;
– Unidade de Coleta e Transfusão de Alta Floresta. Endereço: Av. Ariosto da Riva, 1399. Bairro: Centro. Anexo ao Hospital Regional. E-mail: [email protected]. Telefone: (65) 98432-2333. Atendimento: Segunda à sexta-feira, de 07h às 11h e 13h às 17h;
– Unidade de Coleta e Transfusão de Barra do Bugres. Endereço: Rua Voluntários da Pátria, 385. Bairro: Maracanã. E-mail: [email protected]. Telefone: (65) 3361-2702. Atendimento: Segunda-feira, de 12h às 18h e terça à sexta-feira, de 7h às 13h;
– Unidade de Coleta e Transfusão de Barra do Garças. Endereço: Av. Marechal Cândido Rondon, 2898. Anexo ao Hospital e Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck. E-mail: [email protected]. Telefone: (66) 99937-2351. Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 7h às 10h e 13h às 16h;
– Unidade de Coleta e Transfusão de Cáceres. Endereço: Av. Getúlio Vargas, S/N. Bairro: Santa Izabel. E-mail: [email protected]. Telefone: (65) 3706-2393. Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 07h às 11h e de 13h às 18h;
– Unidade de Coleta e Transfusão de Colíder. Endereço: Rua Machado de Assis, 650. Bairro: Nossa Senhora da Guia. Setor Norte. E-mail: [email protected]. Telefone: (65) 98464-7662. Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 07h às 11h e de 13h às 18h;
– Unidade de Coleta e Transfusão de Juara. Endereço: Rua João Pessoa, 600 N. Anexo ao Hospital Municipal. Telefone: (66) 99639-1159. E-mail: [email protected]. Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 7h às 11h30;
– Unidade de Coleta e Transfusão de Juína. Endereço: Rua Ives Ortolan, 259 N. Bairro: Módulo III. E-mail: [email protected]. Telefone: (66) 99204-5602. Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 7h às 11h e 13h às 17h;
– Unidade de Coleta e Transfusão de Porto Alegre do Norte. Endereço: Av. Sabina Brito, S/N. Bairro: Centro. Anexo ao Centro de Saúde. E-mail: [email protected]. Telefone: (66) 3144-0020 (Centro de Saúde). Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 07h às 13h;
– Unidade de Coleta e Transfusão de Primavera do Leste. Endereço: Av. São João, 30. Bairro: Centro. E-mail: [email protected] e [email protected]. Telefone: (66) 98138-0156. Atendimento: Segunda a quinta-feira, de 07h às 10h e 13h às 15h30 e às sextas-feiras, de 07h às 11h;
– Unidade de Coleta e Transfusão de Rondonópolis. Endereço: Rua Rio Branco, 2802. Bairro: Jardim Santa Marta. E-mail: [email protected]. Telefone: (66) 98437-7415. Atendimento: Segunda a sábado, de 07h às 18h;
– Unidade de Coleta e Transfusão de Sinop. Endereço: Av. das Itaúbas, 2795. Bairro: Setor Comercial. E-mail: [email protected]. Telefone: (65) 99292-2634. Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 07h às 12h;
– Unidade de Coleta e Transfusão de Sorriso. Endereço: Av. Porto Alegre, 3125. Bairro: Centro. E-mail: [email protected]. Telefone: (66) 98408-1105. Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 7h às 11h e 13h às 17h;
– Unidade de Coleta e Transfusão de Tangará da Serra. Endereço: Rua Benedito Pereira de Oliveira, 1447 N. E-mail: [email protected]. Telefone: (65) 3311-4898. Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 7h30 às 11h e de 13h30 às 17h (exceto às sextas-feiras, até 16h);
– Unidade de Coleta de Várzea Grande. Endereço: Av. Gonçalo Botelho de Campos, 1700. Bairro: Cristo Rei. E-mail: [email protected]. Telefone: (65) 98144-2292. Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 7h30 às 11h30 e de 12h30 às 17h.
Fonte: ALMT – MT
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