Comissão para validar remição de pena pela leitura é instituída em Nortelândia

Publicado em

4 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Justiça instituiu uma nova comissão para validar atividades de leitura de pessoas privadas de liberdade em Nortelândia. A medida permite reconhecer o esforço educacional dos internos e contribuir para a redução do tempo de pena, conforme regras legais.

A iniciativa foi formalizada pela Portaria nº 19/2026, assinada pela juíza da Vara de Execuções Penais da Comarca de Nortelândia, Lorena Amaral Malhado. A norma cria a Comissão de Validação do projeto Remição pela Leitura – Literaliberdade, responsável por avaliar e confirmar as atividades realizadas pelos participantes.

A remição pela leitura é um mecanismo previsto na legislação que possibilita a diminuição da pena por meio de atividades educativas. Nesse caso, pessoas privadas de liberdade participam de leituras orientadas e produzem relatórios ou resenhas, que são avaliados por uma comissão. A validação dessas atividades garante que o benefício seja concedido de forma adequada.

A portaria considera a importância da ressocialização como função da pena, com foco na redução da reincidência e na reintegração à sociedade. Também atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a necessidade de uma comissão específica para validar as atividades de leitura no sistema prisional.

A nova comissão é composta por Alessandra Laura Batista, como coordenadora do projeto, e pelas integrantes Eliane de Arruda, Welika Christiane Corrêa Gonçalves, Gizele Cavalcanti de Souza, Ariane Souza Gil da Costa e Brunna Karolline Quinteiro de Souza, que atuam na avaliação das atividades.

De acordo com a portaria, os membros poderão ser substituídos por ato administrativo do diretor da unidade prisional, em casos como ausência ou impedimento, desde que respeitados os critérios estabelecidos pelas normas vigentes.

No estado, iniciativas como essa integram uma política mais ampla de incentivo à educação no sistema prisional. Por meio do projeto “Mentes Literárias”, Mato Grosso passou a contar com ações de leitura em 100% das unidades prisionais em funcionamento. A ampliação dessas ações elevou de 15 para 40 o número de unidades com projetos de remição pela leitura.

O projeto busca estimular o hábito da leitura, qualificar os acervos das unidades prisionais, por meio de arrecadação de livros, e formar mediadores para conduzir rodas de leitura. Nessas atividades, os participantes leem uma obra ao longo de até seis meses e discutem o conteúdo em grupos, com acompanhamento de mediadores e educadores.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de segunda-feira (30), na página 12.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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OAB Nacional e Seccional Mato Grosso encerram evento firmando Carta e assumindo compromissos

Publicados

2 dias atrás

8 de maio de 2026

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Da Redação

No encerramento da I Conferência Nacional de Interiorização a Ordem dos Advogados do Brasil divulgou a Carta Final da Conferência, um documento que reafirma os compromissos da OAB.

Destacando que fortalecer a advocacia do interior significa reconhecer a pluralidade do Brasil, enfrentar desigualdades territoriais, ampliar a presença institucional da OAB e assegurar que nenhuma distância geográfica reduza a dignidade da profissão e a efetividade dos direitos.

A Carta enumera 35 itens, detalhando os compromissos firmados durante a Conferência e reafirmando que “a capital e o interior compõem a mesma Ordem, sustentam a mesma Constituição e defendem a mesma cidadania”.

Confira aqui a Carta Final da I Conferência Nacional de Interiorização.

—

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB MT

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