Várzea Grande

Prefeita se une a alunos e empresas para recuperar área na região do Paula I

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Programa permite a revitalização de áreas abandonadas, promove educação ambiental e cria espaços de convivência que beneficiam toda população

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), participou de mais uma edição do programa “Adote um Espaço”, nesta sexta-feira (27), realizada às margens do Córrego das Traíras no bairro Jardim Paula I. A ação é promovida pela Prefeitura em parceria com o Ministério Público e instituições privadas.

A Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) ‘Honorato Pedroso de Barros’ é a parceira desta edição. A prefeita destacou a importância desses relacionamentos que unem Poder Público e iniciativa privada. “O ‘Adote um Espaço’ é um exemplo de como a parceria entre diferentes setores da sociedade pode transformar nossa cidade. Estamos revitalizando áreas abandonadas, promovendo educação ambiental e criando espaços de convivência que beneficiam toda a população. Além disso, também promovemos a educação ambiental com nossas crianças e s ensinamos a cuidar do nosso meio ambiente com iniciativa simples, que podem ser adotadas como rotina no cotidiano”, afirmou Moretti.

A coordenadora de Gestão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Cintia Serrano, o projeto de revitalização será feito entre todos os parceiros. “Todos juntos iremos transformar áreas em locais atrativos, e junto com a comunidade, vamos coibir o surgimento de bolsão de lixo em espaços recuperados”.

A diretora da unidade de ensino, Marilene Maria da Silva, conta que 60 alunos estarão participando do projeto. “Nossa comunidade escolar está entusiasmada, pois é um projeto muito bonito e didático. Sabemos o quão importante é preservarmos o meio ambiente. A ação envolve a sociedade em uma causa comum e reforça a importância de um meio ambiente saudável para as futuras gerações que são nossas crianças”, declarou Silva.

O proprietário da empresa Cloro Mato Grosso, José Carlos Müller, destaca que a responsabilidade de cuidar do meio ambiente é de todos. “Fico feliz e honrado em fazer parte deste projeto. O empresário, o morador, o poder público, todos nós temos uma grande responsabilidade de cuidar do nosso meio ambiente. Parabenizo a Prefeitura e a todos envolvidos no projeto”, conta.

A aluna do 4° ano da escola Honorato, Sophia Alexia, de 9 anos, relata que aprendeu como preservar o meio ambiente, principalmente, sobre o descarte ideal de lixo. “Hoje foi um dia especial, pois aprendi bastante sobre formas de cuidar do meio ambiente. Aprendi que não devemos jogar lixo no chão, pois também pode prejudicar nossos rios”, declara.

A ação já sendo realizada na EMEB ‘João Ponce de Arruda’, no distrito de Passagem da Conceição.

Os próximos bairros contemplados pelo ‘Adote um Espaço’, são o Parque do Lago, Jardim Aeroporto e Santa Isabel.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Wanderley Cerqueira cancela licitação e segue orientação do TCE em Várzea Grande

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A presidência da Câmara Municipal de Várzea Grande, sob comando do vereador Wanderley Cerqueira, decidiu cancelar o Pregão Eletrônico nº 90006/2025, voltado à contratação de soluções tecnológicas integradas. A medida foi adotada após recomendação formal do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), demonstrando alinhamento com os órgãos de controle e respeito às normas da administração pública.

A decisão foi oficializada no dia 2 de janeiro de 2026, depois que a 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE instaurou a Representação de Natureza Interna nº 211.880-7/2025 e encaminhou o Ofício nº 869/2025/GAB-AJ, sugerindo a suspensão imediata do certame.

O processo licitatório previa a contratação de um registro de preços para fornecimento de licenças de software, implantação, treinamento e suporte técnico, com o objetivo de modernizar os fluxos legislativos, jurídicos e administrativos da Casa. No entanto, diante do alerta do órgão fiscalizador, a presidência optou pela revogação total do pregão, como forma de prevenir riscos e assegurar segurança jurídica.

No ato administrativo, a Câmara reconhece que enfrenta “desafios significativos decorrentes da utilização de sistemas fragmentados e processos em grande parte manuais”, mas reforça que qualquer avanço tecnológico deve ocorrer dentro dos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade.

A decisão foi fundamentada no artigo 71 da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, e no poder de autotutela da administração pública, que permite ao gestor rever seus próprios atos quando surge um fato novo que possa comprometer o interesse público.

O documento também cita entendimento doutrinário do jurista Marçal Justen Filho, segundo o qual a revogação é legítima quando a administração constata que o ato deixou de ser conveniente ou adequado à satisfação do interesse público, especialmente diante de fatos supervenientes devidamente comprovados.

Ao determinar expressamente: “DECIDO pela REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90006/2025, nos termos do inciso II do art. 71 da Lei nº 14.133/2021”, Wanderley Cerqueira reforça uma postura de cautela administrativa e respeito às recomendações do TCE.

Com o encerramento do processo nº 32/2025 nesta modalidade, a Câmara Municipal deverá aguardar a conclusão das análises do Tribunal de Contas ou promover ajustes no termo de referência, caso decida retomar futuramente a proposta de modernização tecnológica, já adequada às exigências do controle externo.

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