Várzea Grande
Programa acolhe crianças e adolescentes órfãos de feminicídio em Cuiabá
Várzea Grande
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, já destinou R$ 567.269,00 ao Programa Solidariedade em Ação, que atende atualmente 18 crianças e adolescentes, com idades entre 6 e 17 anos.
O valor total considera os pagamentos realizados ao longo de 2025, bem como os meses de janeiro a agosto de 2026. Também foi contabilizado o pagamento referente a dezembro de 2024, que estava pendente da administração anterior.
Em agosto deste ano, o município repassou R$ 29.178 aos responsáveis legais pelos 18 beneficiários. O valor corresponde a uma parcela individual de R$ 1.621 para cada criança ou adolescente incluído no programa.
Em 2025, foram pagos R$ 317.360 em benefícios. Já de janeiro a agosto de 2026, os repasses somaram R$ 225.905. Além desses valores, a atual gestão efetuou o pagamento de R$ 24.004 referente à competência de dezembro de 2024.
O Solidariedade em Ação foi regulamentado pela Lei nº 6.467, de 22 de novembro de 2019. A iniciativa é coordenada por um Comitê Gestor formado por representantes das secretarias municipais de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão; da Mulher; de Economia; e de Planejamento Estratégico e Orçamento, além da Procuradoria-Geral do Município e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Além do auxílio financeiro, o programa prevê o acompanhamento das famílias. A inclusão dos beneficiários ocorre após o levantamento de informações sobre os casos de feminicídio, a realização de visita técnica por uma equipe formada por assistente social e psicóloga e a análise do Comitê Gestor.
Após a aprovação, a família que possui a guarda oficial da criança ou do adolescente é convocada para receber orientações sobre o benefício e as responsabilidades previstas no programa. Em caso de alteração da guarda, o auxílio acompanha o beneficiário, mediante a formalização de um novo termo de responsabilidade.
Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o objetivo é garantir que crianças e adolescentes não sejam lembrados apenas pela violência que atingiu suas famílias, mas tenham condições de seguir suas vidas com proteção e dignidade. “Solidariedade em Ação é transformar dor em cuidado, abandono em proteção e sofrimento em novas possibilidades. Essas crianças não podem ser lembradas apenas pela tragédia que viveram. Elas precisam ser vistas pelo futuro”, afirmou a secretária.
Desde 2022, ano de implantação do programa, a Prefeitura de Cuiabá já destinou R$ 1.075.053,00 ao programa. Dados disponíveis no Portal Mulher, da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), contabilizam 53 feminicídios em Mato Grosso em 2025, dos quais três ocorreram em Cuiabá. Já em 2026, foram registrados 38 feminicídios em Mato Grosso, sendo cinco em Cuiabá, ainda em fase de consolidação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Várzea Grande
Ação da Prefeitura libera calçadas e recebe aprovação de moradores em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá intensifica a ação Mobilidade em Ordem, com foco no combate à obstrução de calçadas e espaços públicos por veículos abandonados, sucatas e automóveis utilizados irregularmente como extensão das atividades comerciais de oficinas mecânicas e sucatões na capital.
Nesta quinta-feira (15), fiscais da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e equipes da Secretaria Municipal de Segurança Pública retornaram a três estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas. Os pontos fiscalizados estão localizados no bairro CPA II e na região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste.
A iniciativa dá continuidade à ação de orientação realizada em 1º de outubro. Na primeira vistoria, foram identificados 15 veículos em estado de abandono. No retorno, as equipes constataram que apenas três permaneciam nos locais fiscalizados, indicando avanço na desobstrução dos espaços públicos.
De acordo com o secretário adjunto da Sorp, Max Aguiar, a maioria dos veículos foi retirada após a primeira abordagem. “Fizemos o retorno aos pontos dos bairros Dr. Fábio I e II e notamos que 90% dos veículos abandonados nas calçadas haviam sido retirados. Apenas as sucatas que estavam na lateral de uma área verde continuavam no local. A Semob fará a retirada posteriormente”, explicou.
Durante a fiscalização, um veículo foi removido na Rua Amapá, no CPA II. Nas proximidades do linhão, no bairro Dr. Fábio, um estabelecimento de compra e venda de sucatas foi notificado por armazenar materiais e veículos próximo a um córrego, em desacordo com o artigo 538 da Lei Complementar nº 004/1992.
Uma oficina mecânica também foi notificada por utilizar irregularmente o passeio público para estacionar ou armazenar veículos. A infração foi enquadrada no artigo 241 da mesma legislação municipal.
A fiscalização foi bem avaliada por moradores e comerciantes da região próxima ao estabelecimento de sucatas, especialmente em razão de problemas como o acúmulo de lixo e entulho, a presença de animais transmissores de doenças e a queima de fios, que provoca fumaça intensa. Durante a ação, uma comerciante, identificada pelas iniciais M.C., relatou os transtornos enfrentados pela vizinhança. “Esse local fica cheio de mosquitos, ratos atravessando a rua e vindo para cá, baratas, que é direto. De vez em quando, ele toca fogo e a gente amanhece o dia com aquela fumaceira, queimando os fios para tirar o alumínio. Fica aquela fumaça imensa”, contou.
Desde o início da ação Mobilidade em Ordem, em setembro deste ano, as equipes já realizaram fiscalizações em estabelecimentos dos bairros Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além de atender a denúncias pontuais feitas pela população. A força-tarefa combina orientação e fiscalização para garantir a acessibilidade, a segurança dos pedestres e a conservação dos espaços públicos, além de coibir atividades irregulares que possam causar danos ambientais.
Como denunciar
A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950, e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail [email protected].
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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