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Várzea Grande

Várzea Grande realiza serviços de limpeza e zeladoria em 18 locais nesta quinta-feira (30)

Publicado em

30 de abril de 2026

Várzea Grande

A Prefeitura de Várzea Grande realizou, nesta quinta-feira (30), mais uma edição do programa VG em Ação, levando serviços de limpeza e zeladoria a diversas regiões da cidade, com destaque para o distrito de Bonsucesso e a grande região do Cristo Rei.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, a força-tarefa executou ao longo do dia ações de varrição, poda de árvores, capinação e retirada de resíduos, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população e manter os espaços públicos conservados.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a manutenção urbana, a prevenção de problemas ambientais e a oferta de serviços públicos mais eficientes à comunidade. O programa VG em Ação integra um cronograma contínuo de atendimentos estratégicos em bairros e avenidas considerados prioritários.

Locais atendidos nesta quinta-feira (30.04):

• Avenida Ary Paes Barreto
• Avenida Prefeito Murilo Domingos
• Avenida da FEB
• Avenida Castelo Branco
• Guarita
• Avenida São Gonçalo
• Avenida João Gomes de Arruda
• Bairro Construmat
• Distrito de Bonsucesso
• Bairro Ipase
• Região do Engordador
• Bairro Costa Verde
• Bairro Jardim Ikaray
• Bairro Manga
• Bairro Vitória Régia
• Bairro Marajoara
• Distrito Passagem da Conceição
• Bairro Cristo Rei
• Bairro Mapim

Galeria de Fotos (8 fotos)

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Flávia Moretti veta passe livre para autistas e pessoas com fibromialgia em Várzea Grande

Publicados

5 dias atrás

em

26 de outubro de 2026

Por

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), vetou integralmente o projeto de lei que ampliava o acesso ao transporte coletivo gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, também previa a concessão do benefício a acompanhantes quando houvesse necessidade comprovada.

O veto foi publicado na terça-feira (20) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. A decisão atinge o Projeto de Lei nº 211/2026, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que alterava a Lei Municipal nº 4.478/2019, responsável por regulamentar a gratuidade no transporte para pessoas de baixa renda com transtornos mentais em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

Com a mudança proposta pelos vereadores, pessoas com autismo e fibromialgia poderiam solicitar o benefício mediante apresentação de documentação médica e parecer social, conforme os critérios previstos na legislação.

A justificativa do Executivo para barrar a medida é a ausência de definição sobre a origem dos recursos necessários para financiar a ampliação do passe livre, além de questionamentos sobre os cálculos apresentados para estimar os custos da proposta.

Durante a tramitação do projeto, foi apresentada uma estimativa de impacto financeiro de R$ 83,6 mil mensais, o equivalente a R$ 1.003.200 por ano. O cálculo considerou 380 cartões de transporte, uma média de 44 viagens mensais por beneficiário e tarifa de referência de R$ 5.

Embora a Procuradoria Legislativa tenha reconhecido que a operação matemática estava correta, o parecer técnico apontou falta de informações que comprovassem os números utilizados. Entre as dúvidas estão a quantidade real de beneficiários, a frequência de uso dos ônibus e o número de acompanhantes que poderiam receber a gratuidade.

A análise também destacou a ausência de estudos sobre os efeitos da ampliação do benefício nos contratos do transporte coletivo e sobre a eventual necessidade de compensação financeira à empresa responsável pelo serviço.

Outro questionamento envolve a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Critérios para concessão também foram questionados

Além das questões financeiras, o parecer jurídico apontou dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício. A legislação original estabelece requisitos relacionados à baixa renda e ao acompanhamento pelos Caps, mas o projeto não teria esclarecido suficientemente como essas exigências seriam aplicadas às pessoas com autismo e fibromialgia.

Também foram levantadas questões sobre os profissionais habilitados a emitir os documentos exigidos, a necessidade de parecer social e os procedimentos para comprovar que o beneficiário precisa de acompanhante.

Apesar das ressalvas, a análise reconheceu a finalidade social da proposta e a competência da Câmara Municipal para legislar sobre a ampliação de benefícios no transporte público.

Na justificativa do veto, assinada em 14 de outubro, Flávia Moretti considerou que os problemas identificados comprometiam o projeto como um todo. Por esse motivo, optou por vetar integralmente o texto, em vez de barrar apenas parte dos dispositivos.

A Prefeitura indicou que uma nova proposta poderá ser apresentada, desde que inclua estimativa de impacto financeiro, fonte de custeio definida e critérios objetivos para a concessão da gratuidade.

Câmara poderá derrubar veto

Com o veto integral, a ampliação do passe livre prevista no projeto não entra em vigor neste momento. A decisão será encaminhada à Câmara Municipal, que poderá manter o veto da prefeita ou rejeitá-lo, conforme as regras do processo legislativo.

O impasse coloca em discussão tanto a ampliação do acesso ao transporte público para pessoas com autismo e fibromialgia quanto a definição de como o benefício seria financiado pelo município.

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