Mato Grosso
|Câmara garante que vetos derrubados não afetam pagamento salarial dos servidores
Mato Grosso
A Câmara Municipal de Várzea Grande vem a público restabelecer a verdade sobre os vetos do executivo derrubados pela Casa de Leis. O que tem sido divulgado pelo executivo de que vetos derrubados pelo legislativo podem afetar o salário dos servidores, não procede.
Por isso, é importante frisar que os vetos derrubados eram relativos a emendas impositivas e indicativas, que são recursos para ações específicas, como obras e melhorias, e não para pagamento de salários.
Com isso, a Câmara Municipal reforça que não existe nenhum recurso de emendas que foram derrubados dos vetos para que sejam aplicados, direcionados ao pagamento do salário do servidor público.
Vale exemplificar que as emendas dos vereadores impositivas são obrigações do executivo, enquanto as indicativas são sugestões de aplicação de recursos, que cabe ao executivo executar de acordo com seu planejamento.
Sendo assim, o valor das emendas impositivas é de aproximadamente R$189 mil e indicativas R$ 800 mil. Valores esses que não impactam em nada no planejamento e execução orçamentária
Destaca ainda, que a prefeitura tem um orçamento de cerca de R$ 2.156.985.852,91 (Dois bilhões cento e cinquenta e seis milhões novecentos e oitenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos). Além disso, o poder legislativo aprovou mais 5% de remanejamento orçamentário para ações do executivo não planejadas.
É necessário ressaltar que a Secretaria de Comunicação teve um aumento de R$ 10 milhões para R$ 15 milhões em seu Orçamento anual aprovado pela Câmara.
Por fim, a Câmara Municipal vem resgatar a verdade e ainda pontua que todos os vetos foram avaliados pelas comissões e cada vereador votou individualmente. Portanto, a Casa revela todos os fatos para que a sociedade não acredite em fake news.
Mato Grosso
Max Russi confirma avanço de projeto para o primeiro Hospital Veterinário Estadual de Mato Grosso
Mato Grosso está mais perto de ganhar o seu primeiro Hospital Veterinário público de abrangência estadual. Em declaração na última quarta-feira (3), o deputado Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa, confirmou que a proposta recebeu parecer favorável do governador Otaviano Pivetta e segue avançando nos trâmites burocráticos internos do Executivo.
O processo, conduzido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), passou recentemente pela análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que emitiu um parecer orientando ajustes e correções técnicas no edital para garantir total segurança jurídica ao certame. A equipe da Superintendência de Políticas de Proteção aos Animais Domésticos está analisando o material, para então abrir caminho para a publicação do edital de Chamamento Público.
De acordo com Max, a expectativa é que a estrutura comece a se concretizar nos próximos meses. “O trâmite está avançando. Não dá para precisar se leva 90 ou 120 dias, mas quero crer que, se não houver nenhum imprevisto jurídico ou burocrático no chamamento público, ainda em 2026 nós teremos o hospital veterinário na nossa capital”, projetou.
A unidade de saúde será financiada com recursos do Estado. Pelo critério populacional e pela alta demanda regional, a estrutura física será instalada na Capital, beneficiando diretamente Cuiabá, Várzea Grande e toda a Baixada Cuiabana. A estratégia do Parlamento e do governo é usar este primeiro hospital como modelo para, em um segundo momento, expandir o atendimento público veterinário para outras regiões do estado.
A articulação para a construção do hospital integra um conjunto amplo de políticas públicas lideradas por Max por meio do Grupo de Trabalho (GT) da Causa Animal na Assembleia Legislativa. Ao todo, o parlamentar já destinou quase R$ 2 milhões em emendas de seu orçamento pessoal para financiar projetos de proteção, assistência e bem-estar animal em no estado
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