Mato Grosso
Confira os sorteados para o Camarote dos Autistas no jogo entre Cuiabá e Athletic neste domingo (28)
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) divulgou os nomes das oito pessoas com a Carteira de Identificação do Autista (CIA) sorteadas para assistir à partida do Cuiabá Esporte Clube contra o Athletic Club, que ocorre neste domingo (28.9), às 19h30, na Arena Pantanal. O jogo é válido pela 29ª rodada do Campeonato Brasileiro Série B.
A iniciativa faz parte do programa SER Família Inclusivo, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, em parceria com a senadora Margareth Buzetti e com o apoio do Cuiabá Esporte Clube.
A ação prevê a utilização de um camarote exclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), proporcionando mais conforto, segurança e acessibilidade durante os eventos esportivos.
O sorteio é realizado a partir dos nomes inscritos por meio de um formulário específico para a ação, disponibilizado no site da Setasc. Um dos campos do formulário solicita o número da Carteira de Identificação do Autista.
Após a realização do sorteio, a equipe da Setasc verifica se o sorteado está inscrito na Carteira de Identificação do Autista. Caso não esteja, um novo sorteio é realizado para ocupar a vaga aberta. Além da Carteira de Identificação do Autista, também é necessário realizar o cadastro no FacePass.
FacePass
A entrada no estádio será permitida somente mediante o cadastro prévio no sistema FacePass, disponível no site facepassbrasil.com.br/cadastrar-se. O processo exige o preenchimento de dados pessoais e o envio de uma imagem facial, garantindo um controle de acesso seguro e personalizado.
Confira os nomes dos sorteados:
- José Eduardo Nunes de Oliveira
- Roni Henry Gomes Duarte
- Joaquim de Lima Ito
- José Pedro Silva
- Winicius Antônio de Moraes Castro Bueno Filho
- Davi Lucca Campos Soares
- Samea Maria Albuquerque Paes
- Lorenzo de Almeida Rondon Sampaio
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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