Várzea Grande
Moretti sanciona leis para facilitar regularização de imóveis e destravar a economia local
Várzea Grande
Prefeita lembrou que em apenas dez meses de sua gestão já colocou em prática várias ações que atendem pedidos do segmento empresarial e flexibilizam a relação entre contribuintes e o Fisco Municipal. “Estamos fazendo o possível para colaborar com os empresários de nossa cidade, pois eles são fundamentais para Várzea Grande”
A prefeita por Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou duas leis municipais na manhã desta sexta-feira (24). A primeira é a lei municipal 5.456/2025 a qual trata da regularização de edificações urbanas dentro do Município. A nova legislação permite que construções irregulares, concluídas até a data de promulgação da lei, sejam regularizadas desde que atendam condições mínimas de segurança, salubridade, acessibilidade, habitabilidade e respeito à vizinhança.
Já a lei 5.455/2025 que rege Código de Posturas Municipal (Lei Complementar nº 4.699/2021), teve ajustando o artigo 179. A nova redação determina que o Alvará de Localização e Funcionamento de novos imóveis só será concedido após a emissão do “Habite-se”, documento que ateste a conclusão da obra.
A prefeita Flávia Moretti destacou que a ação visa desburocratizar a emissão de Alvará de Funcionamento, além de destravar a economia municipal. “Conto com toda classe empresarial e entidades representantes para que nos auxilie na regularização destes imóveis, pois isso é fundamental a nossa economia, porque vai gerar mais emprego e mais renda aos várzea-grandenses”, disse.
Moretti também destacou ações da atual gestão para garantia da justiça fiscal que estão sendo implantadas e colocas em prática em apenas dez meses de sua gestão. “É um misto de vontade política em fazer junto à necessidade de flexibilizar a relação entre o contribuinte e o Fisco Municipal”. E completou: “Desde o início da gestão, estamos implantando ações importantes como descontos no IPTU, Programa de Regularização Fiscal com descontos, Mutirão Fiscal com 99% de descontos sobre multas e juros em parcela única, Programa de Autorregularização Tributária (PROAT), entre tantos outros. Estamos fazendo o possível para colaborar com os empresários de nossa cidade, pois eles são fundamentais para nós”, declara a prefeita.
O subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Regularização Fundiária e Habitação, Gesenilton Nelo, parabenizou a gestão pela iniciativa. “Estamos destravando e quebrando barreiras que já poderiam ter sido feitas tempos atrás para incentivar nossa economia. Parabéns, prefeita, pois essa ação visa transformar Várzea Grande em um Município pujante e forte economicamente”, pontua Nelo.
O vereador Rogério Franças Martins – Rogerinho da Dakar (PSDB) -, declarou que votou favorável à iniciativa quando a leis foram apresentadas na Câmara Municipal. “Sou empresário em nossa cidade e sempre ouvi essa demanda dos nossos companheiros. Defendi e votei favorável ao projeto, pois sei que é fundamental incentivarmos a vinda de novas empresas para Várzea Grande”, conta.
Também estiveram presentes na solenidade: o secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Mário Quidá; secretária de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria; Controladora-Geral do município, Elizangela Oliveira; segundo vice-presidente da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas, Ozair Nunes; presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande, Luiz Roberto da Silva; presidente da Associação dos Contadores, Emília Furlaneto e empresários do Município representando diversos segmentos econômicos.
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Várzea Grande
Equipes reforçam atendimento contínuo com mutirões de saúde neste mês
Conforme calendário da UBS, o mutirão começa no dia 21. As equipes estão na comunidade Sadia 1, a partir das 8h, postinho de saúde ao lado Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) ‘Elias Domingos’.
No dia 28, a ação será na comunidade Formigueiro, a partir das 8h, na sede da associação de moradores.
No dia 30, os atendimentos se concentrarão no Sadia 3, no barracão da sede da associação da comunidade, também a partir das 8h.
Como explica a enfermeira Rilley Stephanie Martins de Arruda, Responsável Técnica pela Unidade do Limpo Grande, os atendimentos se concentram em palestras sobre tabagismo e ações de conscientização, atualização do cartão de vacinas e testes rápidos de DST/IST.
Rilley destaca que os atendimentos às comunidades mais distantes são rotina para equipes do Limpo Grande, mas que periodicamente, essas visitas são reforçadas em forma de mutirões para focar os atendimentos na prevenção. “No Sadia 3, por exemplo, vamos duas vezes ao mês, faz parte de nossa rotina, mas precisamos ampliar ações de prevenção e a estratégia dos mutirões é sempre positiva, bem recebida pelas comunidades, que sempre participam. Essas famílias, mais afastadas das regiões centrais da cidade valorizam bastante essas ações. A iniciativa vai além de uma consulta médica tradicional, funcionando como um polo de diagnóstico rápido e humanização”.
Durante as ações, os moradores têm acesso imediato a serviços essenciais como aferição de pressão arterial, testes de glicemia e exames rápidos para detecção de infecções. “Mais do que a agilidade nos resultados, o grande diferencial do mutirão é a oportunidade de criar um vínculo de confiança. Com tempo dedicado à escuta e à entrega de orientações personalizadas sobre hábitos saudáveis, as equipes de saúde conseguem antecipar diagnósticos de doenças crônicas silenciosas, como a hipertensão e o diabetes, garantindo o encaminhamento precoce e salvando vidas antes que complicações graves aconteçam”, completa.
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