Várzea Grande
Prefeitura dispensa Alvará e Taxa de Fiscalização para escritórios de advocacia
Várzea Grande
Com a nova regulamentação, os escritórios da cidade terão menos burocracia e custos reduzidos a partir de 2026
A prefeita Flávia Moretti (PL), anunciou, após um parecer técnico da Procuradoria Geral do Município, que os escritórios de advocacia do Município ficam dispensados da exigência do Alvará de Localização e Funcionamento e da Taxa de Licença e Fiscalização, a partir do próximo ano.
A decisão segue os princípios da Lei de Liberdade Econômica e se aplica aos cerca de 100 escritórios de advocacia e mais de mil advogados que atuam na cidade. A medida vale de forma geral, com exceção para situações em que o exercício do poder de polícia seja juridicamente justificado por risco específico, conforme previsto na legislação municipal vigente.
A prefeita reforçou a importância da nova medida, destacando-a como um passo significativo na simplificação e desburocratização para os escritórios de advocacia em Várzea Grande.
“Nossa gestão, em Várzea Grande, tem um compromisso com a simplificação e o apoio ao desenvolvimento econômico. Ao dispensar a exigência de Alvará e Taxa de Fiscalização para os escritórios de advocacia, estamos não apenas removendo barreiras burocráticas, mas também reconhecendo a importância fundamental dessa profissão para a nossa cidade. Acreditamos que, ao facilitar a formalização e reduzir custos, incentivamos o empreendedorismo e a geração de oportunidades, fortalecendo o ambiente de negócios em Várzea Grande e permitindo que nossos advogados se concentrem no que fazem de melhor: defender os direitos e buscar a justiça para os cidadãos.”, celebra a prefeita.
A medida foi recebida com entusiasmo pela advocacia local. A presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Várzea Grande (OAB-VG), Nadielly Garbin, destacou a importância da conquista.
“Esse pedido, feito pela diretoria da OAB Várzea Grande, juntamente com a diretoria da Comissão de Direito Público, representa grande benefício para a advocacia, que foi concedido em virtude de a advocacia exercer atividade de baixo risco. Agradecemos a prefeitura, a prefeita, por essa importante conquista e seguimos firmes no propósito de defender os interesses da advocacia.”
Já o presidente da Comissão de Direitos Públicos Administrativos e Tributários da OAB-VG, Luiz Cezário Junior, ressaltou que a decisão fortalece a formalização dos escritórios.
“Mais um ato de grande relevância para a advocacia da nossa subseção. Tivemos o apoio do nosso presidente, Nadielly, o apoio continua também da prefeitura pela procuradoria, sempre à disposição do nosso pedido. Então, é um ato relevante para a advocacia, principalmente porque traz a formalidade aos escritórios. Então, incentiva, até pela Lei de Liberdade Econômica, o registro da pessoa jurídica, o advogado, assim. Então, todos os impostos têm os impactos para a advocacia.”
O parecer que fundamenta a decisão foi emitido pela Procuradoria Geral do Município, no dia 29 de julho de 2025, assinado por Rodolfo Candia, Procurador Adjunto Chefe da Procuradoria Administrativa, e posteriormente homologado por Maurício Magalhães Faria Neto, Procurador-Geral do Município.
Os próximos passos e demais orientações sobre a medida serão detalhados em ato conjunto da prefeita, da Gestão Fazendária e da Procuradoria.
Várzea Grande
Mutirão de limpeza transforma Parque Del Rey, Jardim Paula II, Jardim Imperial, Santa Isabel e Parque do Lago com força-tarefa integrada da Prefeitura
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, realizou nesta última sexta-feira (17) mais um grande mutirão de limpeza em diferentes regiões do Município. As equipes concentraram os trabalhos nos bairros Parque Del Rey, Jardim Paula II — onde os serviços estão em fase de conclusão —, Jardim Imperial, Santa Isabel e Parque do Lago, levando uma força-tarefa voltada à melhoria dos espaços públicos e à preservação da cidade.
A ação reuniu servidores e maquinário pesado para executar serviços de varrição, limpeza de vias, retirada de resíduos sólidos e entulhos descartados irregularmente, poda de árvores e manutenção das áreas públicas. Para dar agilidade aos trabalhos, foram utilizados caminhões-caçamba, pá carregadeira, retroescavadeira e trator, equipamentos que permitem atender grandes volumes de resíduos e alcançar áreas de difícil acesso.
Os bairros contemplados possuem características distintas, mas compartilham a importância estratégica para o crescimento urbano de Várzea Grande. O Parque do Lago, por exemplo, é uma das regiões que mais recebeu investimentos em infraestrutura e expansão habitacional nos últimos anos, concentrando milhares de moradores e importante fluxo de veículos. Já o Jardim Imperial e o Santa Isabel possuem forte perfil residencial, com intenso movimento diário e áreas verdes que demandam manutenção constante para garantir segurança e conforto à população.
No Jardim Paula II, os serviços entram na etapa final, consolidando uma série de intervenções realizadas ao longo da semana para devolver melhores condições de limpeza urbana aos moradores. O Parque Del Rey, por sua vez, integra uma região em expansão, onde o crescimento populacional exige ações permanentes de conservação e manutenção dos espaços públicos.
Além de contribuir para o aspecto visual da cidade, os mutirões desempenham papel fundamental na saúde pública. A retirada de entulhos elimina possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, reduz riscos de proliferação de animais peçonhentos e melhora as condições de drenagem das vias, especialmente durante o período chuvoso.
O secretário municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Scarton, destacou que a limpeza urbana é um trabalho contínuo e depende da atuação integrada entre poder público e comunidade.
“Nossa missão é manter Várzea Grande limpa, organizada e segura para todos. Esses mutirões permitem atender regiões inteiras de forma mais rápida e eficiente, levando equipes, servidores e máquinas para executar diversos serviços simultaneamente. Também reforçamos o pedido para que a população faça o descarte correto dos resíduos, pois a conservação da cidade é uma responsabilidade compartilhada”, afirmou o secretário.
A Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana mantém um cronograma permanente de manutenção em todas as regiões do município. Os mutirões integram esse planejamento, que busca ampliar a cobertura dos serviços e garantir que os bairros permaneçam limpos, organizados e preparados para oferecer mais qualidade de vida à população.
Galeria de Fotos (21 fotos)
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