Mato Grosso
Controle judicial da gestão pública e direito comparado são debatidos durante MBA em Gestão de Cidades do TCE-MT
Mato Grosso
| Crédito: Diego Castro/MPC-MT |
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| Abertura do 21º módulo do MBA em Gestão de Cidades. Clique aqui para ampliar |
O 21º módulo do MBA em Gestão de Cidades, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com a Fadisp, abordou o tema “Controle judicial da gestão pública em uma perspectiva comparada”, nesta sexta-feira (31). Ministrada pelos juristas e acadêmicos italianos Valentina Carlino, Andrea Pisaneschi e Giammaria Milani, vinculados à tradicional Universidade de Siena, na Itália, a aula foi realizada no auditório da Escola Superior de Contas.
No início da aula, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) e coordenador da pós-graduação, Alisson Carvalho de Alencar reforçou o compromisso do Tribunal com a qualificação de gestores públicos em todo o estado. “O MBA é realizado pelo TCE-MT para prestigiar mais de 100 municípios e mais de 1,2 mil pessoas que estão se qualificando para se tornarem os gestores do futuro”, afirmou.
O coordenador ressaltou ainda que curso caminha para a reta final, com formatura prevista para dezembro. “O nosso grande reitor, o conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, já está preparado para entregar os diplomas dos novos gestores públicos de Mato Grosso. Será um grande sucesso.”
| Crédito: Diego Castro/MPC-MT |
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| Professor Andrea Pisaneschi. |
Em sua exposição, o professor Andrea Pisaneschi destacou o controle judicial de políticas monetárias, tema que, segundo ele, envolve um alto grau de discricionariedade, mas que também exige avaliação jurídica sobre a correção e legalidade das decisões tomadas. “Uso como exemplo alguns casos europeus de referência para debatermos como esse controle é exercido também no Brasil”, pontuou.
O jurista também chamou atenção para os impactos da digitalização e das criptomoedas sobre o setor financeiro, reforçando a necessidade de harmonização regulatória internacional. “As regulamentações precisam ser uniformes, pois os riscos são transmitidos entre países. Por isso, é importante entender o que se faz no Brasil e comparar com o que ocorre na Europa e nos Estados Unidos”, acrescentou.
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Professor Giammaria Milani. |
Já o professor Giammaria Milani tratou dos desafios contemporâneos da gestão pública, como boa governança, combate à corrupção e a relação entre justiça e política. “Buscamos trocar experiências sobre esses temas numa perspectiva comparada, especialmente no que diz respeito à gestão urbana e à governança das cidades. São questões interligadas, que envolvem economia, política e financiamento de campanhas eleitorais”, afirmou.
A professora Valentina Carlino, por sua vez, destacou a importância da comparação entre sistemas jurídicos para o fortalecimento democrático. “Quando falamos de gestão pública, tratamos de um tema central para a governança das democracias. Entender como essa questão é gerenciada em diferentes níveis é fundamental para fortalecer as instituições”, observou.
| Crédito: Diego Castro/MPC-MT |
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| Professora Valentina Carlino. |
A palestrante também enfatizou os impactos da globalização na administração pública e a necessidade de cooperação entre estados e instituições. “A corrupção é um problema global, que precisa ser enfrentado de forma conjunta, inclusive entre países. É essencial fortalecer a colaboração em nível local, estadual e internacional”, completou.
Para o diretor da Escola de Direito da Fadisp, Thiago Matsushita, a relevância do módulo reflete na inspiração italiana no desenvolvimento da pós-graduação. “Esse é um módulo que inspira todo o nosso curso, que foi baseado no modelo italiano de cidades inteligentes. Ter três professores italianos, do gabarito de Andrea, Valentina e Giammaria, lecionando no TCE-MT, é uma oportunidade única”, destacou.
Com carga horária de 360 horas e cerca de mil participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, técnicos municipais e servidores públicos com nível superior, o MBA reforça o compromisso da atual gestão do TCE-MT com a formação continuada e o fortalecimento da gestão municipal.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
OAB
Gisela Cardoso participará de reunião da OAB com presidente do STF sobre crise na Corte
A presidente da OAB de Mato Grosso, Gisela Cardoso, participará, no dia 9 de setembro, da reunião entre o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, os presidentes das 27 Seccionais e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
O encontro foi solicitado pela OAB Nacional para tratar da atual crise institucional envolvendo a Corte e reforçar a importância do diálogo entre a advocacia e o Poder Judiciário.
A reunião ocorre após a repercussão de fatos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro.
“É fundamental que os fatos sejam devidamente esclarecidos, com respeito ao devido processo legal e sem antecipação de julgamentos. Vamos acompanhar e levar a essa reunião com o ministro Fachin a voz e a força da advocacia mato-grossense”.
Nesta quarta-feira (2), a presidente Gisela se manifestou sobre o caso. À frente da OAB-MT, defendeu uma investigação “a fundo”, independente, rigorosa e transparente, pelo bem da Democracia.
A participação de Gisela Cardoso no encontro reforça a atuação institucional da OAB-MT na defesa da transparência, da independência das instituições e do Estado Democrático de Direito.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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