CNJ apresenta ferramentas que auxiliam juízes em demandas de saúde durante o Fonajus Itinerante

Publicado em

21 de março de 2026

Por

Da Redação

A programação do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – Itinerante (Fonajus Itinerante), realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) entre os dias 19 e 20 de março, trouxe à pauta o uso de ferramentas tecnológicas que auxiliam magistrados na tomada de decisões em demandas relacionadas à saúde, com base em evidências científicas e informações técnicas qualificadas.

Entre os instrumentos apresentados está o Sistema e-NatJus, desenvolvido a partir de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde. A plataforma reúne pareceres e notas técnicas produzidas por especialistas da área médica, oferecendo subsídios para análise de pedidos judiciais envolvendo medicamentos, tratamentos e tecnologias em saúde.

A ferramenta é utilizada pelos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), criados para fornecer suporte técnico aos magistrados, contribuindo para decisões mais fundamentadas e alinhadas às políticas públicas de saúde, tanto no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto da saúde suplementar.

Com o uso do sistema, as decisões judiciais passam a considerar não apenas os elementos apresentados nos processos, mas também informações científicas atualizadas, incluindo alternativas terapêuticas já incorporadas às políticas públicas.

Outro destaque é o Guia Prático dos Temas 6 e 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF), material referenciado pelo CNJ para orientar magistrados e gestores públicos. Nele, pode ser encontrada uma ferramenta que permite o acesso a dados sobre medicamentos disponíveis no SUS, doenças associadas e diretrizes terapêuticas, ampliando a transparência e o acesso à informação.

Disponível para consulta pública, o sistema pode ser utilizado por profissionais do Direito, gestores da saúde e cidadãos, contribuindo para a redução de demandas judiciais evitáveis e para o fortalecimento da gestão pública na área da saúde.

As ferramentas apresentadas no contexto do FONAJUS Itinerante integram uma estratégia nacional voltada à qualificação das decisões judiciais e à uniformização de entendimentos, além de proporcionar maior celeridade na análise de processos.

A iniciativa também busca prevenir a judicialização desnecessária, ao disponibilizar informações técnicas acessíveis que orientam tanto o Poder Judiciário quanto os próprios usuários do sistema de saúde.

Mato Grosso

Flávia Moretti culpa presidente da Câmara por travar projetos e agravar crise em Várzea Grande

Publicados

4 horas atrás

16 de julho de 2026

Por

Da Redação

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), responsabilizou o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), pelo agravamento da crise financeira enfrentada pelo município. Em vídeo divulgado nesta quinta-feira (16), a gestora afirmou que a falta de aprovação de projetos enviados pelo Executivo tem impedido o acesso a recursos e prejudicado o equilíbrio das contas públicas.

As declarações ocorreram após a publicação dos decretos que declararam situação de calamidade financeira no município e no Departamento de Água e Esgoto (DAE).

Segundo Flávia, a administração assumiu uma dívida bilionária relacionada a precatórios, mas a situação teria sido agravada por decisões tomadas pelo Legislativo. A prefeita afirmou que buscou apoio do presidente da Câmara no início do mandato, mas passou a enfrentar resistência.

“Desde que assumi, pedi apoio ao presidente Wanderley Cerqueira, mas ele decidiu engessar e atrapalhar a prefeitura e a cidade toda”, declarou.

Entre as críticas feitas pela prefeita está a redução da margem de remanejamento do orçamento municipal, que teria passado de 30% para 5%. Segundo ela, a alteração limitou a capacidade da gestão de redistribuir recursos entre as secretarias e afetou áreas consideradas prioritárias.

“Essa medida comprometeu a utilização de verbas destinadas a áreas prioritárias e dificultou o funcionamento da máquina pública”, afirmou.

Outro ponto destacado por Flávia foi a tramitação de projetos de lei encaminhados pela Prefeitura à Câmara. De acordo com a prefeita, mais de 25 propostas consideradas essenciais estão paradas há meses no Legislativo.

“Hoje, temos mais de 25 projetos de leis cruciais parados na Câmara Municipal há meses. Projetos que liberam recursos para a saúde, educação e custeio da cidade. Todos precisam ser votados, mas esses projetos de leis não são sequer pautados pelo presidente”, disse.

A prefeita afirmou ainda que a postura do presidente da Câmara teria motivação política e estaria fazendo com que a população atribuísse ao Executivo problemas relacionados à falta de investimentos e dificuldades na prestação de serviços públicos.

“Essa atitude faz com que a população pense que é a prefeitura que não está fazendo o seu dever”, declarou.

Apesar das críticas ao Legislativo, Flávia Moretti afirmou que a administração municipal seguirá adotando medidas para manter os serviços essenciais e garantir o pagamento dos servidores, enquanto busca reorganizar as finanças de Várzea Grande.

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