Mato Grosso
Contas anuais de governo de 10 municípios estão na pauta da sessão ordinária desta terça-feira; confira
Mato Grosso
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A pauta da sessão ordinária do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) desta terça-feira (7) inclui a apreciação das contas anuais de governo das Prefeituras de Itanhangá, Alto Paraguai, Querência, União do Sul, Carlinda, Lucas do Rio Verde, Luciara, Conquista D’Oeste, Alto Boa Vista e Vera. Com início às 14h30, a sessão ordinária é transmitida ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube.
Está previsto ainda o julgamento de uma representação de natureza interna em desfavor da Prefeitura de Matupá por possíveis irregularidades no pagamento de gratificação de insalubridade para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, calculado com base no salário-mínimo, contrariando decisão do TCE-MT e a Emenda Constitucional n° 120/2022.
Em pauta, consta ainda duas consultas. A primeira, formulada pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (IMPRO Rondonópolis), trata de dúvidas quanto à admissibilidade jurídica e contábil da utilização do sistema PIX como alternativa ao cartão de pagamento corporativo para a realização de despesas por meio de suprimento de fundos. A segunda, da Câmara Municipal de Várzea Grande, é referente à recuperação de créditos tributários pagos de modo equivocado pelo Poder Legislativo.
A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 1º. Clique aqui e confira a pauta completa.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
OAB
Gisela Cardoso participará de reunião da OAB com presidente do STF sobre crise na Corte
A presidente da OAB de Mato Grosso, Gisela Cardoso, participará, no dia 9 de setembro, da reunião entre o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, os presidentes das 27 Seccionais e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
O encontro foi solicitado pela OAB Nacional para tratar da atual crise institucional envolvendo a Corte e reforçar a importância do diálogo entre a advocacia e o Poder Judiciário.
A reunião ocorre após a repercussão de fatos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro.
“É fundamental que os fatos sejam devidamente esclarecidos, com respeito ao devido processo legal e sem antecipação de julgamentos. Vamos acompanhar e levar a essa reunião com o ministro Fachin a voz e a força da advocacia mato-grossense”.
Nesta quarta-feira (2), a presidente Gisela se manifestou sobre o caso. À frente da OAB-MT, defendeu uma investigação “a fundo”, independente, rigorosa e transparente, pelo bem da Democracia.
A participação de Gisela Cardoso no encontro reforça a atuação institucional da OAB-MT na defesa da transparência, da independência das instituições e do Estado Democrático de Direito.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
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