Várzea Grande
Gestão Fazendária de Várzea Grande realiza 10 mil acordos no Refis e reforça importância de estar em dia com fisco
Várzea Grande
O Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026) já realizou 10.032 acordos de débitos de contribuintes com o fisco municipal. Conforme a legislação, o Refis 2026 permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem suas dívidas tributárias junto ao Fisco Municipal, em especial Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Alvará e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e é válido para tributos cujo fator gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
Segundo a coordenadoria de receita da pasta, o município realizou negociou no Refis R$ 19.369.401,07 (dezenove milhões, trezentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e um reais e sete centavos), sendo já arrecadados R$ 7.943.984,04 (sete milhões, novecentos e quarenta e três mil, novecentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos).
A iniciativa integra uma política de conciliação fiscal que busca reduzir processos judiciais e aumentar a arrecadação municipal.
Conforme o secretário de Gestão Fazendária, estar em dia com o fisco gera vantagens. “O contribuinte quite com o município tem direito a desconto e a vantagens no pagamento de tributos, como por exemplo, no IPTU”, disse.
Os atendimentos do Refis estão sendo realizados, presencialmente, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Paço Municipal, de segunda à sexta-feira das 8h às 17h, exceto feriados ou pontos facultativos.
Os munícipes também podem ser atendidos, no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou ainda na Procuradoria Municipal. Há também o serviço, de forma virtual, pelo aplicativo WhatsApp pelo número (65) 9 8404-6296.
Em cota única os contribuintes podem efetuar o pagamento dos débitos com até 80% de descontos.
O pagamento também pode ser parcelado, seguindo a faixa: 12 parcelas com desconto de 60%, em 24 parcelas desconto de 40% e em 36 parcelas, esse modelo é exclusivo para casos em que o valor total da dívida fique superior a 16.500 UPF/VG (dezesseis mil e quinhentas Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande) com desconto de 20%.
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Prefeita reforça importância do pagamento do IPTU: “Volta como investimento ao cidadão”
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, reforçou a importância do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para assegurar investimentos e a manutenção dos serviços públicos prestados à população. Segundo ela, os recursos arrecadados retornam diretamente em benefícios para os cidadãos, por meio de obras e melhorias em áreas como infraestrutura, saúde, educação, iluminação pública, limpeza urbana e pavimentação.
“A população de Várzea Grande está ansiosa para que a infraestrutura fique em ordem. Mas ainda dependemos de recursos. Cada contribuinte que mantém seus impostos em dia contribui diretamente para uma cidade mais organizada, com melhores serviços e mais capacidade de investimento. O IPTU volta como benefício para o cidadão”, afirmou a prefeita.
De acordo com Flávia Moretti, a arrecadação própria do município impacta diretamente a capacidade de execução de obras e serviços. Ela destacou que algumas regiões apresentam índices de arrecadação muito abaixo do esperado, com bairros que registram menos de 1% de pagamento das guias emitidas.
“Há bairros em que a prefeitura atingiu apenas uma fração mínima da meta planejada. Eu acompanho os índices de cada região e, além da baixa arrecadação, chegamos a uma adimplência de apenas 26%. Não conseguimos fazer asfalto, recapeamento e tapa-buracos sem recursos. A população precisa entender que estamos utilizando todos os meios possíveis, e a colaboração do munícipe é fundamental”, pontuou.
A prefeita também lembrou que a administração municipal buscou alternativas para ampliar os investimentos estruturais por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), linha de crédito da Caixa Econômica Federal, mas a proposta não foi aprovada pela Câmara Municipal.
“No ano passado, tentei viabilizar o Finisa para esses investimentos, mas o projeto não foi aprovado pela Câmara. Neste ano, o financiamento está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), porém ainda depende da aprovação do Legislativo. O valor estimado é de aproximadamente R$ 90 milhões”, explicou.
Além de contribuir para o desenvolvimento da cidade, manter o IPTU em dia evita a incidência de multas e juros por atraso. A regularização também protege o patrimônio do contribuinte, já que a inadimplência prolongada pode resultar em cobrança judicial do débito.
Outro benefício é a manutenção da regularidade do imóvel. Com o IPTU em atraso, o proprietário fica impedido de emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND), documento exigido em diversas situações, como financiamentos, transferências e processos de compra e venda de imóveis.
Os contribuintes podem consultar débitos, negociar pendências e emitir as guias de pagamento do IPTU no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado na Prefeitura de Várzea Grande, ou na unidade da Subprefeitura do Cristo Rei.
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