Mato Grosso
Conciliadores de Defesa do Consumidor analisam implantação do Núcleo de Atendimento ao Consumidor Superendividado em Mato Grosso
Mato Grosso
A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), promoveu nesta segunda e terça-feira (1º e 2.12), Capacitação dos Conciliadores de Defesa do Consumidor do Procon Estadual.
A formação, realizada na Escola de Governo, em Cuiabá, reuniu servidores do Procon que irão atuar na estruturação e execução do Núcleo de Atendimento ao Consumidor Superendividado (NACSE) e teve como tema o Superendividamento.
Também participaram do evento representantes da Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Justiça, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), e dos Procons Municipais de Cuiabá e de Várzea Grande.
Ministrada pelo Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP) e procurador do Estado do Espírito Santo, Leonardo Garcia, a capacitação tratou, na segunda-feira (01), de temas como os fundamentos da Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021); prevenção do Superendividamento e a Estruturação do Núcleo e Fluxo de Atendimento ao Consumidor Endividado.
Nesta terça-feira (2), o evento prosseguiu com discussões sobre Educação Financeira; Tratamento do Superendividamento; Dificuldades na aplicação da Lei e propostas de aperfeiçoamento; e Análises de casos práticos.
A secretária adjunta, Ana Rachel Pinheiro Gomes, destaca a importância de o Procon-MT realizar uma capacitação sobre superedividamento, tema que afeta diretamente o cotidiano dos órgãos de defesa do consumidor. O superendividamento, explica, é mais do que uma questão financeira, mas um problema que afeta a dignidade, a saúde emocional e a capacidade de organização familiar de inúmeras pessoas.
De acordo com Ana Rachel, a promulgação da Lei do Superendividamento trouxe importantes avanços ao reconhecer o direito do consumidor a um crédito responsável, à informação clara, à renegociação equilibrada e ao tratamento digno no processo de reestruturação de dívidas. Mas nenhuma legislação se concretiza plenamente sem o olhar atento, o comprometimento e a atuação técnica dos órgãos que estão na linha de frente da proteção ao consumidor, enfatiza.
“É por isso que estendemos a capacitação aos órgãos parceiros do Procon. Esta formação é um espaço para fortalecer nossa atuação no combate ao superendividamento, uma oportunidade de aprimorar tanto o conhecimento técnico quanto a sensibilidade necessária para lidar com situações que, muitas vezes, envolvem vulnerabilidades múltiplas. A ideia é que cada conciliador e parceiro saia renovado na missão de garantir que o consumidor seja respeitado, ouvido e protegido, sendo capacitado a construir uma cultura de crédito responsável, de prevenção ao superendividamento e, nos casos necessários, saiba aplicar a legislação de forma eficaz”, salienta Ana.
De acordo com o professor Leonardo Garcia, a intenção da formação é pensar junto com o Procon de Mato Grosso como pode ser implementado o Núcleo de Atendimento ao Consumidor Superendividado, considerando as características do Estado e da população mato-grossense.
“No Núcleo são atendidos os consumidores superendividados, que são aqueles que não conseguem mais pagar as suas dívidas. O Procon vai auxiliar esse consumidor elaborando um plano de pagamento, de forma que ele consiga pagar os seus credores e sair da situação de superendividamento, da qual ele jamais conseguiria sair sozinho, para que o consumidor volte a ter dignidade, o nome limpo no mercado e a ter crédito. Atualmente, se a pessoa não tem crédito, ela está excluída. O Procon hoje é responsável por incluir novamente essa pessoa na sociedade”, explica o palestrante.
Para o assessor jurídico da Defensoria Pública do Estado, Fábio Palhari, o superendividamento é um grande problema social. “Essa capacitação recicla ideias sobre direito bancário que temos de repensar para poder prevenir e tratar o superendividamento. Estamos discutindo experiências práticas de casos de outros estados e novos conceitos e ferramentas para podermos lidar com esse problema”, salienta.
A coordenadora do Procon Municipal de Várzea Grande, Carolina Moreira, ressalta que toda a vez que se fala em superendividamento surgem muitas dúvidas, pois a Lei é bem complexa.
“Essa capacitação é uma oportunidade para aprimorarmos a aplicação da Lei em nossos Procons. O curso ultrapassou as minhas expectativas. Em Várzea Grande temos um índice de superendividados muito grande e todos os dias atendemos pessoas nessa situação. Precisamos garantir uma negociação que seja efetiva para o cidadão”, defende a coordenadora.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT debate com advocacia importantes pautas em encontro preparatório para Conferência
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) realizou mais um encontro regional preparatório para a I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia, que será realizada em Cuiabá, dias 7 e 8 de maio. Desta vez foi na 14ª Subseção de Peixoto de Azevedo, onde houve um debate profícuo, na noite de segunda-feira (13), sobre questões que impactam diretamente o exercício profissional da advocacia e propostas que poderão ser levadas ao evento nacional.
