Cadastro de advogados dativos é aberto em Nova Xavantina para 2026

Publicado em

2 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comarca de Nova Xavantina abriu inscrições para cadastro de advogados interessados em atuar como defensores dativos ao longo de 2026. A medida garante atendimento jurídico a pessoas que não podem pagar por um advogado, especialmente em situações em que a Defensoria Pública não puder atuar.

O edital foi publicado pela juíza de direito e diretora do foro, Tabatha Tosetto, com o objetivo de formar um cadastro único de profissionais habilitados. Os advogados selecionados poderão ser nomeados para acompanhar processos, participar de audiências cíveis e criminais, atuar em audiências de custódia, júris populares e também em casos de execução penal.

Podem se inscrever advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os interessados poderão escolher até cinco áreas de atuação, organizadas em listas específicas que incluem desde causas cíveis até julgamentos no Tribunal do Júri e acompanhamento de pessoas privadas de liberdade.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no período de 1º a 17 de abril de 2026, mediante preenchimento de formulário com dados pessoais e profissionais, além da apresentação de documentos obrigatórios, como carteira da OAB e certidão de regularidade.

O edital estabelece que os advogados cadastrados deverão estar disponíveis para atendimento presencial, quando necessário, inclusive em unidades prisionais, no caso de atuação em execução penal. Também será exigido o comparecimento em audiências e atendimento aos assistidos sempre que solicitado.

Após o encerramento das inscrições, os nomes dos profissionais habilitados serão organizados em listas e as nomeações ocorrerão por sistema de rodízio, garantindo distribuição equilibrada das demandas. A remuneração pelos serviços prestados será definida conforme tabela da OAB, considerando também a complexidade de cada caso, com pagamento realizado pelo Estado.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de terça-feira (31 de março), na página 14.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:aberto advogados cadastro dativos destaque Mato mato-grosso matogrosso mt nova para Xavantina

Propaganda

OAB

TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes

Publicados

48 minutos atrás

20 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.

A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.

Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:

Varas de Cuiabá

As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.

Demais Varas de Mato Grosso

As petições deverão ser encaminhadas diretamente aos endereços eletrônicos institucionais das respectivas unidades judiciárias. Os contatos estão disponíveis no portal do TRT.

A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Várzea Grande5 dias atrás

Polícia Federal investiga grupo suspeito de fraudes com crédito consignado e cumpre 13 mandados

Política6 dias atrás

Aumento de penas para furto e roubo de combustíveis segue para a CCJ

Política3 dias atrás

Regulamentação de ‘filtro de relevância’ para recursos ao STJ vai à sanção

Política4 dias atrás

Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade

Mato Grosso7 dias atrás

VITÓRIA PARA O COMÉRCIO; Após articulação de Dr. João, Sefaz amplia para 24 horas prazo de cancelamento de NF-e e CT-e em Mato Grosso

Cuiabá7 dias atrás

Ex-chefe de gabinete de Katiuscia Mantelli assume Secretaria de Cultura; Secom segue sem comando

Primavera do Leste2 dias atrás

Prefeitura mobiliza força-tarefa e impede que incêndio se espalhe para outras áreas em Primavera do Leste

Política5 dias atrás

Damares faz balanço de atividades da CDH no primeiro semestre

Mato Grosso

Cadastro de advogados dativos é aberto em Nova Xavantina para 2026

Mato Grosso

OAB

TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes

Corpo de homem é encontrado boiando no Rio Cuiabá, próximo à Orla do Porto

Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel

Primavera do Leste abre processo seletivo com 331 vagas para fortalecer a atenção básica em saúde

TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes

Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego

POLÍTICA

Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel

Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego

Projeto libera R$ 33 milhões para Ministério da Integração

POLÍCIA

Corpo de homem é encontrado boiando no Rio Cuiabá, próximo à Orla do Porto

Mulher é presa tentando entrar com 490 chips de celular em seu corpo na PCE

Polícia prende cinco bandidos e resgata mulheres que passariam por “salve” de facção criminosa

ESPORTES

Cuiabá enfrenta o Juventude fora de casa nesta sexta-feira pelo Brasileirão da Série B

Cuiabá empata com o São Bernardo fora de casa e segue no meio da tabela da Série B

Luverdense elimina o Guaporé e se classifica para as oitavas de final do Brasileirão

ENTRETENIMENTO

Expoagro, Flor Ribeirinha, arraiás e feiras movimentam o fim de semana em Cuiabá

Expoagro 2026 começa na semana que vem em Cuiabá com atrações de peso nacionais

Ditado Produções supera 600 mil participantes em eventos e projeta expansão em 2026

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT