Várzea Grande
Pivetta propõe empréstimo de R$ 1,5 bilhão para manter obras e construir 60 mil casas em MT
Várzea Grande
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) recorreu à Assembleia Legislativa de Mato Grosso para buscar autorização de um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. A proposta apresentada pelo Executivo estadual pretende reorganizar o financiamento das obras públicas após o encerramento do Fethab 2 e abrir espaço para a construção de novas unidades habitacionais.
Segundo Pivetta, a operação não será destinada diretamente ao pagamento das casas, mas permitirá que o Estado mantenha investimentos em infraestrutura e saúde básica nos municípios, enquanto os recursos do Fethab poderão ser direcionados ao programa de moradia popular.
“Eu vim aqui trazer um projeto de lei que autoriza o Estado, se a Assembleia aprovar, a captar R$ 1,5 bilhão da Caixa Econômica para substituir o Fethab, que nós vamos perder no final do ano, para construir as 60 mil casas”, afirmou.
O governador explicou que a medida foi planejada para evitar redução no ritmo de obras após o fim da contribuição estadual e preservar projetos considerados estratégicos, como pavimentações, pontes e melhorias estruturais.
“Esse empréstimo, se aprovado pela Assembleia, vai ser destinado à infraestrutura e obras da atenção básica de saúde para os municípios. E nós vamos pegar recurso do Fethab, que hoje vai para infraestrutura, para aplicar nessas 60 mil moradias que nós vamos construir no Estado de Mato Grosso para os mato-grossenses que ainda não têm a sua casa”, declarou.
Pivetta afirmou que o encerramento do Fethab 2 foi definido em acordo com o setor produtivo e que o governo precisou buscar alternativas para manter o planejamento de investimentos.
“É justamente para que não pare o programa de infraestrutura do Estado de Mato Grosso, a construção de mil quilômetros por ano, as 300 pontes que nós estamos ou contratadas ou a contratar nos próximos dias, e também fazer as 60 mil casas”, disse.
Ao defender o financiamento, o governador afirmou que a contratação representa uma decisão estratégica para garantir equilíbrio financeiro e continuidade das políticas públicas. Ele citou a capacidade de caixa do Estado e avaliou que as condições do empréstimo são vantajosas.
“Nós temos um caixa total de aproximadamente R$ 11 bilhões. Esse dinheiro está aplicado rendendo 102%, 103% do CDI. Nós vamos pagar aqui, salvo engano, 101% do CDI. Então é um bom negócio”, afirmou.
“Governar é isso, é fazer bons negócios para a sociedade”, completou.
Com a nova etapa do programa habitacional, Pivetta afirmou que Mato Grosso pode alcançar a marca de 100 mil moradias construídas ou viabilizadas em um período de 12 anos, somando as ações iniciadas na gestão anterior e as previstas pelo atual governo.
“É importante observar mais um detalhe: além das 40 mil casas que já foram viabilizadas no período do Mauro Mendes, nos 12 anos de prosperidade serão 100 mil casas”, declarou.
O projeto de autorização do empréstimo agora será analisado pelos deputados estaduais. A expectativa do governo é que a proposta avance ainda neste semestre para permitir a execução do novo pacote de investimentos.
Várzea Grande
Deputado Valdir Barranco apresenta projeto que cria Fundo Estadual de Saúde Mental
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 533/2026, que institui o Fundo Estadual de Saúde Mental em Mato Grosso. A proposta tem como objetivo garantir recursos permanentes para o financiamento de políticas públicas voltadas à promoção, prevenção e cuidado em saúde mental em todo o estado.
De acordo com o texto do projeto, o fundo será destinado ao custeio de ações estratégicas na área, incluindo a implantação e manutenção de serviços especializados, capacitação de profissionais, financiamento de projetos municipais, campanhas educativas e aquisição de equipamentos e insumos.
Para o parlamentar, o fortalecimento da rede de atenção psicossocial exige investimento contínuo e planejamento de longo prazo. “A saúde mental deixou de ser um tema secundário. Hoje, milhares de famílias convivem diariamente com ansiedade, depressão, sofrimento psíquico e dependência química sem acesso adequado ao atendimento público. Não podemos tratar essa crise com improviso ou ações temporárias. O Estado precisa assumir a responsabilidade de garantir financiamento permanente para cuidar das pessoas”, afirmou Barranco.
O projeto estabelece que os recursos do fundo poderão ser provenientes de dotações orçamentárias do Estado, transferências da União, convênios, parcerias institucionais, doações e outras receitas vinculadas. A proposta também determina que os recursos sejam geridos pelo órgão estadual competente, com mecanismos de transparência e prestação de contas.
Segundo Barranco, a criação de um fundo específico permitirá maior estabilidade administrativa e evitará a interrupção de programas essenciais. “Quando não existe orçamento garantido, quem sofre é a população mais vulnerável. A criação do Fundo Estadual de Saúde Mental significa dar segurança financeira para ampliar serviços, fortalecer os municípios e garantir continuidade às políticas públicas. Saúde mental não pode depender da sobra do orçamento”, destacou o deputado.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que os transtornos mentais estão entre as principais causas de incapacidade no mundo. No Brasil, índices de ansiedade e depressão cresceram significativamente nos últimos anos, ampliando a demanda por atendimento psicológico e psiquiátrico na rede pública.
Barranco defende que Mato Grosso precisa avançar na estruturação de uma política estadual sólida e permanente para enfrentar o problema. “Estamos falando de uma política pública que salva vidas. Precisamos ampliar o acesso ao cuidado psicológico, fortalecer os CAPS, investir em prevenção e oferecer suporte principalmente à juventude, aos trabalhadores e às pessoas em situação de vulnerabilidade. Esse fundo representa um passo decisivo para transformar a saúde mental em prioridade real dentro do orçamento do Estado”, concluiu.
A proposta, apresentada no início de maio, está agora sob análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Fonte: ALMT – MT
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