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Profissionais da Educação participam de capacitação para fortalecer inclusão de alunos com autismo

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A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer realizará, nesta segunda-feira (8), uma capacitação voltada a professores das turmas regulares, docentes das Salas de Recursos Multifuncionais, equipes gestoras, profissionais do Centro João Ribeiro Filho e Técnicos em Desenvolvimento Educacional Especializado (TDEEs).

O objetivo é ampliar o conhecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), abordando temas como diagnóstico, terapias, inclusão escolar e o Atendimento Educacional Especializado (AEE), contribuindo para o fortalecimento de práticas pedagógicas mais inclusivas e acolhedoras.

A capacitação ocorrerá a partir das 18h30, no Salão Paroquial Nossa Senhora da Guia (CEFAP). A palestrante será a vereadora por Cuiabá, Maysa Leão, que apresentará o tema “Desmistificando o Autismo e a Educação Inclusiva”.

Além do conteúdo formativo, todos os participantes receberão certificado de participação.

Serviço

Evento: Capacitação sobre Autismo e Educação Inclusiva
Local: Salão Paroquial Nossa Senhora da Guia (CEFAP)
Horário: 18h30

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Gasto com pessoal deixa Cuiabá a R$ 11 milhões do limite prudencial

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A Prefeitura de Cuiabá se aproximou do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal. O gasto acumulado nos últimos 12 meses chegou a R$ 2,141 bilhões, o equivalente a 51,03% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada). Com isso, o município ficou a apenas 0,27 ponto percentual do limite prudencial, fixado em 51,30%.

Os números constam no Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2026, publicado pela própria Prefeitura na Gazeta Municipal. O limite de alerta previsto na legislação é de 48,60%, enquanto o teto máximo para a despesa com pessoal do Executivo municipal é de 54% da RCL.

Na prática, a margem financeira até o limite prudencial é de aproximadamente R$ 11,5 milhões. O cenário reduz o espaço para a administração municipal ampliar despesas permanentes com pessoal e exige atenção à evolução da folha nos próximos meses.

A situação ganha relevância porque a Prefeitura mantém uma folha salarial expressiva. Somente em agosto, a administração municipal informou que desembolsaria R$ 148,8 milhões em valores brutos para o pagamento dos servidores, incluindo salários, benefícios, férias, horas extras e outras verbas.

A LRF estabelece restrições quando a despesa com pessoal ultrapassa o limite prudencial. Entre as medidas previstas estão vedações à concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, ressalvadas as hipóteses previstas na própria legislação, além de restrições para criação de cargos e novas admissões.

A própria Lei de Diretrizes Orçamentárias de Cuiabá para 2026 determina que as despesas com pessoal sejam planejadas de modo a respeitar os limites estabelecidos pela legislação fiscal. O texto municipal também prevê restrições quando a despesa ultrapassa 57% da RCL, correspondente a 95% do limite máximo de 60% considerado para o município.

O avanço do gasto ocorre ainda em meio a novas necessidades de contratação na estrutura municipal. Na Educação, por exemplo, a Prefeitura abriu neste mês processo seletivo para 1.520 profissionais temporários que deverão atuar na rede municipal durante o ano letivo de 2027. A medida foi justificada pela necessidade de substituir servidores afastados e atender demandas temporárias da rede.

O cenário, portanto, coloca a gestão do prefeito Abilio Brunini diante do desafio de manter os serviços públicos e a folha em dia sem comprometer os limites fiscais. Caso a despesa continue avançando e ultrapasse o limite prudencial, a Prefeitura terá de observar as restrições previstas na LRF e adotar medidas para controlar o crescimento dos gastos.

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