Várzea Grande
Flávia Moretti sanciona lei que leva orientações e canais de denúncia de abuso sexual para materiais escolares
Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei Municipal nº 5.531/2026, que determina a inclusão de mensagens educativas em livros, cadernos e demais materiais didáticos fornecidos pelo poder público municipal, contendo orientações e informações sobre denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (12). Conforme a legislação, as mensagens deverão apresentar orientações sobre a prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, além da divulgação do canal de denúncias Disque 100.
“Esses informativos deverão ser elaborados em linguagem adequada à faixa etária do público-alvo, com clareza, objetividade e visibilidade, tanto nos materiais impressos quanto nos digitais da rede municipal de ensino”, consta na publicação da lei, de autoria da vereadora Rosy Prado.
A prefeita destacou que a medida será uma importante ferramenta de conscientização para os estudantes. “A proteção das nossas crianças e adolescentes é uma responsabilidade de toda a sociedade. Com essa lei, estamos utilizando um instrumento que chega diariamente às famílias e aos estudantes para ampliar a conscientização e facilitar o acesso aos canais de denúncia”, afirmou Flávia Moretti.
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Várzea Grande
Câmara de Nova Guarita investiga vereador acusado de morar em outra cidade
A Câmara Municipal de Nova Guarita, a cerca de 709 quilômetros de Cuiabá, abriu um processo para investigar o vereador Marcelo Luke (PL), eleito pelo município, após uma denúncia de que ele teria se mudado para Nova Mutum, a aproximadamente 438 quilômetros de distância. A representação foi apresentada pela suplente do parlamentar, Luciane Regina de Souza, e aprovada pelo plenário na sessão realizada na última terça-feira (8).
A apuração foi formalizada por meio de ato publicado no Jornal Oficial dos Municípios na quinta-feira (10). Para analisar a denúncia, a Câmara formou uma Comissão Processante, composta pelos vereadores Cezar Alves Ferreira (MDB), Marta Teresinha Pit (União Brasil) e Donizete Martins (União Brasil). Os integrantes foram definidos por sorteio entre os parlamentares aptos a participar do procedimento.
Marcelo Luke será notificado para apresentar sua defesa por escrito no prazo de 10 dias. Nesse período, ele poderá indicar provas e apresentar até dez testemunhas. O procedimento assegura ao vereador o direito ao contraditório e à ampla defesa antes de qualquer conclusão sobre a denúncia.
A Câmara terá 90 dias corridos para concluir a investigação e realizar o julgamento do processo. Caso o prazo não seja cumprido, o procedimento deverá ser arquivado, conforme as regras aplicáveis ao processo político-administrativo.
Procurado pela reportagem, Marcelo Luke negou que tenha deixado Nova Guarita. O vereador afirmou que continua morando no município onde foi eleito e explicou que sua presença em Nova Mutum está relacionada à abertura de uma empresa do setor automotivo.
A denúncia, portanto, ainda está em fase de apuração e não há, neste momento, uma decisão que confirme que o vereador tenha transferido sua residência para Nova Mutum. A comissão deverá analisar os argumentos apresentados pela denunciante e pela defesa antes de chegar a uma conclusão sobre o caso.
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