Várzea Grande
Pivetta propõe empréstimo de R$ 1,5 bilhão para manter obras e construir 60 mil casas em MT
Várzea Grande
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) recorreu à Assembleia Legislativa de Mato Grosso para buscar autorização de um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. A proposta apresentada pelo Executivo estadual pretende reorganizar o financiamento das obras públicas após o encerramento do Fethab 2 e abrir espaço para a construção de novas unidades habitacionais.
Segundo Pivetta, a operação não será destinada diretamente ao pagamento das casas, mas permitirá que o Estado mantenha investimentos em infraestrutura e saúde básica nos municípios, enquanto os recursos do Fethab poderão ser direcionados ao programa de moradia popular.
“Eu vim aqui trazer um projeto de lei que autoriza o Estado, se a Assembleia aprovar, a captar R$ 1,5 bilhão da Caixa Econômica para substituir o Fethab, que nós vamos perder no final do ano, para construir as 60 mil casas”, afirmou.
O governador explicou que a medida foi planejada para evitar redução no ritmo de obras após o fim da contribuição estadual e preservar projetos considerados estratégicos, como pavimentações, pontes e melhorias estruturais.
“Esse empréstimo, se aprovado pela Assembleia, vai ser destinado à infraestrutura e obras da atenção básica de saúde para os municípios. E nós vamos pegar recurso do Fethab, que hoje vai para infraestrutura, para aplicar nessas 60 mil moradias que nós vamos construir no Estado de Mato Grosso para os mato-grossenses que ainda não têm a sua casa”, declarou.
Pivetta afirmou que o encerramento do Fethab 2 foi definido em acordo com o setor produtivo e que o governo precisou buscar alternativas para manter o planejamento de investimentos.
“É justamente para que não pare o programa de infraestrutura do Estado de Mato Grosso, a construção de mil quilômetros por ano, as 300 pontes que nós estamos ou contratadas ou a contratar nos próximos dias, e também fazer as 60 mil casas”, disse.
Ao defender o financiamento, o governador afirmou que a contratação representa uma decisão estratégica para garantir equilíbrio financeiro e continuidade das políticas públicas. Ele citou a capacidade de caixa do Estado e avaliou que as condições do empréstimo são vantajosas.
“Nós temos um caixa total de aproximadamente R$ 11 bilhões. Esse dinheiro está aplicado rendendo 102%, 103% do CDI. Nós vamos pagar aqui, salvo engano, 101% do CDI. Então é um bom negócio”, afirmou.
“Governar é isso, é fazer bons negócios para a sociedade”, completou.
Com a nova etapa do programa habitacional, Pivetta afirmou que Mato Grosso pode alcançar a marca de 100 mil moradias construídas ou viabilizadas em um período de 12 anos, somando as ações iniciadas na gestão anterior e as previstas pelo atual governo.
“É importante observar mais um detalhe: além das 40 mil casas que já foram viabilizadas no período do Mauro Mendes, nos 12 anos de prosperidade serão 100 mil casas”, declarou.
O projeto de autorização do empréstimo agora será analisado pelos deputados estaduais. A expectativa do governo é que a proposta avance ainda neste semestre para permitir a execução do novo pacote de investimentos.
Várzea Grande
Fórum em Cuiabá debate como captar e aplicar recursos para a proteção da pessoa idosa
A captação de recursos e sua aplicação em projetos de proteção à pessoa idosa estarão no centro do 2º Fórum Cidadania em Movimento, que será realizado no Espaço Justiça, Cultura e Arte “Gervásio Leite”, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá, nos dias 11 e 12 de novembro. Com o tema “Entendendo o fluxo: Fundo do Idoso, Conselho e Projetos”, o encontro discutirá segurança jurídica, transparência e planejamento para transformar os valores arrecadados em serviços à população.
Realizado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI), pela Prefeitura de Cuiabá, pelo TJMT e pelo Instituto Atitude, o fórum terá início na quarta-feira (11), com credenciamento às 8h30 e abertura oficial às 9h. A programação prevê palestras, debates e apresentação de experiências de municípios e empresas, com apoio institucional do Poder Judiciário de Mato Grosso, Renadi-MT, APDM e Aprovale.
Entre os destaques do primeiro dia está a palestra do procurador do Município de Cuiabá Daniel Zampieri Barion, às 10h10, sobre segurança jurídica e eficiência na gestão dos recursos dos fundos da pessoa idosa, com foco na padronização de procedimentos e nas boas práticas da administração pública. Às 13h50, o especialista em gestão de fundos especiais Wilson Pastorini conduzirá o painel sobre o papel do conselho na gestão do fundo, abordando o Plano de Ação e o Plano de Aplicação.
Para a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, a organização dos procedimentos deve estabelecer critérios mais claros para apresentação, seleção, execução e prestação de contas dos projetos, oferecendo segurança ao poder público, ao conselho e às instituições parceiras. “Não basta captar recursos: precisamos garantir que eles se transformem em resultados concretos para quem mais precisa”, afirma.
Segundo a secretária, o município pretende aprimorar os instrumentos de planejamento em conjunto com o COMDIPI, respeitando a autonomia e o papel deliberativo do conselho. A proposta inclui identificar as prioridades da rede de atendimento e estruturar um calendário de planejamento, editais e acompanhamento dos projetos, a fim de reduzir entraves administrativos e dar maior previsibilidade às instituições que atendem pessoas idosas.
Na quinta-feira (12), a programação começará às 8h30 e contará com palestras de Wilson Pastorini, participação da Receita Federal e debate sobre a destinação do Imposto de Renda aos fundos da criança e da pessoa idosa, com Silvia Cavalcante, presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT). O encontro também apresentará experiências de Primavera do Leste, Poxoréu e Planalto da Serra, além de iniciativas da Energisa e da Bom Futuro. A programação é preliminar e está sujeita a alterações.
Para estimular as destinações ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa, Hélida aponta como estratégias a mobilização de contribuintes, empresários e contadores, a realização de campanhas informativas e a organização de uma carteira de projetos prioritários. Entre as áreas que a secretaria pretende contemplar estão os serviços de convivência, a prevenção da violência e da negligência, o apoio às instituições de acolhimento e a promoção da autonomia e do envelhecimento ativo. “Envelhecer com dignidade é um direito, e garantir esse direito exige planejamento, responsabilidade, parcerias e compromisso com as pessoas”, destaca.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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