Consulta pública amplia modelo cívico-militar para 170 unidades na rede estadual; meta é chegar a 205 escolas

Publicado em

26 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

Com a consulta pública realizada nos dias 24 e 25 de fevereiro, em 66 escolas regulares de 28 municípios, a Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso passa a contar com 170 unidades no modelo de gestão cívico-militar. O número se aproxima da meta definida pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) para 2026: alcançar 205 escolas, entre as 628 unidades da rede.

A votação ocorreu nas próprias escolas, com participação de servidores, estudantes e familiares, após um processo de escuta que reuniu opiniões e manifestações sobre a proposta de conversão.

Por uma margem apertada, apenas duas unidades optaram pela não conversão: a Escola Estadual Daniel Martins Moura, em Rondonópolis (51% “não”), e a Escola Estadual 13 de Maio, em Tangará da Serra (53% “não”). Nas demais escolas, a média do “sim”, teve percentual acima de 85%.

Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, as audiências públicas conferem legitimidade às decisões da comunidade escolar. “Abrimos um diálogo, garantindo que a decisão seja tomada com quem está na ponta. Isso melhora a política pública e fortalece a confiança na escola”, afirmou.

Para o secretário, o chamamento reafirma o compromisso do Governo de Mato Grosso com transparência e protagonismo. “Estamos ampliando um modelo que tem mostrado resultados consistentes na organização do ambiente escolar, mas fazemos isso do jeito certo, que é ouvindo quem vive a escola todos os dias”, acrescentou.

As próximas etapas, de acordo com Alan Porto, incluem a realização de novas escutas nas demais unidades que solicitaram a conversão, para que a meta seja cumprida, além da abertura de um novo processo seletivo para militares da reserva.

O secretário reforçou que o modelo não altera o currículo escolar. A mudança ocorre na forma de gestão, que passa a ser compartilhada, a gestão pedagógica permanece integralmente sob responsabilidade dos profissionais da educação, diretores, coordenadores pedagógicos e professores civis da rede estadual, seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Já a gestão administrativa e as ações relacionadas à disciplina contam com a atuação de militares da reserva, com atribuições restritas ao apoio à gestão, organização de pátio, controle de entrada e saída, atividades de civismo e transmissão de valores como disciplina, hierarquia e organização.

“A estrutura compartilhada fortalece o trabalho pedagógico ao criar um ambiente mais organizado. Quando a escola funciona com rotina, respeito e clareza de regras, o professor consegue ensinar com mais tranquilidade e o aluno consegue aprender com mais foco”, concluiu Alan Porto.

Confira a relação das escolas que votaram pela conversão:

EE Jardim Universitário – Alta Floresta

EE Professora Marinês Fátima de Sá Teixeira – Alta Floresta

EE Padre José de Anchieta – Mirassol do Oeste

EE Boa Esperança – Curvelândia

EE Padre José de Anchieta – Lambari do Oeste

EE 12 de Outubro – Cáceres

EE Deputado Francisco Eduardo Rangel Torres – Rio Branco

EE 13 de Maio – Porto Esperidião

EE Domingos Briante – São José do Rio Claro

EE João Batista de Almeida – Diamantino

EE Cândido Portinari – Santa Rita do Trivelato

EE Guarantã – Guarantã do Norte

EE André Antônio Maggi – Novo Mundo

EE 12 de Abril – Terra Nova do Norte

EE Professor Jercy Jacob – Várzea Grande

EE Dunga Rodrigues – Várzea Grande

EE Governador Dante Martins de Oliveira – Várzea Grande

EE Professor Welson Mesquita de Oliveira – Cuiabá

EE Padre Ernesto Camilo Barreto – Cuiabá

EE Francisco Alexandre Ferreira Mendes – Cuiabá

EE Pascoal Moreira Cabral – Cuiabá

EE Clenia Rosalina de Souza – Cuiabá

EE Professora Hermelinda de Figueiredo – Cuiabá

EE Manoel Cavalcanti Proença – Cuiabá

EE Raimundo Pinheiro da Silva – Cuiabá

EEE Padre João Panarotto – Cuiabá

EE Professora Mariana Luiza Moreira – Cuiabá

EE Dione Augusta Silva Souza – Cuiabá

EE Professora Diva Hugueney de Siqueira Bastos – Cuiabá

EE Djalma Ferreira de Souza – Cuiabá

EE Professor Benedito de Carvalho – Cuiabá

EE Padre José Maria do Sacramento – Nova Brasilândia

EE Frei Carlos Valette – Poconé

EE Coronel Antonio Paes de Barros – Barão de Melgaço

EE Ledy Anita Brescancim – Campo Verde

EE Waldemon Moraes Coelho – Campo Verde

EE Apolônio Bouret de Melo – Paranatinga

EE São Pedro Apóstolo- Pedra Preta

EE 13 de Maio – Pedra Preta

EE João Matheus Barbosa – Juscimeira

EE Domingos Aparecido dos Santos – Rondonópolis

EE Professora Stela Maris Valeriano da Silva – Rondonópolis

EE Ramiro Bernardo da Silva – Rondonópolis

EE Silvestre Gomes Jardim – Rondonópolis

EE José Moraes – Rondonópolis

EE Milton da Costa Ferreira – Jaciara

EE Antonio Ferreira Sobrinho – Jaciara

EE André Antônio Maggi – Ipiranga do Norte

EE Desembargador Milton Pompeu de Barros – Colíder

EE Dom Bosco – Lucas do Rio Verde

EE Ignácio Schevinski Filho – Sorriso

EE Mário Spinelli – Sorriso

EE Júlio Müller – Barra do Bugres

EE João de Campos Borges – Barra do Bugres

EE Alfredo José da Silva – Barra do Bugres

EE 29 de Novembro – Tangará da Serra

EE Professor João Batista – Tangará da Serra

EE Manoel Marinheiro – Tangará da Serra

EE Vereador Ramon Sanches Marques – Tangará da Serra

EE Dr. Hélcio de Souza – Tangará da Serra

EE Dr. Joaquim Augusto da Costa Marques – Denise

EE Parecis – Campo Novo do Parecis

EE Regina Tenório de Oliveira – Porto Estrela

EE Wilson de Almeida – Nova Olímpia

Fonte: Governo MT – MT

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OAB

TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes

Publicados

17 horas atrás

20 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.

A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.

Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:

Varas de Cuiabá

As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.

Demais Varas de Mato Grosso

As petições deverão ser encaminhadas diretamente aos endereços eletrônicos institucionais das respectivas unidades judiciárias. Os contatos estão disponíveis no portal do TRT.

A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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