Várzea Grande
Prefeitura dispensa Alvará e Taxa de Fiscalização para escritórios de advocacia
Várzea Grande
Com a nova regulamentação, os escritórios da cidade terão menos burocracia e custos reduzidos a partir de 2026
A prefeita Flávia Moretti (PL), anunciou, após um parecer técnico da Procuradoria Geral do Município, que os escritórios de advocacia do Município ficam dispensados da exigência do Alvará de Localização e Funcionamento e da Taxa de Licença e Fiscalização, a partir do próximo ano.
A decisão segue os princípios da Lei de Liberdade Econômica e se aplica aos cerca de 100 escritórios de advocacia e mais de mil advogados que atuam na cidade. A medida vale de forma geral, com exceção para situações em que o exercício do poder de polícia seja juridicamente justificado por risco específico, conforme previsto na legislação municipal vigente.
A prefeita reforçou a importância da nova medida, destacando-a como um passo significativo na simplificação e desburocratização para os escritórios de advocacia em Várzea Grande.
“Nossa gestão, em Várzea Grande, tem um compromisso com a simplificação e o apoio ao desenvolvimento econômico. Ao dispensar a exigência de Alvará e Taxa de Fiscalização para os escritórios de advocacia, estamos não apenas removendo barreiras burocráticas, mas também reconhecendo a importância fundamental dessa profissão para a nossa cidade. Acreditamos que, ao facilitar a formalização e reduzir custos, incentivamos o empreendedorismo e a geração de oportunidades, fortalecendo o ambiente de negócios em Várzea Grande e permitindo que nossos advogados se concentrem no que fazem de melhor: defender os direitos e buscar a justiça para os cidadãos.”, celebra a prefeita.
A medida foi recebida com entusiasmo pela advocacia local. A presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Várzea Grande (OAB-VG), Nadielly Garbin, destacou a importância da conquista.
“Esse pedido, feito pela diretoria da OAB Várzea Grande, juntamente com a diretoria da Comissão de Direito Público, representa grande benefício para a advocacia, que foi concedido em virtude de a advocacia exercer atividade de baixo risco. Agradecemos a prefeitura, a prefeita, por essa importante conquista e seguimos firmes no propósito de defender os interesses da advocacia.”
Já o presidente da Comissão de Direitos Públicos Administrativos e Tributários da OAB-VG, Luiz Cezário Junior, ressaltou que a decisão fortalece a formalização dos escritórios.
“Mais um ato de grande relevância para a advocacia da nossa subseção. Tivemos o apoio do nosso presidente, Nadielly, o apoio continua também da prefeitura pela procuradoria, sempre à disposição do nosso pedido. Então, é um ato relevante para a advocacia, principalmente porque traz a formalidade aos escritórios. Então, incentiva, até pela Lei de Liberdade Econômica, o registro da pessoa jurídica, o advogado, assim. Então, todos os impostos têm os impactos para a advocacia.”
O parecer que fundamenta a decisão foi emitido pela Procuradoria Geral do Município, no dia 29 de julho de 2025, assinado por Rodolfo Candia, Procurador Adjunto Chefe da Procuradoria Administrativa, e posteriormente homologado por Maurício Magalhães Faria Neto, Procurador-Geral do Município.
Os próximos passos e demais orientações sobre a medida serão detalhados em ato conjunto da prefeita, da Gestão Fazendária e da Procuradoria.
Várzea Grande
Mesmo no feriado, Sine de Várzea Grande disponibiliza 130 vagas de emprego
Apesar do feriado de Corpus Christi, quem está em busca de uma oportunidade de trabalho pode acessar os serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine) por meio do Portal Emprega Brasil, do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou do site da Prefeitura de Várzea Grande, na aba “Empregos”, para consultar as 130 vagas disponíveis nesta semana no município.
O Sine/VG também destaca a oferta de nove vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD), reforçando o compromisso com a inclusão e a ampliação do acesso ao mercado de trabalho.
As vagas são resultado da parceria contínua entre o Sine de Várzea Grande e o setor produtivo local, permitindo conectar as necessidades das empresas ao potencial da mão de obra do município. O serviço atua diariamente na intermediação entre empregadores e candidatos, contribuindo para a geração de renda, o fortalecimento da economia e a redução do desemprego na cidade.
As oportunidades desta semana são para ajudante de carga e descarga (1), assistente de compras (1), assistente de mídias sociais (1), atendente de lanchonete (10), auxiliar de cobrança (1), auxiliar de estoque (6), auxiliar de jardinagem em vias permanentes (2), auxiliar de limpeza (1), auxiliar de linha de produção (4), auxiliar de logística (1), auxiliar de marceneiro (2), auxiliar de pessoal (1), consultor de vendas (2), coveiro (1), empregado doméstico nos serviços gerais (1), encanador (1), encarregado de manutenção (3), engenheiro mecânico (1), forneiro de padaria (1), jardineiro (10), mecânico de manutenção de aparelhos de refrigeração (5), mecânico de manutenção de máquinas industriais (1), montador de estrutura metálica (3), motorista entregador (1), oficial de manutenção (5), oficial de manutenção civil (5), operador de empilhadeira (2), pedreiro (11), promotor de vendas (2), recepcionista atendente (2), servente de obras (30), soldador (6), subgerente de loja – operações comerciais (2), técnico em edificações (1), técnico de produção (1), técnico em segurança do trabalho (1) e torneiro mecânico (1).
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