Comissão do TCE-MT reforça prevenção e educação ambiental no enfrentamento às queimadas

Publicado em

20 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Presidente do TCE-MT e da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade, conselheiro Sérgio Ricardo, na abertura da capacitação “Proteção e Defesa Civil – Plano de Contingência. Clique aqui para ampliar

Mato Grosso encerrou setembro de 2025 com 2.294 focos de calor, o menor número desde o início da série histórica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O resultado, que representa redução de 88% em relação ao mesmo mês de 2024, reforça a importância do planejamento preventivo e do acompanhamento promovidos pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) antes da temporada de fogo.

Em maio, o Tribunal realizou a capacitação “Proteção e Defesa Civil – Plano de Contingência”, que reuniu mais de 400 gestores e representantes de 62 municípios. A ação foi promovida pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (COPMAS) e surgiu após diagnóstico que apontou que 81% das prefeituras ainda não adotam medidas eficazes para enfrentar desastres naturais.

A partir disso, o TCE-MT recomendou a elaboração de planos de resposta e o fortalecimento das defesas civis municipais. “Vivemos eventos extremos, cada vez mais frequentes em decorrência das mudanças climáticas, como é o caso das queimadas. Nossa missão é oferecer caminhos para que os gestores lidem com essa realidade.”, ressaltou o presidente do TCE-MT e da COPMAS, conselheiro Sérgio Ricardo.

Neste contexto, o desafio é atuar de forma preventiva, e não apenas reativa. “A proposta foi despertar o interesse dos gestores para formar equipes locais de defesa civil, montar planos com base em dados reais e usar os mecanismos de financiamento que já existem, inclusive em nível internacional.”, afirmou Sérgio Ricardo.

O TCE-MT também compõe o Comitê Estadual de Gestão do Fogo, criado pelo Governo do Estado com o objetivo de promover ações de prevenção, preparação, monitoramento, controle, resposta rápida e responsabilização a incêndios florestais em Mato Grosso.

Avanços e desafios

Apesar da redução histórica, Mato Grosso ainda lidera o ranking nacional de focos de calor em 2025, concentrando 14,5% do total de ocorrências do país. O dado reforça que, mesmo com os avanços no planejamento, o desafio continua sendo fortalecer a resposta dos municípios.

Em Guarantã do Norte, um dos poucos com alta capacidade de resposta, a experiência mostra que ainda há pontos a aprimorar. Segundo a secretária de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, Thaise Raquel Bechlin, o município precisa ampliar o alcance das ações preventivas. “Nosso plano precisa ser expandido para as áreas rurais, onde os incêndios são frequentes, inclusive em reservas indígenas.

O assessor técnico da Defesa Civil Estadual, Lucas Chermont, que acompanhou a elaboração dos planos, destacou que a capacitação foi o primeiro passo para organizar a resposta municipal. “Agora que os gestores conhecem a doutrina e colocaram isso em prática, estão aptos a implantar o plano em seus municípios com clareza sobre suas funções. Esse é o ponto de partida para uma atuação eficaz.”

Foco na educação ambiental

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Projeto Gincana Ambiental – Pequenos Guardiões da Natureza.

Com o mesmo foco na prevenção e na conscientização, a Comissão lançou em junho o projeto Gincana Ambiental – Pequenos Guardiões da Natureza, voltado à formação de professores, gestores e estudantes de 6 a 11 anos da rede pública. A iniciativa percorreu 14 municípios da Baixada Cuiabana ao longo do mês com oficinas, plantio de mudas e atividades educativas que estimulam o cuidado com o meio ambiente.

Segundo o secretário-executivo da Comissão, Adriângelo Antunes, a ação complementa o trabalho técnico iniciado nas prefeituras. “Ao sensibilizar as crianças e a comunidade escolar, ampliamos o alcance da política de prevenção. Educação e gestão caminham juntas na construção de uma cultura de sustentabilidade.”

Para o presidente do TCE-MT, o desafio agora é consolidar a cultura de prevenção como política permanente. “Educar para a sustentabilidade é um dos maiores legados que podemos deixar às próximas gerações. Ao envolver as crianças, os educadores e os gestores municipais, estamos plantando sementes que vão transformar a relação das comunidades com o meio ambiente”, concluiu Sérgio Ricardo.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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OAB

OAB-MT participa de Audiência Pública para debater a Lei do Combate ao Crime Organizado

Publicados

6 horas atrás

12 de junho de 2026

Por

Da Redação

“A legislação trata o crime organizado e as facções como um fenômeno jurídico, mas para nós avançarmos na discussão, precisamos tratar também como um fenômeno social, um fenômeno político, um fenômeno econômico, porque nós sabemos que as leis, embora sejam muito importantes, elas não são suficientes para trabalhar todos os problemas sociais existentes”, pontuou Giovane Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), durante a Audiência Pública A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a OAB-MT, nesta sexta-feira (12).

O vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, foi um dos debatedores do painel Expansão do conceito de “domínio social estruturado”, que teve o desembargador Wesley Sanchez Lacerda como expositor. O domínio social estruturado foi uma das inovações trazidas pela Lei n. 15.358/2026, que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.

“Foi uma grande honra para a OAB Mato Grosso participar de uma audiência pública de tamanha relevância, de tamanha importância, não só no estado de Mato Grosso, mas para todo o Brasil. Debatemos uma lei que surge em razão da necessidade de enfrentarmos de uma forma mais rígida, de uma forma mais avançada as organizações criminosas”, afirmou Santin.

Na sequência da programação, foram realizados outros dois painéis. No painel Lei Antifacção e Governança Corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas, o mediador foi o conselheiro estadual da OAB-MT Douglas Ibarra e o expositor foi o promotor de Justiça Renee do Ó Souza. Em seguida, o advogado Stalyn Paniago, ex-conselheiro federal da OAB-MT, foi um dos debatedores do painel Ampliação de poderes investigativos e flexibilização de garantias processuais, que teve como expositora a juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni.

—

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

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OAB MT

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