Várzea Grande
Prefeitura mantém ‘mutirão’ de vacinação aos finais de semana em vários bairros
Várzea Grande
Ação tem sido constante: Levar atendimento, orientação e cuidado até onde o morador está, facilitar o acesso e fortalecer os vínculos com a Atenção Básica
Com o objetivo de ampliar o acesso à saúde e facilitar a atualização da caderneta vacinal da população, equipe da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu neste final de semana ações em diversas comunidades do Município. Além da vacinação, as atividades também incluíram exames preventivos, aferição de pressão e glicemia, distribuição de vitaminas, pesagem do Bolsa Família e momentos de integração e acolhimento entre os profissionais de saúde e os moradores.
Na comunidade rural do Sadia, a equipe da Unidade de Saúde da Família (USF), do Distrito do Limpo Grande, levou a estrutura de atendimento até o ponto de apoio da comunidade Nossa Senhora Aparecida. Durante a ação, foram aplicadas 57 vacinas, distribuídas duas doses de vitamina A, realizados três exames de CCO (preventivo do colo do útero), sete testes rápidos para detecção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), além de três pesagens do Bolsa Família.
Segundo a gerente da unidade, Marcyara Cristina, a ação foi extremamente positiva. “Por ser uma comunidade afastada, de zona rural, essas iniciativas fazem toda a diferença. Levar atendimento, orientação e cuidado até onde o morador está é uma forma de facilitar o acesso e fortalecer os vínculos com a atenção básica”, destacou.
Já a no bairro Jardim União, a equipe da Unidade de Saúde do Aurília Curvo realizou um animado “Arraiá da Saúde”, com foco na vacinação contra influenza, atualização do cartão vacinal e renovação de receitas médicas. A ação aproveitou o clima de férias escolares e festa ‘julhina’ para atrair o público infantil e suas famílias, com algodão doce, pé de moleque e toda a equipe estava a caráter.
“A proposta foi unir saúde, lazer e acolhimento, especialmente para os pais que trabalham durante a semana e têm dificuldades de levar os filhos a uma unidade de saúde. A gente aproveita esse momento para garantir que as crianças estejam com a vacinação em dia e possam aproveitar as férias com saúde e segurança”, destacou uma das servidoras da unidade.
A comunidade do bairro Ouro Verde também recebeu uma edição do mutirão de saúde. A equipe da unidade local esteve presente no Centro Comunitário do bairro, onde realizou mais de 50 atendimentos, entre eles vacinação, aferição de pressão arterial, testes de glicemia e pesagem do Bolsa Família. A iniciativa reuniu diversas especialidades e aproximou ainda mais os serviços de saúde da população.
As ações fazem parte da política da gestão municipal de descentralizar os serviços e investir em ações comunitárias que reforcem o cuidado integral, a prevenção de doenças e a humanização no atendimento.
Várzea Grande
Flávia Moretti veta passe livre para autistas e pessoas com fibromialgia em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), vetou integralmente o projeto de lei que ampliava o acesso ao transporte coletivo gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, também previa a concessão do benefício a acompanhantes quando houvesse necessidade comprovada.
O veto foi publicado na terça-feira (20) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. A decisão atinge o Projeto de Lei nº 211/2026, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que alterava a Lei Municipal nº 4.478/2019, responsável por regulamentar a gratuidade no transporte para pessoas de baixa renda com transtornos mentais em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Com a mudança proposta pelos vereadores, pessoas com autismo e fibromialgia poderiam solicitar o benefício mediante apresentação de documentação médica e parecer social, conforme os critérios previstos na legislação.
A justificativa do Executivo para barrar a medida é a ausência de definição sobre a origem dos recursos necessários para financiar a ampliação do passe livre, além de questionamentos sobre os cálculos apresentados para estimar os custos da proposta.
Durante a tramitação do projeto, foi apresentada uma estimativa de impacto financeiro de R$ 83,6 mil mensais, o equivalente a R$ 1.003.200 por ano. O cálculo considerou 380 cartões de transporte, uma média de 44 viagens mensais por beneficiário e tarifa de referência de R$ 5.
Embora a Procuradoria Legislativa tenha reconhecido que a operação matemática estava correta, o parecer técnico apontou falta de informações que comprovassem os números utilizados. Entre as dúvidas estão a quantidade real de beneficiários, a frequência de uso dos ônibus e o número de acompanhantes que poderiam receber a gratuidade.
A análise também destacou a ausência de estudos sobre os efeitos da ampliação do benefício nos contratos do transporte coletivo e sobre a eventual necessidade de compensação financeira à empresa responsável pelo serviço.
Outro questionamento envolve a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Critérios para concessão também foram questionados
Além das questões financeiras, o parecer jurídico apontou dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício. A legislação original estabelece requisitos relacionados à baixa renda e ao acompanhamento pelos Caps, mas o projeto não teria esclarecido suficientemente como essas exigências seriam aplicadas às pessoas com autismo e fibromialgia.
Também foram levantadas questões sobre os profissionais habilitados a emitir os documentos exigidos, a necessidade de parecer social e os procedimentos para comprovar que o beneficiário precisa de acompanhante.
Apesar das ressalvas, a análise reconheceu a finalidade social da proposta e a competência da Câmara Municipal para legislar sobre a ampliação de benefícios no transporte público.
Na justificativa do veto, assinada em 14 de outubro, Flávia Moretti considerou que os problemas identificados comprometiam o projeto como um todo. Por esse motivo, optou por vetar integralmente o texto, em vez de barrar apenas parte dos dispositivos.
A Prefeitura indicou que uma nova proposta poderá ser apresentada, desde que inclua estimativa de impacto financeiro, fonte de custeio definida e critérios objetivos para a concessão da gratuidade.
Câmara poderá derrubar veto
Com o veto integral, a ampliação do passe livre prevista no projeto não entra em vigor neste momento. A decisão será encaminhada à Câmara Municipal, que poderá manter o veto da prefeita ou rejeitá-lo, conforme as regras do processo legislativo.
O impasse coloca em discussão tanto a ampliação do acesso ao transporte público para pessoas com autismo e fibromialgia quanto a definição de como o benefício seria financiado pelo município.
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