Várzea Grande
Prefeitura de Várzea Grande já pagou R$ 70 milhões das dívidas ‘herdadas’
Várzea Grande
Esforço financeiro é para não parar a máquina pública, em especial serviços essenciais. “Estamos seguindo o princípio constitucional da legalidade e da continuidade do serviço público”, afirma Moretti
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), declarou em entrevista à CBN Cuiabá, nesta segunda-feira (14), que já pagou R$ 70 milhões de dívidas deixadas por gestões anteriores dentro da Prefeitura Municipal. Ela assumiu o comando do Paço Municipal com dívida de R$ 144 milhões, ou seja, já foi pago cerca de 48% dos débitos antigos, em menos de sete meses de gestão.
A gestora destaca que os pagamentos estão sendo feitos de forma cronológica, além de dar prioridade para manter serviços considerados essenciais. “Ainda lidamos com uma saúde financeira bem precária, estamos tentando manter o equilíbrio financeiro, com recursos próprios. Exemplo: pagamos R$ 70 milhões de dívidas que foram feitas por gestões anteriores, pagamos para não interromper contratos e serviços fundamentais, seguindo o princípio constitucional da legalidade e da continuidade do serviço público”, declara Moretti.
Uma das dívidas deixadas pela gestão anterior foi a do uniforme escolar. “Esperei seis meses para pedir uniformes, pois precisava ganhar saúde financeira, pois nossa gestão teve que pagar uniformes escolares do passado. Não tive recurso do Fundeb (Fundo Municipal da Educação Básica), então tive que pagar direto da fonte 100 (receitas provenientes de impostos e outras fontes de receita não vinculadas) para adquirir os novos uniformes. Eu parabenizo a nossa equipe, pois, tem feito um imenso esforço financeiro”, destaca a prefeita Flávia.
PRECATÓRIOS – O Município reconhece a dívida que hoje soma quase R$ 790 milhões. O plano atual compromete 11,88% da receita mensal. “Temos depositado rigorosamente todo mês a cota parte”, afirmou.
ICMS – A prefeita relata que está buscando recursos para habilitar serviços e ampliar aumentar o faturamento, aumentando assim, o repasse do governo federal a Várzea Grande. Os auditores fiscais também estão fiscalizando grandes empresas instaladas no Município que estavam gerando Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no município de Cuiabá.
“Estamos habilitando novos serviços de saúde, que até então, estavam sendo feitos só em Cuiabá, deste modo não faturava em Várzea Grande. Assim vamos aumentar nosso leque de serviços, além de conseguir mais recursos por meio do Ministério da Saúde. Nossos auditores fiscais também estão monitorando empresas de grande porte como, por exemplo, a Gol, a Azul e a Latam que estavam lançando ICMS em Cuiabá e não em Várzea Grande. Isso gera em torno de R$ 1,2 milhão mensal que deixa de vir ao Município. Estamos buscando onde estão as falhas, ampliando divulgação para que as empresas se regularizem, além de buscarmos bastante a nossa bancada federal”.
Várzea Grande
CCJR aprova projetos sobre cotas raciais e busca de crianças desaparecidas
Dois projetos de Lei de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) foram aprovados durante sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta terça-feira (20). Com o aval da comissão, as propostas seguem para segunda votação em plenário.
A sessão foi presidida pelo deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), com a participação dos deputados Julio Campos (União Brasil) e Chico Guarnieri (PSDB). Com o parecer favorável da CCJR, os dois projetos seguem para a segunda votação em plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Uma das propostas, o Projeto de Lei nº 210/26, altera e amplia a Lei nº 10.816/19, que trata da reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos no âmbito do Estado. O objetivo é estender a política de cotas, contemplando pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas.
O texto estabelece a reserva mínima de 20% das vagas para pessoas pretas e pardas, 5% para indígenas e 5% para quilombolas. A proposta também prevê critérios para confirmação das informações declaradas pelos candidatos, comissões de avaliação e recurso, além de regras para garantir transparência e proporcionalidade na distribuição das vagas.
Para Botelho, a iniciativa busca ampliar as oportunidades de acesso ao serviço público e tornar a política de ações afirmativas mais inclusiva, considerando a diversidade étnica e cultural de Mato Grosso.
“Precisamos garantir que a diversidade do nosso estado também esteja representada no serviço público. Ampliar as oportunidades para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas é uma forma de enfrentar desigualdades históricas e promover condições mais justas de acesso aos cargos públicos”, destaca o deputado.
O segundo projeto aprovado é o Projeto de Lei nº 12/23, que institui o Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital de Crianças e Adolescentes Desaparecidos em Mato Grosso, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
A proposta prevê a coleta de imagens para reconhecimento facial e digital durante a emissão da carteira de identidade ou de sua segunda via para pessoas menores de 18 anos. As informações deverão ter caráter sigiloso, com acesso restrito aos órgãos de segurança pública e utilização exclusiva para auxiliar na busca e localização de crianças e adolescentes desaparecidos.
Pelo projeto, após a comunicação formal do desaparecimento, as informações deverão ser encaminhadas ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) em até 24 horas. O texto também prevê a possibilidade de parcerias com outros entes federativos, universidades e instituições públicas ou privadas para o desenvolvimento e a aquisição de tecnologias, incluindo ferramentas de projeção de envelhecimento e integração com bases de dados existentes.
Segundo Botelho, a proposta busca fortalecer os instrumentos de investigação e ampliar os recursos tecnológicos disponíveis para a proteção da infância e da adolescência.
“Quando uma criança ou um adolescente desaparece, cada minuto é importante. Precisamos utilizar a tecnologia a favor da segurança e da proteção das nossas famílias, oferecendo ferramentas que possam contribuir para agilizar as buscas e aumentar as possibilidades de localização”, afirma o parlamentar.
Fonte: ALMT – MT
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