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Várzea Grande

Prefeitura intensifica serviços de limpeza, manutenção e iluminação em diversos bairros

Publicado em

23 de outubro de 2025

Várzea Grande

Programa leva diariamente uma série de ações por todas as regiões de Várzea Grande

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, segue com o programa “VG em Ação”, levando uma série de serviços de limpeza, manutenção e zeladoria a diversos pontos da cidade nesta quinta-feira (23).

As equipes estão mobilizadas para realizar roçagem, capinação, retirada de bolsões de lixo, pintura de meio-fio, poda de árvores, manutenção de sinalização e semáforos, troca de lâmpadas, instalação de braços de iluminação e quebra-molas, entre outras ações que promovem bem-estar, segurança e qualidade de vida à população várzea-grandense.

Serviços de limpeza e zeladoria

(Roçagem, capinação, retirada de bolsões de lixo e pintura de meio-fio)

Bairros atendidos:

• Avenida Aleixo Ramos

• Avenida Filinto Müller (trecho Vijomar – Terminal e Rua Nossa Senhora do Carmo)

• Bairro Chapéu do Sol (trecho Posto Papito ao Cristo)

• Bairro Cohab Tarumã

• Bairro Guarita

• Bairro Jardim das Oliveiras

• Bairro Jardim Imperial

• Bairro Jardim Ipanema

• Bairro Mapim

• Bairro Parque do Lago

• Bairro Vila Arthur

• Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento – Pátio

Iluminação pública

(Troca de lâmpadas queimadas e instalação de braços de iluminação)

Bairros atendidos:

• Comunidade Limpo Grande

• Bairro Nova Fronteira

A Prefeitura de Várzea Grande reforça seu compromisso diário com a melhoria da infraestrutura urbana, garantindo mais segurança, mobilidade e qualidade de vida para todos os cidadãos.

Galeria de Fotos (13 fotos)

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Flávia Moretti veta passe livre para autistas e pessoas com fibromialgia em Várzea Grande

Publicados

5 dias atrás

em

26 de outubro de 2026

Por

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), vetou integralmente o projeto de lei que ampliava o acesso ao transporte coletivo gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, também previa a concessão do benefício a acompanhantes quando houvesse necessidade comprovada.

O veto foi publicado na terça-feira (20) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. A decisão atinge o Projeto de Lei nº 211/2026, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que alterava a Lei Municipal nº 4.478/2019, responsável por regulamentar a gratuidade no transporte para pessoas de baixa renda com transtornos mentais em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

Com a mudança proposta pelos vereadores, pessoas com autismo e fibromialgia poderiam solicitar o benefício mediante apresentação de documentação médica e parecer social, conforme os critérios previstos na legislação.

A justificativa do Executivo para barrar a medida é a ausência de definição sobre a origem dos recursos necessários para financiar a ampliação do passe livre, além de questionamentos sobre os cálculos apresentados para estimar os custos da proposta.

Durante a tramitação do projeto, foi apresentada uma estimativa de impacto financeiro de R$ 83,6 mil mensais, o equivalente a R$ 1.003.200 por ano. O cálculo considerou 380 cartões de transporte, uma média de 44 viagens mensais por beneficiário e tarifa de referência de R$ 5.

Embora a Procuradoria Legislativa tenha reconhecido que a operação matemática estava correta, o parecer técnico apontou falta de informações que comprovassem os números utilizados. Entre as dúvidas estão a quantidade real de beneficiários, a frequência de uso dos ônibus e o número de acompanhantes que poderiam receber a gratuidade.

A análise também destacou a ausência de estudos sobre os efeitos da ampliação do benefício nos contratos do transporte coletivo e sobre a eventual necessidade de compensação financeira à empresa responsável pelo serviço.

Outro questionamento envolve a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Critérios para concessão também foram questionados

Além das questões financeiras, o parecer jurídico apontou dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício. A legislação original estabelece requisitos relacionados à baixa renda e ao acompanhamento pelos Caps, mas o projeto não teria esclarecido suficientemente como essas exigências seriam aplicadas às pessoas com autismo e fibromialgia.

Também foram levantadas questões sobre os profissionais habilitados a emitir os documentos exigidos, a necessidade de parecer social e os procedimentos para comprovar que o beneficiário precisa de acompanhante.

Apesar das ressalvas, a análise reconheceu a finalidade social da proposta e a competência da Câmara Municipal para legislar sobre a ampliação de benefícios no transporte público.

Na justificativa do veto, assinada em 14 de outubro, Flávia Moretti considerou que os problemas identificados comprometiam o projeto como um todo. Por esse motivo, optou por vetar integralmente o texto, em vez de barrar apenas parte dos dispositivos.

A Prefeitura indicou que uma nova proposta poderá ser apresentada, desde que inclua estimativa de impacto financeiro, fonte de custeio definida e critérios objetivos para a concessão da gratuidade.

Câmara poderá derrubar veto

Com o veto integral, a ampliação do passe livre prevista no projeto não entra em vigor neste momento. A decisão será encaminhada à Câmara Municipal, que poderá manter o veto da prefeita ou rejeitá-lo, conforme as regras do processo legislativo.

O impasse coloca em discussão tanto a ampliação do acesso ao transporte público para pessoas com autismo e fibromialgia quanto a definição de como o benefício seria financiado pelo município.

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