Mato Grosso
|Câmara garante que vetos derrubados não afetam pagamento salarial dos servidores
Mato Grosso
A Câmara Municipal de Várzea Grande vem a público restabelecer a verdade sobre os vetos do executivo derrubados pela Casa de Leis. O que tem sido divulgado pelo executivo de que vetos derrubados pelo legislativo podem afetar o salário dos servidores, não procede.
Por isso, é importante frisar que os vetos derrubados eram relativos a emendas impositivas e indicativas, que são recursos para ações específicas, como obras e melhorias, e não para pagamento de salários.
Com isso, a Câmara Municipal reforça que não existe nenhum recurso de emendas que foram derrubados dos vetos para que sejam aplicados, direcionados ao pagamento do salário do servidor público.
Vale exemplificar que as emendas dos vereadores impositivas são obrigações do executivo, enquanto as indicativas são sugestões de aplicação de recursos, que cabe ao executivo executar de acordo com seu planejamento.
Sendo assim, o valor das emendas impositivas é de aproximadamente R$189 mil e indicativas R$ 800 mil. Valores esses que não impactam em nada no planejamento e execução orçamentária
Destaca ainda, que a prefeitura tem um orçamento de cerca de R$ 2.156.985.852,91 (Dois bilhões cento e cinquenta e seis milhões novecentos e oitenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos). Além disso, o poder legislativo aprovou mais 5% de remanejamento orçamentário para ações do executivo não planejadas.
É necessário ressaltar que a Secretaria de Comunicação teve um aumento de R$ 10 milhões para R$ 15 milhões em seu Orçamento anual aprovado pela Câmara.
Por fim, a Câmara Municipal vem resgatar a verdade e ainda pontua que todos os vetos foram avaliados pelas comissões e cada vereador votou individualmente. Portanto, a Casa revela todos os fatos para que a sociedade não acredite em fake news.
OAB
Em Rondonópolis, OAB-MT participa de discussões sobre as Eleições 2026 em audiência pública do TRE
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou, nesta sexta-feira (24), de audiência pública promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em Rondonópolis, que debateu as Eleições Gerais de 2026.
“É muito importante a participação da Ordem dos Advogados, a participação da advocacia, na construção de um processo eleitoral transparente, legítimo e seguro, por isso é uma honra estar aqui presente, contribuindo, neste debate que precede o pleito”.
Na audiência, a diretora destacou que cada advogado, cada advogada, pode ajudar, principalmente, orientando candidatos e eleitores sobre o que permite e o que não permite a legislação eleitoral e combatendo a desinformação, as fake news e o uso indevido da inteligência artificial neste período.
Também participou da audiência, representando o presidente da 1ª Subseção de Rondonópolis, Bruno de Castro, a secretária-geral adjunta, Vanessa Crisley.
Esta foi a terceira audiência pública de um ciclo de reuniões preparatórias promovidas no Estado pelo TRE-MT para as Eleições 2026.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
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