Aprovado Projeto de Faissal que Cria Rede Estadual de Ajuda Humanitária em Mato Grosso

Publicado em

19 de junho de 2025

Por

Da Redação

Judiciário

Deputado destaca importância de resposta rápida em momentos de crise.

Na sessão plenária de quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em redação final o Projeto de Lei nº 1061/2024, de autoria do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), que institui a Rede Estadual de Ajuda Humanitária. A nova legislação tem como objetivo organizar e coordenar ações emergenciais em situações de calamidade pública, como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024.

A Rede Estadual de Ajuda Humanitária terá como principal função oferecer assistência emergencial a pessoas em vulnerabilidade devido a crises humanitárias. Entre as ações previstas estão a distribuição de insumos, alimentos, medicamentos e outros itens essenciais, além do suporte logístico para enfrentamento de emergências e calamidades públicas em Mato Grosso e em outros estados necessitados.

Segundo Faissal Calil, a Rede atuará em cooperação com órgãos estaduais, como a Superintendência de Proteção e Defesa Civil e secretarias responsáveis pela assistência social e direitos humanos. “As chuvas deixam muitas famílias desabrigadas e vulneráveis. O recente desastre no Rio Grande do Sul nos mostrou a importância de termos uma legislação preparada para essas ocorrências. Precisamos garantir segurança jurídica para que o Estado possa ajudar regiões afetadas por crises humanitárias”, destacou o parlamentar.

“Com essa rede, o Estado terá capacidade legal e operacional para agir de maneira estratégica, evitando improvisos e garantindo que a ajuda chegue onde for mais necessária”, explicou Faissal.

O projeto mato-grossense se inspira na legislação pioneira do Paraná, que sancionou, em 2024, a primeira Rede Estadual de Ajuda Humanitária do país, com abrangência nacional. O modelo paranaense mostrou-se eficaz em ações de socorro às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, servindo como referência para outros estados.

“Mato Grosso está se alinhando a um novo padrão de gestão de emergências, que valoriza a prevenção, a articulação e a solidariedade institucional”, destacou Faissal.

Após a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do governador Mauro Mendes. Caso sancionado, o Estado poderá regulamentar a criação da rede, estabelecendo protocolos de atuação, formação de estoques estratégicos e parcerias interinstitucionais.

Para Faissal, a aprovação do projeto representa um avanço na política de assistência social e defesa civil. “Essa é uma conquista da população. Estamos preparando Mato Grosso para enfrentar crises com dignidade, planejamento e humanidade”, concluiu.

Fonte: Extrajur

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Judiciário

Réu é condenado por tentativa de feminicídio em Cuiabá

Publicados

5 meses atrás

3 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

F.M.S. foi condenado a 14 anos e 10 meses de reclusão, além do pagamento de 30 dias-multa, pela prática de tentativa de feminicídio contra a ex-companheira e por violência psicológica continuada ao longo de anos de relacionamento. A decisão foi proferida pelo Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá na sessão realizada nesta segunda-feira (1º), com início de cumprimento da pena em regime fechado.

O Conselho de Sentença reconheceu que o feminicídio somente não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do réu, bem como que o delito foi praticado em razão da condição do sexo feminino da vítima, envolvendo violência doméstica e familiar, além de desprezo à condição de mulher. Também foi reconhecida a qualificadora do motivo fútil. A acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins.

Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Mato Grosso, os fatos ocorreram em abril deste ano, quando o acusado atraiu a vítima a um local isolado sob o pretexto de dialogar sobre o filho do casal. No local, F.M.S. tentou matá-la por meio de enforcamento e desferindo um golpe de faca na região do pescoço. A vítima sobreviveu porque um morador das proximidades ouviu os gritos e interveio, impedindo a consumação do crime.

As investigações apontam que o casal manteve relacionamento por seis anos e tem um filho em comum. Eles estavam separados havia dois anos, mas o réu não aceitava o término. Durante todo o período de convivência, a vítima foi submetida a episódios de violência psicológica, física e moral, caracterizados por ciúmes excessivos, comportamento controlador, agressões e manipulação emocional, inclusive com a utilização do filho como instrumento de coação.

A sentença determina que o réu permaneça preso para início imediato do cumprimento da pena.

*Sob supervisão de Daniel Costa

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