Política
Marco legal da IA deve proteger jornalismo e direitos autorais, aponta debate
Política
Para especialistas e representantes do governo, a regulamentação da inteligência artificial (IA) deve proteger o jornalismo e os direitos autorais, mas sem impedir as inovações tecnológicas do setor.
Eles participaram do debate promovido nesta segunda (3) pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso. O objetivo foi discutir o PL 2.338/2023, projeto que cria um marco legal para a IA no país.
A proposta é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG). O texto já foi aprovado no Senado e atualmente está em revisão na Câmara dos Deputados.
Na abertura do debate, a presidente do conselho, Patrícia Blanco, destacou que o colegiado aguarda o relatório a ser apresentado pela comissão especial da Câmara que analisa o projeto.
— O que pretendemos é olhar para o lado pelo qual o conselho é responsável, que trata da comunicação social, da cultura, da questão de direitos autorais e do impacto sobre o jornalismo profissional — declarou ela.
Transparência
Cofundador e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Sérgio Branco ressaltou que a regulamentação precisa buscar o equilíbrio entre a inovação e a proteção de direitos.
Segundo ele, a transparência sobre as bases de dados usadas no “treinamento” dos sistemas de inteligência artificial é essencial para fortalecer a confiança nessas tecnologias.
— A transparência tem de ser vista como instrumento de governança da comunicação, e não apenas como direito dos titulares — argumentou.
Branco também frisou que é necessário preservar a competitividade brasileira e evitar que exigências regulatórias desestimulem o desenvolvimento de modelos de IA no país.
Mediação do conhecimento
Já Silvana Bahia, pesquisadora associada do grupo de arte e inteligência artificial da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que o debate precisa ir além dos aspectos técnicos.
De acordo com ela, a IA passou a desempenhar um papel de mediação do conhecimento antes exercido principalmente pelo jornalismo, pela educação e pela pesquisa.
— Hoje a gente precisa discutir também quem controla as respostas, porque quem controla as respostas também passa a disputar a construção da realidade — advertiu a pesquisadora.
Para Silvana, a educação midiática deve ocupar um lugar central na implementação do novo marco legal.
Direitos autorais
Representante do governo federal, Marcos Alves de Souza disse que a ausência de regulamentação amplia a insegurança jurídica e favorece disputas judiciais sobre o uso de conteúdos protegidos por direitos autorais. Ele é secretário de direitos autorais e intelectuais do Ministério da Cultura.
— O impacto do projeto de lei na comunicação social vai ocorrer se ele não for aprovado. Aí a gente tem um impacto muito grande — alertou.
Assim como ele, Marina Pita cobrou rapidez para a aprovação da proposta. Ela é secretária-adjunta da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
— E o jornalismo, que já vem sofrendo há muitos anos, precisa de celeridade na aprovação de um projeto que estimule a rápida organização do mercado — reiterou ela.
Diferenciação
Especialista em regulação e governança do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), Luca Schirru defendeu um modelo que concilie remuneração para os criadores de conteúdo com estímulos à pesquisa e à inovação.
O Ibict é vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Na avaliação de Schirru, a legislação deve diferenciar atividades de pesquisa e jornalismo do treinamento comercial de sistemas de inteligência artificial — com a preservação do desenvolvimento científico e tecnológico.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Deputado Faissal Calil cumpre agenda no Nortão e reforça mobilização com moradores, comerciantes e apoiadores
*SUGESTÃO DE PAUTA*
O deputado estadual Faissal Calil (PL) cumpre, nesta sexta-feira (18), uma agenda de visitas e encontros em municípios do Nortão de Mato Grosso. A programação inclui São José do Rio Claro, Tapurah e Itanhangá, com atividades voltadas ao contato direto com moradores, comerciantes, lideranças e apoiadores.
A agenda também reforça a mobilização política do parlamentar na região, ampliando o diálogo com as bases e fortalecendo a aproximação com lideranças locais.
A programação começa às 8h, em São José do Rio Claro, com uma caminhada pela cidade e visitas ao comércio local. Durante o percurso, Faissal conversará com comerciantes e moradores para ouvir as principais demandas do município.
Às 11h, o deputado participa de uma reunião na casa da ex-vereadora Márcia Alexandre, com a presença de apoiadores.
À tarde, Faissal segue para Tapurah, onde, às 15h, participa de uma caminhada pelo comércio ao lado da vereadora Daniele Zottis. A atividade será mais um momento de contato direto com a população e de mobilização junto às lideranças locais.
Já às 19h30, a agenda será encerrada em Itanhangá, com uma reunião com apoiadores.
Para Faissal, a presença nos municípios é importante para manter o diálogo direto com a população e fortalecer a atuação do mandato junto às diferentes regiões do Estado.
“Quero aproveitar essa agenda para estar próximo das pessoas, conversar com os comerciantes, ouvir os moradores e também dialogar com as lideranças e apoiadores. Esse contato direto é muito importante para entender as demandas de cada município e fortalecer essa caminhada junto às bases”, afirmou o deputado.
*Confira a agenda:*
8h: caminhada pela cidade, com visitas ao comércio e contato com moradores
11h: reunião na casa da ex-vereadora Márcia Alexandre
Local: Rua Paraíba, nº 1.144 – São José do Rio Claro
15h: caminhada pelo comércio com a vereadora Daniele Zottis
Local: Tapurah-MT
19h30: reunião com apoiadores
Local: Itanhangá-MT
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