Várzea Grande
Várzea Grande dá primeiro passo para criação de políticas públicas de bem-estar animal
Várzea Grande
TAC, que será firmado amanhã (26) com o Ministério Público, vai regulamentar direito da proteção e da causa animal. Além de ações práticas de atendimento, acolhimento e controle populacional, o trabalho de conscientização nas escolas também fará parte do termo pactuado
A prefeitura de Várzea Grande e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso – por meio da 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande – firmam, amanhã, sexta-feira (26), às 9h30, na sala de reuniões do gabinete da prefeita Flávia Moretti (PL), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de Regulamentação do Direito ao Bem-Estar Animal, também conhecido como TAC da Causa Animal.
Em outras palavras, será o primeiro passo prático para a implantação do Plano Municipal de Bem-Estar Animal. A iniciativa, em prol da causa animal no Município, é inédita e representa mais um compromisso de campanha que vem sendo cumprido. A meta é transformar essa ação pioneira na história da política local, em um plano de Estado.
A partir da assinatura do TAC, o Município se compromete a elaborar legislação para regulamentar o direito da proteção e do bem-estar animal. A legislação deve conter, dentre outras providências, acolhimento e o controle e proteção da população de animais, garantindo o bem-estar dos mesmos e prevenindo agravos à saúde pública e ao meio ambiente, plano de ações do poder público objetivando o controle das populações animais, a prevenção e o controle de Infecções ou doenças infecciosas no Município, além do Sistema de Identificação dos Animais.
Conforme a minuta do TAC, essa legislação deve contemplar os serviços essenciais e a distribuição de atribuições de cada secretaria municipal – dentro de suas atribuições – ou a criação da Secretaria Municipal do Bem-Estar Animal. Nesse primeiro momento estarão envolvidas as secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e a Procuradoria Municipal.
A prefeita Flávia Moretti destaca que não há[ e nunca houve recursos destinados à causa animal no orçamento municipal. “O TAC nós dá um prazo de 12 meses para implementar ações voltadas a esse tema. Além desse cumprimento legal, queremos e precisamos ir além e implantar de forma definitiva um plano de Estado totalmente voltado à causa animal. Várzea Grande nunca olhou para essa necessidade que é também um caso de saúde pública”.
Várzea Grande
Guarda Municipal flagra menores furtando trailer de açaí na madrugada
A Guarda Municipal de Várzea Grande flagrou três menores praticando furto em um quiosque de açaí localizado na Praça Sarita Baracat, na região central, na madrugada deste sábado (17).
A ocorrência foi registrada por volta das 0h40, após a equipe ser acionada pelo Centro de Inteligência Municipal de Segurança (CIMS), pelo telefone 153. O chamado foi realizado pelo proprietário do estabelecimento, que recebeu informações de comerciantes sobre a presença de pessoas nas proximidades do quiosque durante a madrugada.
Diante da denúncia, a equipe da Guarda Municipal deslocou-se rapidamente até o local e encontrou os três menores já no interior do trailer que estava arrombado, os menores estavam retirando produtos e outros materiais do estabelecimento. Durante a abordagem, os GMs também constataram que havia açaí servido em copos e que os envolvidos já estavam consumindo o produto comercializado no local.
A equipe realizou a abordagem e os procedimentos necessários, conduzindo os envolvidos à Central de Flagrantes, onde foram apresentados à autoridade competente para as providências cabíveis.
A Guarda Municipal de Várzea Grande reforça que vem ampliando a atenção à segurança dos comerciantes, lojistas e frequentadores da região central, com ações preventivas e iniciativas voltadas ao fortalecimento do monitoramento.
Entre as medidas está a instalação de câmeras de vigilância, em parceria com o programa Vigia Mais MT e empresas parceiras de tecnologia, buscando ampliar a capacidade de monitoramento e contribuir para a prevenção de crimes.
A Guarda Municipal orienta que situações suspeitas sejam comunicadas imediatamente por meio do telefone 153, para que as equipes possam verificar as ocorrências e adotar as medidas necessárias.
Galeria de Fotos (2 fotos)
Guarda Municipal flagra menores furtando trailer de açaí na madrugada
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