Mato Grosso
Aprovação de Plano para Agricultura Familiar é destaque na última sessão ordinária do ano
Mato Grosso
A última sessão ordinária da Câmara de Cáceres, realizada na manhã desta segunda-feira (22.12), foi marcada por casa cheia e pela aprovação de projetos de grande relevância para a população. O destaque foi o Projeto de Lei 006/25, de autoria do Executivo, que institui o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar. Aprovado por unanimidade, o PL prevê uma série de ações e subsídios para fortalecer a produção e o sustento dos produtores familiares do município, incluindo incentivos à piscicultura e à perfuração de poços artesianos.
Os vereadores ressaltaram que a expectativa é que os recursos cheguem diretamente às famílias do campo, que são fundamentais para garantir o abastecimento de alimentos tanto na zona rural quanto na urbana de Cáceres. “São famílias que levam comida à mesa de milhares de pessoas e merecem todo o nosso apoio”, destacaram os parlamentares.
Além do PL 006/25, outros projetos foram aprovados durante a sessão:
* PL 021/25 (Executivo): Prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação de Cáceres.
* PL 045/25 (Executivo): Cria o auxílio-alimentação para servidores efetivos e comissionados da Autarquia Águas do Pantanal.
* PL 034/25 (Executivo): Moderniza e amplia o programa de estágios na Administração Pública Municipal, incluindo a criação de programas de residência para profissionais com ensino superior.
* PR 018/25 (Mesa Diretora): Autoriza a filiação da Câmara à União dos Vereadores do Brasil (UVB).
* PLC 019/25 (Executivo): Institui adicional de função para servidores e conselheiros do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Cáceres.
A sessão também contou com a aprovação de dezenas de indicações e requerimentos ao Executivo, recomendando melhorias em áreas como saúde, educação, esporte, lazer, saneamento básico, infraestrutura e mobilidade urbana.
Todos os projetos e documentos podem ser acessados em detalhes pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível em: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/596/.
A íntegra da sessão está disponível no canal oficial do Legislativo no YouTube, através do link: https://www.youtube.com/live/67YJErTUreM?si=fJR5_YnW-T5yUDKE..
OAB
Gisela Cardoso destaca que a advocacia é aliada na busca por uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva
“Presenciei e participei de muitas histórias diferentes na composição dessa corte, e em todas as oportunidades, sempre fiz o mesmo pedido aos novos desembargadores: respeitem as prerrogativas da advocacia, ouçam os advogados, e tenham na advocacia um aliado na busca da efetividade da justiça, na melhor entrega da prestação jurisdicional”, disse em seu discurso a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, na Solenidade de Posse dos desembargadores Agamenon Alcântara Moreno Júnior e Antônio Horácio da Silva Neto, na tarde desta sexta-feira (24), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Em nome da advocacia mato-grossense, Gisela Cardoso desejou uma caminhada exitosa aos novos membros do TJMT, ressaltando que o fortalecimento do Poder Judiciário passa, necessariamente, pelo diálogo permanente entre magistratura, advocacia, Ministério Público, Defensoria Pública e todos os atores do sistema de justiça.
“Somos instituições diferentes em nossas atribuições, mas convergentes em nossa missão: assegurar que o cidadão encontre no Poder Judiciário uma resposta efetiva, célere e justa para seus conflitos. Que cada voto proferido por Vossas Excelências seja guiado pela técnica, pela sensibilidade e pelo compromisso com os valores constitucionais que sustentam o Estado Democrático de Direito”, destacou Gisela Cardoso.
Além da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, participaram da solenidade o vice-presidente Giovane Santin e secretário-geral Josemar Carmerino; o procurador-geral Helmut Daltro; o ouvidor-geral da OAB-MT, Pedro Henrique Calazans; o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) Antônio Luiz Ferreira da Silva; o vice-presidente da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT) Rodrigo Bressane; assim como conselheiros e conselheiras federais e estaduais da OAB-MT, presidentes e membros de Comissões e demais órgãos do Sistema.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Fotos: Fernando Rodrigues
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