Várzea Grande
Prefeitura de Várzea Grande se reúne pela primeira vez para discutir perda de receita
Várzea Grande
Com perdas ao longo do ano, o Município perde cerca de R$ 220 milhões
A Prefeitura de Várzea Grande realizou, nesta terça-feira (8), a primeira reunião para discutir perdas de receita no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio do Índice de Participação dos Municípios (IPM).
A secretária de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria, relata que Várzea Grande arrecada R$ 126 milhões com ICMS, porém, há um retorno de R$ 13 milhões. Se os 25% fossem devolvidos integralmente, Várzea Grande receberia R$ 31 milhões. Ou seja, há uma perda de receita de R$ 18 milhões.
“Vamos trabalhar unidos com todas as secretarias, além da empresa de consultoria para realizar todo diagnóstico possível, pois, anualmente, nosso Município perde cerca de R$ 220 milhões que fazem realmente muita falta para que a gestão possa fazer mais investimentos de serviços à população”, disse Ina.
O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, disse que há municípios com menor arrecadação, mas recebendo percentual superior quando comparado ao de Várzea Grande, que é a segunda maior cidade do estado. “Nosso Município está visando equilíbrio e justiça fiscal. Nossa equipe de auditores fiscais está trabalhando para mapear todas essas questões que estão impondo prejuízo à Várzea Grande”.
Conforme a subsecretária de Administração, Fabyane Nagazawa, a gestão municipal fará todos os esforços para conseguir esses recursos para investir em melhorias nos serviços e assim, ampliar as políticas públicas ao cidadão. “Várzea Grande precisa desses recursos, pois estas perdas impactam nos cofres do Município, como também a vida da nossa população”, declara Nagazawa.
Várzea Grande
Refis 2026 oferece até 80% de desconto em juros e multas de IPTU, ISSQN e Alvará em Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, segue realizando os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), que oferece descontos de até 80% sobre juros e multas para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista.
Conforme a legislação vigente, o programa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários junto ao Fisco Municipal, especialmente os relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Alvará de Funcionamento e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). São contemplados os tributos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
“O Refis 2026 é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, obtenham os benefícios previstos em lei e contribuam para o fortalecimento da arrecadação municipal, essencial para a manutenção e a ampliação dos serviços públicos prestados à população. Outra vantagem é que os contribuintes que estiverem quites com o Fisco podem usufruir de descontos nos impostos e nas taxas municipais”, afirmou a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto chega a 80% sobre juros e multas. O programa também oferece condições especiais para o parcelamento, com descontos progressivos:
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Pagamento à vista: desconto de 80% sobre juros e multas;
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Até 12 parcelas: desconto de 60% sobre juros e multas;
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Até 24 parcelas: desconto de 40% sobre juros e multas;
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Até 36 parcelas: desconto de 20% sobre juros e multas.
A opção de parcelamento em até 36 vezes é exclusiva para débitos com valor total superior a 16.500 Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande (UPF/VG).
ONDE BUSCAR ATENDIMENTO
Os atendimentos presenciais são realizados no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.
Os contribuintes também podem buscar atendimento no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou na Procuradoria-Geral do Município. Outra opção é o atendimento virtual pelo WhatsApp, no número (65) 98404-6296.
Galeria de Fotos (4 fotos)
Andre Luis / SECOM-VG Andre Luis / SECOM-VG
Andre Luis / SECOM-VG Andre Luis / SECOM-VG
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