Mato Grosso
Batalhão Ambiental da PM prende homem com mais de 340 quilos de pescado ilegal em Cuiabá
Mato Grosso
Policiais militares da 1ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental prenderam, na tarde desta sexta-feira (20.2), um homem de 47 anos por transportar 340 quilos de pescado ilegal em um veículo abordado durante bloqueio no bairro Santa Rosa, em Cuiabá.
A prisão ocorreu por volta das 17h30, durante operação conjunta entre a equipe de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (Raio) e agentes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), realizada na Avenida Antártica.
Durante o bloqueio, os policiais abordaram um veículo de cor prata que trafegava em atitude suspeita. Na vistoria, foram localizados diversos sacos plásticos no banco traseiro e no porta-malas contendo grande quantidade de pescado congelado.
Questionado, o condutor admitiu não possuir registro de pescador profissional, nem a Guia de Trânsito de Pescado (GTP) ou qualquer documentação que comprovasse a origem legal da carga.
Diante da suspeita de crime ambiental, foi acionada a equipe do Batalhão Ambiental, que realizou a pesagem e identificação das espécies. A perícia administrativa constatou o transporte de 340,68 quilos de pescado, incluindo exemplares de pintado, cachara e jaú, além de pacu, todos armazenados congelados.
O suspeito relatou que o pescado teria sido retirado do Rio Cuiabá, no município de Acorizal.
O veículo foi apreendido por irregularidades administrativas e encaminhado ao pátio da Semob. O suspeito detido e a carga apreendida foram conduzidos à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA), onde foram adotadas as providências legais cabíveis.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
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