Várzea Grande
Várzea Grande conquista aprovação de projeto de lei para adquirir sede própria do Procon
Várzea Grande
Projeto de Lei nº 200/2026 foi aprovado pela Câmara Municipal e autoriza a compra de imóvel para abrigar a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor.
A Prefeitura de Várzea Grande conquistou a aprovação do Projeto de Lei nº 200/2026, que autoriza a aquisição de um imóvel para sediar a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon-VG). A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, foi votada e aprovada pela Câmara Municipal nesta terça-feira (10.11).
A futura sede está prevista para funcionar na Rua Carlos Castilho, no antigo prédio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A aquisição será custeada com recursos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.
Conforme a prefeita Flávia Moretti, o projeto representa um avanço no fortalecimento dos serviços de proteção e defesa dos direitos dos consumidores.
“A iniciativa busca garantir uma estrutura física permanente para o funcionamento do órgão, proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores e ampliando a capacidade de atendimento à população várzea-grandense”, destacou a prefeita.
A coordenadora do Procon, Carolina Moreira, ressalta que a iniciativa também assegura melhores condições para o planejamento das atividades desenvolvidas pelo órgão.
“O Procon desempenha um papel fundamental na orientação dos consumidores, na fiscalização das relações de consumo, na mediação de conflitos e na prevenção de abusos, contribuindo para a garantia dos direitos da população várzea-grandense”, afirmou.
Várzea Grande
Prefeitura conquista aprovação de projeto para fortalecer ações do Cadastro Único da Assistência Social de Várzea Grande
Projeto de lei aprovado autoriza crédito adicional de R$ 632.131,50 para execução do Pro CAD-SUAS e aprimoramento da gestão da assistência social no município.
A Prefeitura de Várzea Grande conquistou a aprovação de um projeto de lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 632.131,50 para garantir a execução do Projeto/Atividade Pro CAD-SUAS, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a gestão das ações vinculadas ao Cadastro Único e aprimorar a estrutura administrativa da política de assistência social no município.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo, a medida não representa a criação de uma nova despesa, mas uma adequação do orçamento vigente, mediante anulação parcial de outra dotação orçamentária, conforme previsto na legislação.
A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, prevê a criação de uma dotação orçamentária específica para viabilizar a utilização dos recursos financeiros transferidos pela União ao município, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A medida é necessária para assegurar a regularidade orçamentária e a continuidade das ações relacionadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
“O Cadastro Único é uma importante ferramenta para identificar e acompanhar famílias em situação de vulnerabilidade social, permitindo o acesso a programas sociais, benefícios de transferência de renda e outras políticas públicas de assistência. A iniciativa reforça o compromisso da gestão da prefeita Flávia Moretti com o aprimoramento das políticas públicas de assistência social e a garantia de atendimento às famílias que mais precisam da proteção social do município”, destacou a secretária interina de Assistência Social, Taynara Morais.
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