Mato Grosso
Adolescentes são apreendidos pela PM por homicídio de jovem em Cáceres
Mato Grosso
Policiais militares do 6º Comando Regional apreenderam, na tarde deste sábado (17.1), dois adolescentes, ambos de 17 anos, suspeitos de envolvimento no homicídio de Murilo Pessoa Teixeira, de 14 anos, e na tentativa de homicídio contra de um homem de 19 anos, em Cáceres.
A ocorrência foi registrada por volta das 14h, quando as equipes policiais foram acionadas para uma situação de homicídio no bairro Jardim Padre Paulo.
No local do crime, os policiais interviram em uma situação de linchamento contra um dos suspeitos, que apresentava diversas lesões corporais. O adolescente foi contido, detido e encaminhado ao Hospital Regional de Cáceres para atendimento médico.
Durante as diligências, os militares receberam informações de que uma segunda pessoa envolvida havia fugido do local em um motocicleta. No decorrer da apuração, testemunhas relataram ainda a participação de uma adolescente, apontada como possível mandante do crime. Com apoio do serviço de inteligência, a suspeita foi localizada em sua residência, onde foi apreendida e conduzida à delegacia.
Ainda no local do crime, os moradores entregaram aos policiais as armas de fogo utilizadas no homicídio, que haviam sido descartadas durante a fuga. O local do homicídio foi devidamente isolado e preservado para os trabalhos da Polícia Judiciária Civil e da Politec.
Ao todo, foram apreendidos dois revólveres, munições de calibres .32 e .357, além de um aparelho celular. Todos os envolvidos e os materiais apreendidos foram encaminhados para a 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Cáceres, para as devidas providências que o caso requer.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
VITÓRIA PARA O COMÉRCIO; Após articulação de Dr. João, Sefaz amplia para 24 horas prazo de cancelamento de NF-e e CT-e em Mato Grosso
Mudança atende demanda da FCDL-MT, reduz burocracia para empresas e passa a valer nesta segunda-feira (13).
A partir desta segunda-feira (13), empresas de Mato Grosso passam a ter 24 horas para cancelar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), prazo que antes era de apenas 8 horas. A mudança foi oficializada pela Secretaria de Estado de Fazenda e é resultado de uma articulação direta do deputado estadual Dr. João (MDB), que atuou junto à FCDL-MT e à Sefaz para viabilizar a alteração.
A demanda foi discutida no dia 3 de junho, durante reunião entre Dr. João, representantes da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT) e o secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta. Na ocasião, o setor produtivo apresentou as dificuldades enfrentadas por empresas que, muitas vezes, identificavam erros ou mudanças na operação comercial após o prazo de 8 horas.
Para Dr. João, que já havia feito uma indicação em março sobre o tema, a ampliação representa uma vitória prática para quem empreende, gera emprego e precisa lidar diariamente com a emissão de documentos fiscais.
“Essa mudança nasceu do diálogo. Nós ouvimos a FCDL, levamos a demanda à Sefaz e mostramos que o prazo de 8 horas não acompanhava a realidade das empresas. Ampliar para 24 horas é dar mais segurança, reduzir transtornos e facilitar a vida de quem trabalha corretamente”, afirmou o deputado.
A Portaria nº 099/2026-SEFAZ alterou o artigo 22 da Portaria nº 160/2021-SEFAZ e prorrogou de 8 para 24 horas o prazo para cancelamento da NF-e após a Autorização de Uso. A regra vale desde que não tenha havido circulação da mercadoria, prestação do serviço ou vinculação à Duplicata Escritural.
Já a Portaria nº 100/2026-SEFAZ modificou o artigo 19 da Portaria nº 336/2012-SEFAZ e também ampliou de 8 para 24 horas o prazo para cancelamento do CT-e, desde que a prestação do serviço de transporte ainda não tenha sido iniciada.
A alteração atende situações comuns na rotina empresarial, como erro na emissão da nota, cancelamento de compra pelo cliente, necessidade de correção de dados e inconsistências identificadas após a autorização do documento fiscal. Com mais tempo para regularizar essas operações, empresários ganham margem para corrigir falhas sem enfrentar custos e dificuldades adicionais.
O vice-presidente da FCDL-MT, Gustavo Nascimento, destacou que a atuação de Dr. João foi decisiva para que a pauta avançasse dentro do governo.
“Essa era uma demanda muito importante para o comércio e para as empresas de Mato Grosso. O deputado Dr. João teve um papel fundamental, abriu o diálogo com a Sefaz, acompanhou a reunião e ajudou a transformar uma dificuldade antiga do setor em uma solução concreta”, afirmou Gustavo.
Segundo Dr. João, a mudança mostra que o poder público pode modernizar normas sem abrir mão do controle fiscal.
“Não estamos falando de afrouxar regra. Estamos falando de bom senso. A empresa continua obrigada a cumprir a legislação, mas agora tem um prazo mais justo para corrigir situações que acontecem na rotina de qualquer atividade econômica”, disse.
A ampliação também deve beneficiar empresas com grande volume de operações comerciais e de transporte, que dependem da emissão diária de documentos fiscais eletrônicos. Para o setor, o novo prazo reduz insegurança jurídica, evita retrabalho e melhora a relação entre contribuinte e administração tributária.
Dr. João reforçou que seguirá atuando para aproximar o Parlamento das demandas do comércio, dos prestadores de serviço, da indústria e dos demais segmentos produtivos de Mato Grosso.
“Quando a Assembleia ajuda a construir soluções como essa, quem ganha é o Estado. O empresário tem menos burocracia, o governo mantém o controle e a economia funciona com mais eficiência”,
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