Mato Grosso
|Câmara garante que vetos derrubados não afetam pagamento salarial dos servidores
Mato Grosso
A Câmara Municipal de Várzea Grande vem a público restabelecer a verdade sobre os vetos do executivo derrubados pela Casa de Leis. O que tem sido divulgado pelo executivo de que vetos derrubados pelo legislativo podem afetar o salário dos servidores, não procede.
Por isso, é importante frisar que os vetos derrubados eram relativos a emendas impositivas e indicativas, que são recursos para ações específicas, como obras e melhorias, e não para pagamento de salários.
Com isso, a Câmara Municipal reforça que não existe nenhum recurso de emendas que foram derrubados dos vetos para que sejam aplicados, direcionados ao pagamento do salário do servidor público.
Vale exemplificar que as emendas dos vereadores impositivas são obrigações do executivo, enquanto as indicativas são sugestões de aplicação de recursos, que cabe ao executivo executar de acordo com seu planejamento.
Sendo assim, o valor das emendas impositivas é de aproximadamente R$189 mil e indicativas R$ 800 mil. Valores esses que não impactam em nada no planejamento e execução orçamentária
Destaca ainda, que a prefeitura tem um orçamento de cerca de R$ 2.156.985.852,91 (Dois bilhões cento e cinquenta e seis milhões novecentos e oitenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos). Além disso, o poder legislativo aprovou mais 5% de remanejamento orçamentário para ações do executivo não planejadas.
É necessário ressaltar que a Secretaria de Comunicação teve um aumento de R$ 10 milhões para R$ 15 milhões em seu Orçamento anual aprovado pela Câmara.
Por fim, a Câmara Municipal vem resgatar a verdade e ainda pontua que todos os vetos foram avaliados pelas comissões e cada vereador votou individualmente. Portanto, a Casa revela todos os fatos para que a sociedade não acredite em fake news.
Cuiabá
Governador declara facções criminosas como organizações terroristas
O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.
Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.
Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.
O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.
O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.
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