Entre os principais temas discutidos na 14ª Subseção, destacaram-se a necessidade de melhorias nos parlatórios e o apoio a advogados em início de carreira, pautas consideradas essenciais para garantir melhores condições de trabalho e o pleno acesso à justiça.
“Viemos com muita disposição para ouvir, dialogar e também compartilhar experiências. A avaliação é extremamente positiva, mais um encontro regional realizado e esperamos todos em Cuiabá, dias 7 e 8 de maio”, convidou o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, que, no evento, representou a presidente Gisela Cardoso.
O ouvidor-geral e coordenador de Interiorização da OAB-MT, Eduardo Marques Chagas, enfatizou a importância do diálogo amplo. “É muito enriquecedor conversar com a advocacia em todas as regiões, identificar desafios comuns e também as particularidades locais e regionais. Esse contato direto fortalece a atuação institucional e nos permite avançar de forma mais eficaz em soluções para a classe e para a sociedade”, pontuou.
Representando a Subseção, o vice-presidente Ivan Sartore ressaltou a qualidade do debate. “Foi uma troca intensa de opiniões, com momentos de convergência e divergência, o que contribui para orientar com mais precisão as decisões e a definição de prioridades”, avaliou.
—
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
Câmara aprova projeto que reconhece a atividade circense como manifestação da cultura brasileira
Baixinha Giraldelli garante emenda para fortalecer reabilitação e ações de saúde bucal em Cuiabá
Servidores de Várzea Grande terão aumento de até 50% com novo PCCS
CTFC aprova publicação de relatórios de fácil compreensão sobre aumentos na luz
Parlamentar defende desenvolvimento da capital com inclusão e dignidade
Câmara aprova projeto que reconhece a atividade circense como manifestação da cultura brasileira
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da...
CTFC aprova publicação de relatórios de fácil compreensão sobre aumentos na luz
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 4.239/2021,...
Aprovada indicação para embaixada do Brasil no Quênia
O diplomata João Alfredo dos Anjos Junior vai comandar a embaixada do Brasil no Quênia. A mensagem presidencial com a...
MC Mestrão preso por envolvimento com facção é solto neste sábado
Odanil Gonçalo Nogueira da Costa, conhecido como “MC Mestrão”, preso no dia 31 de março, suspeito de envolvimento com uma...
Assassino confesso nega intenção de matar jovem asfixiada: “estava virado dois dias”
Policiais militares da Força Tática do 3º Comando Regional prenderam, nesta sexta-feira (10), Rafael Pendloski Torres Galvão, de 20 anos,...
Processo em MT acusa MC Poze do Rodo de tráfico, corrupção de menores e ligação com facção
Um processo criminal que tramita em segredo de Justiça na 5ª Vara Criminal de Sinop, no Tribunal de Justiça de...
Abilio recebe direção da CBF e garante apoio aos amistosos da seleção em Cuiabá
prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu na manhã desta quarta-feira (8), data em que a capital celebra seu aniversário de...
São Paulo inicia Sul-Americana com vitória suada no Uruguai
; O São Paulo estreou com o pé direito na fase de grupos da Copa Sul-Americana de 2026. Na noite...
Fluminense empata sem gols com Deportivo La Guaira na Libertadores
; O Fluminense iniciou sua jornada na Copa Libertadores da América de 2026 com um empate sem gols diante do...
Rafa Kalimann cria cápsula do tempo para a filha em comemoração do Dia das Mães
A influenciadora Rafa Kalimann emocionou os seguidores ao publicar uma declaração sensível dedicada à filha, Zuza, em uma ação especial...
Ana Castela treina com a mãe Michele e exibe momento especial: ‘Me desafiou’
A cantora Ana Castela divertiu os seguidores ao mostrar um momento especial ao lado da mãe, Michele. Em publicação nas...
Larissa Manoela celebra estreia de André Luiz em novela com declaração apaixonada
A atriz Larissa Manoela, de 25 anos, usou as redes sociais nesta quarta-feira (15), para celebrar um momento marcante na...
-
Várzea Grande6 dias atrásSob comando de Wanderley Cerqueira, Câmara de Várzea Grande mantém ritmo e consolida avanços em 2026
-
Mato Grosso6 dias atrásSargento Adriana Rodrigues: dedicação e competência que abriram caminho ao alto escalão
-
Entretenimento4 dias atrásEXPONÁPOLIS 2026 é lançada com grande programação, entrada gratuita e etapa do campeonato de rodeio da Arena Dreams
-
Cuiabá5 dias atrásIlde convida Dilemário para chapa e diz que falta apenas um nome para fechar disputa
-
Mato Grosso4 dias atrásAMM lança podcast sobre gestão municipal e políticas públicas
-
Mato Grosso1 dia atrásDr. João dá início a capacitação inédita sobre hanseníase para agentes de saúde na ALMT
-
Polícia6 dias atrás
Processo em MT acusa MC Poze do Rodo de tráfico, corrupção de menores e ligação com facção
-
Polícia5 dias atrás
Assassino confesso nega intenção de matar jovem asfixiada: “estava virado dois dias”