Mato Grosso
Aprovação de Plano para Agricultura Familiar é destaque na última sessão ordinária do ano
Mato Grosso
A última sessão ordinária da Câmara de Cáceres, realizada na manhã desta segunda-feira (22.12), foi marcada por casa cheia e pela aprovação de projetos de grande relevância para a população. O destaque foi o Projeto de Lei 006/25, de autoria do Executivo, que institui o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar. Aprovado por unanimidade, o PL prevê uma série de ações e subsídios para fortalecer a produção e o sustento dos produtores familiares do município, incluindo incentivos à piscicultura e à perfuração de poços artesianos.
Os vereadores ressaltaram que a expectativa é que os recursos cheguem diretamente às famílias do campo, que são fundamentais para garantir o abastecimento de alimentos tanto na zona rural quanto na urbana de Cáceres. “São famílias que levam comida à mesa de milhares de pessoas e merecem todo o nosso apoio”, destacaram os parlamentares.
Além do PL 006/25, outros projetos foram aprovados durante a sessão:
* PL 021/25 (Executivo): Prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação de Cáceres.
* PL 045/25 (Executivo): Cria o auxílio-alimentação para servidores efetivos e comissionados da Autarquia Águas do Pantanal.
* PL 034/25 (Executivo): Moderniza e amplia o programa de estágios na Administração Pública Municipal, incluindo a criação de programas de residência para profissionais com ensino superior.
* PR 018/25 (Mesa Diretora): Autoriza a filiação da Câmara à União dos Vereadores do Brasil (UVB).
* PLC 019/25 (Executivo): Institui adicional de função para servidores e conselheiros do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Cáceres.
A sessão também contou com a aprovação de dezenas de indicações e requerimentos ao Executivo, recomendando melhorias em áreas como saúde, educação, esporte, lazer, saneamento básico, infraestrutura e mobilidade urbana.
Todos os projetos e documentos podem ser acessados em detalhes pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível em: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/596/.
A íntegra da sessão está disponível no canal oficial do Legislativo no YouTube, através do link: https://www.youtube.com/live/67YJErTUreM?si=fJR5_YnW-T5yUDKE..
Cuiabá
Governador declara facções criminosas como organizações terroristas
O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.
Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.
Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.
O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.
O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.
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