Abilio é contra reajuste da tarifa de água e avalia medidas para barrar aumento

Publicado em

22 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou que não irá assinar o reajuste anual de 4,16167% nas tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital. O percentual foi calculado conforme as regras previstas no Contrato de Concessão nº 14/2011, firmado na gestão passada, e na legislação federal de saneamento básico.

Apesar de o índice estar previsto contratualmente, o prefeito encaminhou o tema aos setores competentes do Município para avaliar medidas jurídicas e administrativas que possam impedir a aplicação do aumento. Segundo ele, a prioridade da gestão é proteger o orçamento das famílias cuiabanas, especialmente diante do cenário econômico atual.

Mesmo com a posição contrária do chefe do Executivo, o modelo de concessão estabelece que o reajuste anual é um procedimento técnico, obrigatório e vinculado a uma fórmula paramétrica definida em contrato. Nesse formato,l e de acordo com o contrato, a recomposição tarifária ocorre para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e a continuidade da prestação dos serviços.

Na prática, isso significa que a concessionária responsável pode aplicar o reajuste após a conferência técnica da agência reguladora municipal, independentemente de autorização formal da Prefeitura ou da Cuiabá Regula. A previsão, de acordo com documento da concessionária à Cuiabá Regula, é que o reajuste seja oficializado na próxima, semana uma vez que o município atua como poder concedente, mas não possui poder de veto quando o cálculo segue estritamente as regras contratuais e os índices econômicos previstos.

A agência reguladora Cuiabá Regula é responsável por verificar a memória de cálculo apresentada pela empresa, assegurando que os índices aplicados estejam corretos e em conformidade com os princípios da legalidade, transparência e modicidade tarifária.

Ainda assim, Abilio Brunini reforçou que a gestão buscará alternativas legais para evitar que o reajuste prospere. Entre as possibilidades em análise estão questionamentos técnicos sobre a metodologia aplicada, além da avaliação de eventuais medidas administrativas cabíveis.

A Prefeitura informou que continuará acompanhando de perto a execução do contrato e a qualidade dos serviços prestados à população, mantendo diálogo com os órgãos de controle e buscando soluções que minimizem impactos financeiros para a população.

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Max Russi confirma avanço de projeto para o primeiro Hospital Veterinário Estadual de Mato Grosso

Publicados

8 horas atrás

8 de junho de 2026

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Da Redação

Mato Grosso está mais perto de ganhar o seu primeiro Hospital Veterinário público de abrangência estadual. Em declaração na última quarta-feira (3), o deputado Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa, confirmou que a proposta recebeu parecer favorável do governador Otaviano Pivetta e segue avançando nos trâmites burocráticos internos do Executivo.

O processo, conduzido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), passou recentemente pela análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que emitiu um parecer orientando ajustes e correções técnicas no edital para garantir total segurança jurídica ao certame. A equipe da Superintendência de Políticas de Proteção aos Animais Domésticos está analisando o material, para então abrir caminho para a publicação do edital de Chamamento Público.

De acordo com Max, a expectativa é que a estrutura comece a se concretizar nos próximos meses. “O trâmite está avançando. Não dá para precisar se leva 90 ou 120 dias, mas quero crer que, se não houver nenhum imprevisto jurídico ou burocrático no chamamento público, ainda em 2026 nós teremos o hospital veterinário na nossa capital”, projetou.

A unidade de saúde será financiada com recursos do Estado. Pelo critério populacional e pela alta demanda regional, a estrutura física será instalada na Capital, beneficiando diretamente Cuiabá, Várzea Grande e toda a Baixada Cuiabana. A estratégia do Parlamento e do governo é usar este primeiro hospital como modelo para, em um segundo momento, expandir o atendimento público veterinário para outras regiões do estado.

A articulação para a construção do hospital integra um conjunto amplo de políticas públicas lideradas por Max por meio do Grupo de Trabalho (GT) da Causa Animal na Assembleia Legislativa. Ao todo, o parlamentar já destinou quase R$ 2 milhões em emendas de seu orçamento pessoal para financiar projetos de proteção, assistência e bem-estar animal em no estado

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