Mato Grosso
Conselho aprova curso da Unemat e regulamenta linhas de crédito do Desenvolve Floresta
Mato Grosso
O Conselho Gestor do Desenvolve Floresta aprovou, nesta terça-feira (9.12), o projeto da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) para criação do curso superior de Tecnologia em Silvicultura no município de Alto Araguaia. A iniciativa, orçada em R$ 897.502,38 prevê a formação de 50 profissionais especializados para atender à crescente demanda da cadeia florestal no estado.
A proposta recebeu parecer favorável da relatora da Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT) no Conselho, Tatiana Paula Marques de Arruda, que destacou a relevância do curso para o desenvolvimento regional. Apesar da aprovação unânime, conselheiros ponderaram sobre o risco de baixa procura em razão do modelo exclusivamente presencial.
Representantes do setor produtivo como o Cipem lembraram que cursos florestais semelhantes, no interior, registraram queda de matrículas nos últimos anos e sugeriram que a Unemat avalie formatos híbridos ou online para ampliar o alcance da formação. O conselho aprovou o projeto com a recomendação de que a universidade considere alternativas de oferta.
Além da expansão educacional, o Conselho validou o Regulamento das Linhas de Crédito do Desenvolve Floresta. O documento estabelece taxas de juros diferenciadas, prazos ajustados ao ciclo de produção, prioridades territoriais e limites de aplicação para custeio e investimento.
As linhas contemplam desde implantação de viveiros e recuperação de áreas degradadas até manejo florestal sustentável, produção de biomassa, plantios comerciais e projetos com espécies nativas.
As taxas variam entre 6% e 7% ao ano para operações de investimento com custeio associado, e entre 7% e 8% ao ano para custeio dissociado. Gastos com pessoal, despesas administrativas e itens que não agregam ao ciclo produtivo terão limites ou proibições específicas, enquanto despesas pré-operacionais poderão ser incorporadas sob determinadas condições. Cada beneficiário terá limite global de R$ 5 milhões, sempre com acompanhamento técnico obrigatório.
O regulamento também define regiões prioritárias para financiamento, especialmente municípios em um raio de até 200 quilômetros das indústrias florestais, como Sorriso, Sinop e Alto Floresta, que são áreas estratégicas para ampliar a base produtiva, fortalecer o manejo sustentável e impulsionar exportações do setor.
Para a secretária adjunta de Agronegócios, Crédito e Energia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Linacis Silva Vogel Lisboa, a aprovação do curso Técnico em Silvicultura e a definição das novas linhas de crédito fortalecem a política florestal que Mato Grosso vem construindo.
“Ao mesmo tempo em que ampliamos a qualificação profissional, criamos instrumentos de financiamento mais eficientes e aderentes à realidade do setor. Nosso objetivo é garantir segurança, previsibilidade e competitividade para quem produz, estimulando investimentos sustentáveis e formando a mão de obra que o mercado já demanda. O Desenvolve Floresta consolida hoje um ciclo integrado de educação, crédito e inovação que impulsiona o desenvolvimento regional e prepara o estado para um novo patamar de crescimento”.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
Gisela Cardoso participará de reunião da OAB com presidente do STF sobre crise na Corte
A presidente da OAB de Mato Grosso, Gisela Cardoso, participará, no dia 9 de setembro, da reunião entre o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, os presidentes das 27 Seccionais e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
O encontro foi solicitado pela OAB Nacional para tratar da atual crise institucional envolvendo a Corte e reforçar a importância do diálogo entre a advocacia e o Poder Judiciário.
A reunião ocorre após a repercussão de fatos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro.
“É fundamental que os fatos sejam devidamente esclarecidos, com respeito ao devido processo legal e sem antecipação de julgamentos. Vamos acompanhar e levar a essa reunião com o ministro Fachin a voz e a força da advocacia mato-grossense”.
Nesta quarta-feira (2), a presidente Gisela se manifestou sobre o caso. À frente da OAB-MT, defendeu uma investigação “a fundo”, independente, rigorosa e transparente, pelo bem da Democracia.
A participação de Gisela Cardoso no encontro reforça a atuação institucional da OAB-MT na defesa da transparência, da independência das instituições e do Estado Democrático de Direito.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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