Várzea Grande
Flávia e Tião empossam 1ª secretária de Governo da história de Várzea Grande
Várzea Grande
Carol Melo já estava atuando na gestão desde 1º de janeiro, tem experiência na administração pública e é uma profissional da mais extrema confiança da prefeita
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, e o vice-prefeito, Tião da Zaeli – ambos do PL – empossaram, nesta manhã (30), a nova secretária municipal de Governo, Andrea Carolina Melo, a Carol Melo. A titular tem 45 anos e já estava gestão como Assessora Especial da prefeita. Carol é a primeira mulher a assumir este cargo na história política do Município.
Carol tem experiência no setor público. Ela já foi servidora pública do governo de Mato Grosso, servidora pública municipal em Cuiabá e chefe de gabinete na Câmara Municipal da capital.
“Na função de assessora de gabinete da prefeita, eu já estava exercendo algumas funções de secretaria de Governo. Vou continuar trabalhando com muita transparência e alinhamento com os vereadores e com as lideranças comunitárias do nosso Município”, afirmou.
A prefeita Flávia Moretti destaca que Carol é uma pessoa de sua estrita confiança. “Confio plenamente em todo meu secretariado, pois ele é muito técnico. Carolina é uma mulher forte, inteligente e que desempenhou a função de assessora com muito êxito, além de auxiliar Dito Lucas na Secretaria de Governo. Fico triste pela saída do Dito que fez um grande trabalho, mas estou extremamente feliz e honrada de ter a Carol como secretária em nossa gestão”, discursa Moretti.
O vice-prefeito, Tião da Zaeli (PL), fez questão de dizer que avalizou o nome da nova secretária de Governo. “Parabenizo o Dito Lucas pelo que já fez por Várzea Grande, durante esses seis meses. Quando foi falado o nome de Carol para assumir o cargo, com toda certeza, apoiei. É uma mulher extremamente competente, excelente pessoa e confiável. Creio que foi a escolha certa para compor nossa gestão”, declara Tião.
O ex-secretário de Governo, Dito Lucas, destacou que torce pelo sucesso de Carol e de toda gestão municipal. “Saio com muito orgulho de ter feito parte desta nova história de Várzea Grande. Desejo muita sorte à nossa sucessora. Várzea Grande estará sempre em meu coração e continuarei torcendo e apoiando pelo sucesso desta gestão que está construindo uma cidade ainda melhor para todos os várzea-grandenses”, disse Lucas
O deputado federal, José Medeiros (PL), destacou o trabalho desenvolvido por Dito dentro do Município. “O ex-secretário Dito Lucas foi fundamental para o alinhamento político do Executivo e Legislativo dentro do Município, pois não há um bom governo sem o alinhamento político entre os poderes”, destaca.
Participaram da reunião os secretários municipais e os vereadores: Wanderley Cerqueira (MDB), Samir Japonês (PL), Alessandro Moreira (MDB), Braz Jaciro (PSDB), Rogerinho da Dakar (PSDB), Carlinhos Figueiredo (Republicanos), Denival Galibert (PSB), Miguel Júnior (Cidadania), Rosy Prado (UB), Jânio Calistro (UB), Lucélia Oliveira (Agir), Cilcinho Filho (PV), Charles da Educação (UB), Raul Curvo (Republicanos), Wender Madureira (Republicanos).
Várzea Grande
Flávia Moretti veta passe livre para autistas e pessoas com fibromialgia em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), vetou integralmente o projeto de lei que ampliava o acesso ao transporte coletivo gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, também previa a concessão do benefício a acompanhantes quando houvesse necessidade comprovada.
O veto foi publicado na terça-feira (20) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. A decisão atinge o Projeto de Lei nº 211/2026, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que alterava a Lei Municipal nº 4.478/2019, responsável por regulamentar a gratuidade no transporte para pessoas de baixa renda com transtornos mentais em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Com a mudança proposta pelos vereadores, pessoas com autismo e fibromialgia poderiam solicitar o benefício mediante apresentação de documentação médica e parecer social, conforme os critérios previstos na legislação.
A justificativa do Executivo para barrar a medida é a ausência de definição sobre a origem dos recursos necessários para financiar a ampliação do passe livre, além de questionamentos sobre os cálculos apresentados para estimar os custos da proposta.
Durante a tramitação do projeto, foi apresentada uma estimativa de impacto financeiro de R$ 83,6 mil mensais, o equivalente a R$ 1.003.200 por ano. O cálculo considerou 380 cartões de transporte, uma média de 44 viagens mensais por beneficiário e tarifa de referência de R$ 5.
Embora a Procuradoria Legislativa tenha reconhecido que a operação matemática estava correta, o parecer técnico apontou falta de informações que comprovassem os números utilizados. Entre as dúvidas estão a quantidade real de beneficiários, a frequência de uso dos ônibus e o número de acompanhantes que poderiam receber a gratuidade.
A análise também destacou a ausência de estudos sobre os efeitos da ampliação do benefício nos contratos do transporte coletivo e sobre a eventual necessidade de compensação financeira à empresa responsável pelo serviço.
Outro questionamento envolve a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Critérios para concessão também foram questionados
Além das questões financeiras, o parecer jurídico apontou dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício. A legislação original estabelece requisitos relacionados à baixa renda e ao acompanhamento pelos Caps, mas o projeto não teria esclarecido suficientemente como essas exigências seriam aplicadas às pessoas com autismo e fibromialgia.
Também foram levantadas questões sobre os profissionais habilitados a emitir os documentos exigidos, a necessidade de parecer social e os procedimentos para comprovar que o beneficiário precisa de acompanhante.
Apesar das ressalvas, a análise reconheceu a finalidade social da proposta e a competência da Câmara Municipal para legislar sobre a ampliação de benefícios no transporte público.
Na justificativa do veto, assinada em 14 de outubro, Flávia Moretti considerou que os problemas identificados comprometiam o projeto como um todo. Por esse motivo, optou por vetar integralmente o texto, em vez de barrar apenas parte dos dispositivos.
A Prefeitura indicou que uma nova proposta poderá ser apresentada, desde que inclua estimativa de impacto financeiro, fonte de custeio definida e critérios objetivos para a concessão da gratuidade.
Câmara poderá derrubar veto
Com o veto integral, a ampliação do passe livre prevista no projeto não entra em vigor neste momento. A decisão será encaminhada à Câmara Municipal, que poderá manter o veto da prefeita ou rejeitá-lo, conforme as regras do processo legislativo.
O impasse coloca em discussão tanto a ampliação do acesso ao transporte público para pessoas com autismo e fibromialgia quanto a definição de como o benefício seria financiado pelo município.
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