Várzea Grande
UPA Cristo Rei passa por avaliação do Ministério da Saúde para renovação da qualificação
Várzea Grande
A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Cristo Rei recebeu, na tarde de sexta-feira (24), uma visita técnica de representantes do Ministério da Saúde como parte do processo de renovação da qualificação da unidade. A agenda teve como objetivo avaliar a estrutura física, os fluxos de atendimento e os serviços prestados à população.
A vistoria contou com a participação da equipe técnica do Ministério da Saúde, de representantes da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), da superintendente da Atenção Secundária, da equipe gestora da UPA, de um auditor da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande e da médica responsável técnica da unidade. Durante a visita, os profissionais percorreram todos os setores da UPA para verificar o funcionamento dos serviços e o cumprimento dos critérios exigidos para a manutenção da qualificação.
A superintendente da Atenção Secundária, Sônia Nabarrete, destacou a importância da visita para o fortalecimento da assistência prestada à população.
“A renovação da qualificação é fundamental para garantir que a unidade continue atendendo aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, refletindo diretamente na qualidade da assistência oferecida aos usuários do SUS. A visita também representa uma oportunidade de demonstrar o compromisso da gestão com a melhoria contínua dos serviços”, ressaltou.
Segundo a superintendente, durante a inspeção, a equipe técnica do Ministério da Saúde fez alguns apontamentos considerados de fácil adequação. Ela explicou que as observações serão formalizadas em um relatório oficial, que será encaminhado ao Município para que os ajustes necessários sejam realizados dentro dos prazos estabelecidos.
A visita técnica integra o processo de acompanhamento e avaliação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em todo o país, com o objetivo de assegurar que os serviços mantenham os padrões de qualidade, segurança e eficiência exigidos pelo Ministério da Saúde.
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Gasto com pessoal deixa Cuiabá a R$ 11 milhões do limite prudencial
A Prefeitura de Cuiabá se aproximou do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal. O gasto acumulado nos últimos 12 meses chegou a R$ 2,141 bilhões, o equivalente a 51,03% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada). Com isso, o município ficou a apenas 0,27 ponto percentual do limite prudencial, fixado em 51,30%.
Os números constam no Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2026, publicado pela própria Prefeitura na Gazeta Municipal. O limite de alerta previsto na legislação é de 48,60%, enquanto o teto máximo para a despesa com pessoal do Executivo municipal é de 54% da RCL.
Na prática, a margem financeira até o limite prudencial é de aproximadamente R$ 11,5 milhões. O cenário reduz o espaço para a administração municipal ampliar despesas permanentes com pessoal e exige atenção à evolução da folha nos próximos meses.
A situação ganha relevância porque a Prefeitura mantém uma folha salarial expressiva. Somente em agosto, a administração municipal informou que desembolsaria R$ 148,8 milhões em valores brutos para o pagamento dos servidores, incluindo salários, benefícios, férias, horas extras e outras verbas.
A LRF estabelece restrições quando a despesa com pessoal ultrapassa o limite prudencial. Entre as medidas previstas estão vedações à concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, ressalvadas as hipóteses previstas na própria legislação, além de restrições para criação de cargos e novas admissões.
A própria Lei de Diretrizes Orçamentárias de Cuiabá para 2026 determina que as despesas com pessoal sejam planejadas de modo a respeitar os limites estabelecidos pela legislação fiscal. O texto municipal também prevê restrições quando a despesa ultrapassa 57% da RCL, correspondente a 95% do limite máximo de 60% considerado para o município.
O avanço do gasto ocorre ainda em meio a novas necessidades de contratação na estrutura municipal. Na Educação, por exemplo, a Prefeitura abriu neste mês processo seletivo para 1.520 profissionais temporários que deverão atuar na rede municipal durante o ano letivo de 2027. A medida foi justificada pela necessidade de substituir servidores afastados e atender demandas temporárias da rede.
O cenário, portanto, coloca a gestão do prefeito Abilio Brunini diante do desafio de manter os serviços públicos e a folha em dia sem comprometer os limites fiscais. Caso a despesa continue avançando e ultrapasse o limite prudencial, a Prefeitura terá de observar as restrições previstas na LRF e adotar medidas para controlar o crescimento dos gastos.
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