Marco legal da IA deve proteger jornalismo e direitos autorais, aponta debate

Publicado em

3 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Política

Para especialistas e representantes do governo, a regulamentação da inteligência artificial (IA) deve proteger o jornalismo e os direitos autorais, mas sem impedir as inovações tecnológicas do setor.

Eles participaram do debate promovido nesta segunda (3) pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso. O objetivo foi discutir o PL 2.338/2023, projeto que cria um marco legal para a IA no país.

A proposta é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG). O texto já foi aprovado no Senado e atualmente está em revisão na Câmara dos Deputados.

Na abertura do debate, a presidente do conselho, Patrícia Blanco, destacou que o colegiado aguarda o relatório a ser apresentado pela comissão especial da Câmara que analisa o projeto.

— O que pretendemos é olhar para o lado pelo qual o conselho é responsável, que trata da comunicação social, da cultura, da questão de direitos autorais e do impacto sobre o jornalismo profissional — declarou ela.

Transparência

Cofundador e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Sérgio Branco ressaltou que a regulamentação precisa buscar o equilíbrio entre a inovação e a proteção de direitos.

Segundo ele, a transparência sobre as bases de dados usadas no “treinamento” dos sistemas de inteligência artificial é essencial para fortalecer a confiança nessas tecnologias.

— A transparência tem de ser vista como instrumento de governança da comunicação, e não apenas como direito dos titulares — argumentou.

Branco também frisou que é necessário preservar a competitividade brasileira e evitar que exigências regulatórias desestimulem o desenvolvimento de modelos de IA no país.

Mediação do conhecimento

Já Silvana Bahia, pesquisadora associada do grupo de arte e inteligência artificial da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que o debate precisa ir além dos aspectos técnicos.

De acordo com ela, a IA passou a desempenhar um papel de mediação do conhecimento antes exercido principalmente pelo jornalismo, pela educação e pela pesquisa.

— Hoje a gente precisa discutir também quem controla as respostas, porque quem controla as respostas também passa a disputar a construção da realidade — advertiu a pesquisadora.

Para Silvana, a educação midiática deve ocupar um lugar central na implementação do novo marco legal.

Direitos autorais

Representante do governo federal, Marcos Alves de Souza disse que a ausência de regulamentação amplia a insegurança jurídica e favorece disputas judiciais sobre o uso de conteúdos protegidos por direitos autorais. Ele é secretário de direitos autorais e intelectuais do Ministério da Cultura.

— O impacto do projeto de lei na comunicação social vai ocorrer se ele não for aprovado. Aí a gente tem um impacto muito grande — alertou.

Assim como ele, Marina Pita cobrou rapidez para a aprovação da proposta. Ela é secretária-adjunta da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

— E o jornalismo, que já vem sofrendo há muitos anos, precisa de celeridade na aprovação de um projeto que estimule a rápida organização do mercado — reiterou ela.

Diferenciação

Especialista em regulação e governança do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), Luca Schirru defendeu um modelo que concilie remuneração para os criadores de conteúdo com estímulos à pesquisa e à inovação.

O Ibict é vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Na avaliação de Schirru, a legislação deve diferenciar atividades de pesquisa e jornalismo do treinamento comercial de sistemas de inteligência artificial — com a preservação do desenvolvimento científico e tecnológico.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Mato Grosso

Pivetta tem preferência por mulher da Baixada Cuiabana como vice e definição sai até terça-feira

Publicados

1 hora atrás

3 de agosto de 2026

Por

Da Redação

O governador de Mato Grosso e pré-candidato ao Palácio Paiaguás, Otaviano Pivetta (Republicanos), afirmou que prefere uma mulher da Baixada Cuiabana para ocupar a vaga de vice em sua chapa. Durante coletiva no Palácio Paiaguás, nessa quarta-feira (29), ele estabeleceu o dia 4 de agosto (terça-feira) como prazo para anunciar a escolha.

Entre os nomes avaliados estão o da deputada estadual Janaina Riva (MDB) e os apresentados pelo presidente do Podemos, Max Russi: as vereadoras por Cuiabá Dra. Mara e Katiuscia Mantelli, a vereadora por Várzea Grande Gisa Barros e a parlamentar de Rondonópolis Kalynka Meirelles.

O deputado federal Fábio Garcia (União) também permanece entre as possibilidades. “É um nome importantíssimo. A história que o Fábio tem faz com que seja impossível não considerá-lo como uma das possibilidades”, ponderou.

Ao comentar as divergências políticas de Janaina com o governo, Pivetta minimizou os atritos e lembrou que o MDB integrou a base aliada durante os últimos anos. “A Janaina preside um partido importante que é da nossa base aliada. Teve desentendimentos pontuais, mas ao longo dos sete anos e meio estivemos muito perto. O MDB nos apoiou, inclusive na Assembleia Legislativa, então não seria nada anormal conquistar o apoio do MDB novamente”, declarou.

Pivetta explicou que a escolha deverá considerar representatividade, capacidade de agregar votos e compromisso com uma administração técnica. “Eu nunca escondi a minha preferência por uma mulher da Baixada Cuiabana. Essa é a preferência. Nem sempre a gente consegue fazer aquilo que prefere, mas nós não vamos derivar para outro extremo que não seja alguém com as prerrogativas de um agente político decente”, afirmou. Ele também rejeitou o loteamento da administração: “Não pode ser negociação de entregar o Estado, fatiar o Estado, isso nós não vamos fazer. Se tiver que negociar cargos, que os partidos coloquem à disposição nomes que tenham capacidade técnica para tocar secretarias”, pontuou.

O governador informou que aguardará o encerramento das convenções antes de concluir as negociações com os partidos aliados e com o ex-governador e candidato ao Senado Mauro Mendes. “Eu tenho até o dia 4 para tomar essa decisão. Estou refletindo sobre tudo, analisando as possibilidades, ouvindo amigos e pessoas de perto que fazem parte da história que escrevemos nesses sete anos e meio. No final, a gente senta com os partidos aliados e define o nome do vice ou da vice”, finalizou.

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