Judiciário
Aprovado Projeto de Faissal que Cria Rede Estadual de Ajuda Humanitária em Mato Grosso
Judiciário
Deputado destaca importância de resposta rápida em momentos de crise.
Na sessão plenária de quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em redação final o Projeto de Lei nº 1061/2024, de autoria do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), que institui a Rede Estadual de Ajuda Humanitária. A nova legislação tem como objetivo organizar e coordenar ações emergenciais em situações de calamidade pública, como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024.
A Rede Estadual de Ajuda Humanitária terá como principal função oferecer assistência emergencial a pessoas em vulnerabilidade devido a crises humanitárias. Entre as ações previstas estão a distribuição de insumos, alimentos, medicamentos e outros itens essenciais, além do suporte logístico para enfrentamento de emergências e calamidades públicas em Mato Grosso e em outros estados necessitados.
Segundo Faissal Calil, a Rede atuará em cooperação com órgãos estaduais, como a Superintendência de Proteção e Defesa Civil e secretarias responsáveis pela assistência social e direitos humanos. “As chuvas deixam muitas famílias desabrigadas e vulneráveis. O recente desastre no Rio Grande do Sul nos mostrou a importância de termos uma legislação preparada para essas ocorrências. Precisamos garantir segurança jurídica para que o Estado possa ajudar regiões afetadas por crises humanitárias”, destacou o parlamentar.
“Com essa rede, o Estado terá capacidade legal e operacional para agir de maneira estratégica, evitando improvisos e garantindo que a ajuda chegue onde for mais necessária”, explicou Faissal.
O projeto mato-grossense se inspira na legislação pioneira do Paraná, que sancionou, em 2024, a primeira Rede Estadual de Ajuda Humanitária do país, com abrangência nacional. O modelo paranaense mostrou-se eficaz em ações de socorro às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, servindo como referência para outros estados.
“Mato Grosso está se alinhando a um novo padrão de gestão de emergências, que valoriza a prevenção, a articulação e a solidariedade institucional”, destacou Faissal.
Após a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do governador Mauro Mendes. Caso sancionado, o Estado poderá regulamentar a criação da rede, estabelecendo protocolos de atuação, formação de estoques estratégicos e parcerias interinstitucionais.
Para Faissal, a aprovação do projeto representa um avanço na política de assistência social e defesa civil. “Essa é uma conquista da população. Estamos preparando Mato Grosso para enfrentar crises com dignidade, planejamento e humanidade”, concluiu.
Judiciário
Helmut Preza Daltro oficializa sua candidatura ao cargo de desembargador pela OAB-MT
Com uma trajetória profissional sólida e uma extensa contribuição à advocacia mato-grossense, o advogado Helmut Flávio Preza Daltro anuncia sua candidatura à vaga de desembargador junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT). Formado há 24 anos pela Universidade de Cuiabá, Daltro possui pós-graduação em Direito Civil e Direito do Consumidor pela Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro, e é amplamente reconhecido como professor nas áreas de Direitos Reais e Direito Processual Constitucional.
Dentre suas conquistas, destaca-se seu papel ativo na OAB-MT, onde começou sua trajetória em 2004 na Comissão do Jovem Advogado, e posteriormente integrou o Tribunal de Ética e Disciplina. Entre 2010 e 2013, Daltro foi eleito Secretário-Geral da Caixa de Assistência dos Advogados, momento em que idealizou e implementou projetos significativos, como a “Corrida da Advocacia”, o “Auxílio Maternidade” e a “Colônia de Férias”.
Em 2016, Daltro assumiu o cargo de Diretor Tesoureiro da OAB-MT, sendo reeleito para mais dois mandatos. Sua gestão é marcada por transformações financeiras e administrativas na instituição, incluindo a autonomia financeira das Subseções, a construção de novas sedes e a reforma de espaços existentes, além da entrega do novo prédio da Escola Superior da Advocacia.
Dentre suas inovações, também se destaca o projeto “Recorte Digital”, que atende a advogados e advogadas permitindo o recebimento de publicações dos atos processuais, e o “OABBonus”, ambos voltados para modernizar e facilitar a comunicação no exercício da advocacia. Sua influência se estende à comissão especial do Agronegócio do Conselho Federal da OAB e sua participação em bancas para concursos públicos de juízes e procuradores.
Com 21 anos de atuação contínua em prol da advocacia em Mato Grosso, Helmut Daltro se apresenta como um forte candidato, almejando a representação do Quinto Constitucional da OAB-MT no TJ/MT. Em sua visão, é fundamental que esse representante atue como um interlocutor nas relações entre a advocacia e o Poder Judiciário, promovendo diálogos que aprimorem a prestação jurisdicional. “O diálogo propositivo contínuo e a oitiva ativa são indispensáveis para o avanço na concretização do direito e da justiça”, explica Daltro.
A candidatura de Helmut Flávio Preza Daltro ao cargo de desembargador é um convite à continuidade de um trabalho comprometido com as melhorias na advocacia e na justiça em Mato Grosso.
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