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Várzea Grande prepara quinzena de ações e atividades para ampliar debate sobre saúde mental

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Várzea Grande está mobilizada na defesa dos direitos humanos para garantir o cuidado com a saúde mental com dignidade, liberdade, inclusão social e respeito à cidadania das pessoas em sofrimento psíquico. Hoje, dia 18 de maio, é celebrado o dia da Luta Antimanicomial, movimento social, político e de defesa dos direitos humanos que busca garantir o cuidado em saúde mental com dignidade, liberdade, inclusão social e respeito à cidadania das pessoas em sofrimento psíquico.

No Município, todas as três unidades dos Centros de Atenção Psicossocial, os Caps, estão realizando atividades. As começaram na semana passada e seguem até o dia 29, quando a data será celebrada reunindo os três Caps – servidores das unidades, usuários e familiares – para a “Caminhada pela vida”, a partir das 8h, no Parque Bernardo Berneck em Várzea Grande.

Como explica a Responsável Técnica Saúde Mental, da Secretaria Municipal de Saúde, Marisa Rodrigues, a Luta Antimanicomial defende que a pessoa com transtorno mental tenha direito à convivência familiar e comunitária, sendo tratada com respeito, autonomia e dignidade, além de possuir acesso à saúde, trabalho, educação, lazer e cultura, recebendo cuidado em serviços abertos, comunitários e humanizados.

A importância da Luta Antimanicomial está relacionada ao reconhecimento de que, durante décadas, muitas pessoas sofreram abandono familiar em manicômios, violência institucional, perda de identidade e autonomia, exclusão social, medicalização excessiva e longos períodos de internação.

“O objetivo da Luta Antimanicomial é garantir os direitos humanos das pessoas em sofrimento psíquico e também busca conscientizar a sociedade de que a pessoa com transtorno mental deve ser vista além do diagnóstico, valorizando sua história de vida, desejos, vínculos afetivos, potencialidades, desejos e capacidade de participação social”, completa.

Conforma Marisa, todas as unidades tiveram liberdade para escolher formas de tratar e celebrar a data.

PROGRAMAÇÃO

CAPS AD

19 de maio: Palestra CRAS, Bairro Santa Maria 14h

20 de maio: Palestra ESF Jardim Glória 14h

22 de maio: Palestra Ação de conscientização na Escola Estadual Gonçalo Botelho, Bairro Costa Verde, 15h

CAPS Infantil

A unidade abriu as atividades no dia 14 de maio com caminhada e exposição de cartazes referente à Luta Antimanicomial em frente e em torno da unidade e seguirá durante o mês com outras ações de conscientização junto aos pais, usuários e profissionais da rede, na unidade.

CAPS III TM 24 horas

A unidade realizou no dia 15 de maio uma roda de discussão entre usuários, preceptora e residentes da psicologia, referente ao tema.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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ALMT aprova PLDO de 2027 em primeira votação e autoriza plebiscitos em duas regiões de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (15), em primeira votação, o Projeto de Lei 692/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. A proposta prevê um orçamento estadual de R$ 42,1 bilhões e uma Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2%.

A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo exercício, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), define as diretrizes da política fiscal e fixa parâmetros para os demais Poderes, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

Para a limpeza da pauta antes do recesso parlamentar, os deputados realizaram três sessões ordinárias, nas quais aprovaram 46 matérias, entre projetos de lei, requerimentos e indicações voltadas a melhorias nos municípios. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia 12 de agosto, às 9h.

O PLDO retornará à pauta em agosto para a segunda votação. Até lá, continuará recebendo emendas parlamentares para adequação da proposta, que deverá priorizar, entre outras áreas, investimentos na revitalização do Centro Histórico de Cuiabá.

O texto também prevê a realização de concursos públicos em 2027, condicionada ao cumprimento dos limites legais de despesas com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela legislação estadual.

Na mensagem encaminhada ao Parlamento, o Governo do Estado destaca que a manutenção da responsabilidade fiscal é fundamental para assegurar a expansão dos serviços públicos, garantir investimentos e promover o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.

As sessões também foram marcadas pela aprovação de dois Projetos de Decreto Legislativo que convocam plebiscitos em diferentes regiões do estado. O Projeto de Decreto Legislativo 6/2026 autoriza consulta prévia aos moradores de Primavera do Leste e de Poxoréu sobre o desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, para sua incorporação ao município de Primavera do Leste.

Já o Projeto de Decreto Legislativo 7/2026 convoca plebiscito junto às populações de Cotriguaçu e Colniza para deliberar sobre o desmembramento das chamadas “Ilhas de Ocupação” do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu.

Durante as votações, a Mensagem nº 91/2026, do PL 693/26 recebeu pedido de vista. A matéria autoriza o Poder Executivo, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a firmar convênio, termo de cooperação, termo de adesão ou instrumento congênere com a Associação Nacional dos Detrans (AND), entre outras providências.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 53/2026, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que altera a Lei nº 6.176, de 18 de janeiro de 1993, para modificar a composição do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário estadual.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 846/2026, Mensagem nº 105/2026, que autoriza o Poder Executivo a alienar, na modalidade de venda direta, o imóvel especificado no projeto à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato).

Fonte: ALMT – MT

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