Mato Grosso
Consulta pública da CGE para definir prioridades de auditorias de 2026 termina nesta quinta-feira
Mato Grosso
A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) reforça que se encerra nesta quinta-feira (15.1) a consulta pública aberta à população para a definição das prioridades das auditorias que serão realizadas em 2026. A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação cidadã no planejamento das ações de controle e tornar ainda mais efetiva a fiscalização dos serviços públicos.
Por meio da consulta, qualquer cidadão pode apontar áreas e temas que considera prioritários para a atuação da CGE, contribuindo para que as auditorias sejam direcionadas a setores mais sensíveis, estratégicos ou que demandem maior atenção do poder público.
Na primeira etapa do formulário, o participante escolhe as áreas de interesse, como Saúde, Educação, Segurança Pública, Infraestrutura e Obras, Meio Ambiente e Programas Sociais, entre outras, considerando aspectos como a qualidade dos serviços prestados, o uso dos recursos públicos, a execução de políticas públicas e o impacto social.
Em seguida, o cidadão pode relatar problemas específicos relacionados à área selecionada que, em sua avaliação, devem ser objeto de auditoria, indicando fragilidades, riscos ou falhas percebidas na prestação dos serviços públicos. O formulário também permite apontar possíveis causas dessas situações, como falhas de planejamento, execução, fiscalização ou gestão.
Ao final, a consulta abre espaço para que a sociedade apresente outros temas relevantes para a auditoria pública em Mato Grosso, ampliando o olhar sobre questões transversais, riscos emergentes e oportunidades de aprimoramento da gestão estadual.
Segundo o secretário adjunto de Auditoria e Controle, Joelcio Ormond, a participação social é essencial para o fortalecimento do controle interno e para a qualificação da administração pública. “As contribuições recebidas irão subsidiar o planejamento das auditorias de 2026, tornando-as mais estratégicas, eficientes e alinhadas ao interesse público”, ressalta.
A CGE incentiva a população a participar e exercer o controle social, contribuindo para uma gestão pública mais íntegra, eficiente e transparente.
Acesse AQUI o formulário da consulta pública que permanece disponível até esta quinta-feira (15).
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT realiza lançamento coletivo de livros jurídicos em comemoração ao 11 de Agosto e entrega moções de aplausos a autoras
A produção intelectual da advocacia mato-grossense foi reconhecida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), durante o lançamento coletivo de livros jurídicos, nesta terça-feira (11). A iniciativa, que marca o Dia da Advocacia, reuniu advogadas e advogados que se destacam na produção técnica literária. Foram selecionadas e lançadas dez obras. Ao final do evento, as autoras que estavam presentes receberam Moção de Aplausos em reconhecimento às contribuições para o Direito e para o fortalecimento da advocacia.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destacou que o lançamento evidencia a excelência da advocacia mato-grossense, que tem conquistado cada vez mais reconhecimento nos cenários regional e nacional. “Este é um momento de celebrar e compartilhar conhecimento. Para nós, é uma grande alegria realizar um lançamento coletivo que reúne a produção e o conhecimento de advogadas e advogados que demonstram, em suas diferentes áreas de atuação, a competência, a qualificação e a excelência técnica da nossa advocacia”, afirmou.
O lançamento coletivo foi promovido pela OAB-MT e pela ESA-MT com o objetivo de valorizar a produção intelectual da advocacia, incentivar a pesquisa e ampliar a divulgação do pensamento jurídico produzido em Mato Grosso.
OS AUTORES E SUAS OBRAS
Adriane A. Barbosa do Nascimento – Reforma Tributária e Jurisdição Constitucional: Estudos em Homenagem à Professora Tarsila Ribeiro M. Fernandes.
Aline Rodrigues de Lourdes – Violência Patrimonial e Partilha de Bens no Regime da Comunhão Parcial: Contexto, implicações, abrangências e possibilidades jurídicas sob a perspectiva de gênero.
Camilla Jessica Pereira Soares – A mídia e o direito fundamental à reintegração social de condenados por homicídio.
Cibeli Simões Santos – Propriedade Privada e a Função Social Constitucional: O Complexo Equilíbrio entre Meio Ambiente e Agronegócio na Ordem Econômica Brasileira.
Clarissa Bottega – Reflexões sobre as relações afetivas no direito das famílias.
Dorjival Silva – Educar com segurança.
Fátima Luiza Frasson S. Souza.
Juliana Sales Pavini – Campanhas Eleitorais e Liberdade de Expressão: Os desafios democráticos na era da desordem informacional.
Mariana Gomes de Oliveira – Reflexões sobre as relações afetivas no direito das famílias.
Solange Pissolato – Educação Jurídica e Acesso à Justiça: a necessária superação de paradigmas para consolidação do modelo de justiça multiportas.
Solange Pissolato – A Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Fotos: Tatiane Nunes
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