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Contas anuais de governo de 10 municípios estão na pauta da sessão ordinária desta terça-feira; confira

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A pauta da sessão ordinária do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) desta terça-feira (7) inclui a apreciação das contas anuais de governo das Prefeituras de Itanhangá, Alto Paraguai, Querência, União do Sul, Carlinda, Lucas do Rio Verde, Luciara, Conquista D’Oeste, Alto Boa Vista e Vera. Com início às 14h30, a sessão ordinária é transmitida ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube

Está previsto ainda o julgamento de uma representação de natureza interna em desfavor da Prefeitura de Matupá por possíveis irregularidades no pagamento de gratificação de insalubridade para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, calculado com base no salário-mínimo, contrariando decisão do TCE-MT e a Emenda Constitucional n° 120/2022.

Em pauta, consta ainda duas consultas. A primeira, formulada pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (IMPRO Rondonópolis), trata de dúvidas quanto à admissibilidade jurídica e contábil da utilização do sistema PIX como alternativa ao cartão de pagamento corporativo para a realização de despesas por meio de suprimento de fundos. A segunda, da Câmara Municipal de Várzea Grande, é referente à recuperação de créditos tributários pagos de modo equivocado pelo Poder Legislativo.

A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 1º. Clique aqui e confira a pauta completa.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Saúde de Primavera amplia estrutura e ganha reforço de 132 profissionais

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Os resultados apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde durante a prestação de contas do programa Vira Saúde revelam uma mudança significativa no cenário da saúde pública de Primavera do Leste. O comparativo entre 2024 e a atual gestão demonstra não apenas a ampliação dos serviços, mas uma reestruturação que vem modificando a capacidade de atendimento do município em diferentes áreas.

Um dos exemplos mais evidentes está na rede farmacêutica municipal. Em 2024, a população contava com apenas seis unidades de atendimento. Atualmente, a rede opera com nove unidades em funcionamento, representando um crescimento de 50% na oferta de serviços e ampliando o acesso da população aos medicamentos por meio da descentralização do atendimento.

O avanço contrasta com uma realidade que por anos limitou a expansão dos serviços de saúde. Em pouco mais de um ano, a atual administração implantou a Farmácia do CAPS, estruturou a farmácia vinculada ao ESF 2, reorganizou a Farmácia de Alto Custo e colocou em funcionamento a primeira Farmácia Viva de Mato Grosso, iniciativa inédita no estado.

Os investimentos também avançam em áreas que permaneceram sem soluções estruturantes por vários anos. Entre as obras em andamento estão o Laboratório Central Municipal, considerado um dos projetos mais estratégicos da saúde local, a nova Unidade Básica de Saúde do bairro Buritis, já com mais de 80% das obras executadas, além da nova sede do CAPS Infantil e Núcleo de Saúde Mental e da Academia da Saúde.

A diferença entre os dois períodos administrativos também aparece na capacidade de planejamento e execução. Enquanto em 2024 não havia um conjunto de obras estruturantes em andamento capaz de ampliar significativamente a rede municipal, a gestão 2025-2026 colocou em prática projetos que devem elevar a capacidade diagnóstica, reduzir o tempo de espera por exames e ampliar a cobertura dos serviços básicos de saúde.

Para o prefeito Sérgio Machnic, os números demonstram que o município está deixando para trás antigas deficiências estruturais. “Estamos realizando investimentos que deveriam ter acontecido há muito tempo. Nosso compromisso é fortalecer a rede, ampliar o acesso da população e garantir que os serviços acompanhem o crescimento de Primavera do Leste. Saúde pública se faz com planejamento, investimento e capacidade de execução”, afirmou.

Outro indicador que evidencia a expansão da rede é o reforço no quadro de servidores. Desde o início da atual gestão, foram incorporados 132 novos profissionais à saúde municipal. Desse total, 75 ingressaram por concurso público e outros 57 por processo seletivo, ampliando a força de trabalho em diversas áreas e fortalecendo o atendimento direto à população.

A secretária municipal de Saúde, Laura Leandra, destaca que a ampliação da estrutura física e das equipes tem sido fundamental para melhorar a capacidade de resposta da rede. “Estamos fortalecendo a saúde em todas as frentes. São novas unidades, mais profissionais, mais investimentos e uma organização dos serviços voltada para atender melhor a população”, afirmou.

Os dados apresentados pelo Vira Saúde mostram que a diferença entre a realidade encontrada em 2024 e a estrutura que está sendo construída em 2025 e 2026 vai além dos números. O município passa por um processo de modernização e expansão que busca recuperar demandas históricas, ampliar a oferta de serviços e preparar a rede pública para acompanhar o crescimento da cidade.

Com novas unidades, obras estratégicas em andamento, ampliação do quadro de servidores e investimentos inéditos em infraestrutura, a atual gestão consolida um dos maiores ciclos de fortalecimento da saúde pública municipal dos últimos anos, transformando planejamento em entregas concretas para a população.

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