Cuiabá
Abilio propõe empréstimo de R$ 111,6 milhões por 10 anos
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a contratação de uma operação de crédito de até R$ 111,6 milhões, com garantia da União. Os recursos serão destinados a obras de infraestrutura urbana, pavimentação e requalificação viária, no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).
Segundo documentos oficiais, a operação foi estruturada após disputa entre instituições financeiras e passou por análises técnicas, jurídicas e fiscais. O Banco Santander apresentou a proposta mais vantajosa, com spread de CDI + 0,86% ao ano, seguido pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
O Demonstrativo de Impacto Orçamentário-Financeiro (Processo SIGED nº 035469/2026) aponta que a operação terá impacto direto sobre as metas fiscais de 2026, com reflexos no resultado primário e nominal.
O documento destaca que haverá impacto negativo nas metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, já que os recursos da operação não estavam contemplados no orçamento original.
Isso ocorre porque a operação gera aumento de receitas de capital, que não integram o resultado primário e nominal, ao mesmo tempo em que amplia despesas de capital, que impactam diretamente esses indicadores fiscais.
Para viabilizar a execução em 2026, o relatório prevê a abertura de créditos adicionais, autorizados pela lei que permite a contratação. Nos exercícios seguintes, os valores referentes ao serviço da dívida deverão ser incorporados às respectivas LOAs.
O demonstrativo detalha ainda o impacto financeiro da operação ao longo dos anos. A amortização e os juros somam valores expressivos no período contratual, com início em 2026 e término em 2036.
Amortização total: R$ 111.694.855,00
Juros e encargos totais: R$ 89.712.721,55
O cronograma de pagamentos prevê crescimento progressivo do serviço da dívida, com amortizações anuais a partir de 2027 e redução gradual dos juros ao longo do período, conforme o Sistema de Amortização Constante (SAC).
Evolução anual da dívida
Em 2026, há previsão de pagamento apenas de juros no valor de R$ 10,6 milhões. A partir de 2027, iniciam-se as amortizações, que se mantêm em torno de R$ 12,4 milhões por ano até 2035, com redução em 2036, quando ocorre o encerramento do contrato.
Os juros seguem trajetória decrescente ao longo do período, partindo de R$ 15,8 milhões em 2027 e caindo até cerca de R$ 121 mil em 2036.
Disputa entre bancos
A contratação foi definida após três rodadas de sondagem de mercado. O Banco Santander apresentou a proposta mais vantajosa, seguido pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
Segundo o relatório técnico, a operação representa redução de custos em comparação a contratos anteriores do município, dentro dos parâmetros de endividamento autorizados.
Reprodução
Cuiabá
Cuiabá esclarece dúvidas sobre mensagens do Ministério da Saúde referentes à vacina Pneumo 20
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), esclarece que as mensagens enviadas pelo canal Gov.br, via WhatsApp, a pais e responsáveis sobre a situação vacinal das crianças têm caráter informativo e buscam reforçar a importância de manter a vacinação em dia.
O recebimento do alerta não significa, necessariamente, que a criança esteja com vacinas em atraso ou precise receber uma nova dose da vacina Pneumocócica 20-valente (Pneumo 20), uma vez que as informações podem depender dos registros disponíveis nos sistemas de informação.
Caso a caderneta de vacinação esteja atualizada, conforme as recomendações do Programa Nacional de Imunizações (PNI), os pais e responsáveis podem desconsiderar a mensagem. Em caso de dúvidas, a orientação é procurar a Unidade de Saúde da Família (USF) mais próxima para verificar a situação vacinal, conferir possíveis doses pendentes e atualizar os cadastros, se necessário.
A SMS informa que o esquema vacinal pneumocócico é definido conforme a faixa etária e o histórico de vacinação de cada pessoa.
Para crianças que iniciam a vacinação durante o período de transição dos imunizantes, o esquema prevê uma dose da Pneumo 20 aos 2 meses de idade, uma dose da Pneumo 10 aos 4 meses e uma dose de reforço da Pneumo 20 aos 12 meses. O intervalo recomendado entre as doses é de 60 dias.
Crianças que já completaram o esquema vacinal com a Pneumo 10 não precisam receber uma dose adicional da Pneumo 20 apenas por causa da mudança no calendário. Já aquelas que iniciaram a vacinação com a Pneumo 13 ou Pneumo 15 na rede privada podem completar o esquema pelo SUS, conforme as orientações do PNI.
A vacina Pneumo 20 também está indicada para idosos a partir de 85 anos, com dose única, e para pessoas de 60 a 84 anos, 11 meses e 29 dias, que estejam acamadas e/ou institucionalizadas, conforme os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. A atualização vacinal desses públicos considera as doses recebidas anteriormente e as recomendações vigentes.
A Secretaria reforça que não houve lotação nas unidades de saúde em decorrência das mensagens e orienta pais e responsáveis a manterem a caderneta de vacinação das crianças atualizada. As informações também podem ser consultadas pela Caderneta Digital de Saúde da Criança, disponível no aplicativo Meu SUS Digital.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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