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CPI da Saúde apresenta relatório preliminar com pontos críticos da investigação na AL-MT

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O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Wilson Santos (PSD), realiza, nesta quarta-feira (30), às 14h30, na Sala de Comissões, uma coletiva de imprensa para apresentar um relatório preliminar do processo de investigação do colegiado. A elaboração do documento se baseou na análise de depoimentos e de materiais encaminhados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Polícia Federal.

Mesmo com a suspensão temporária das oitivas durante o período eleitoral, os trabalhos de análise documental da CPI continuaram. Entre os assuntos que serão apresentados está o crescimento das despesas indenizatórias, que, segundo dados analisados pela comissão, ultrapassaram R$ 1,1 bilhão no período de 2019 a 2025. Também será abordado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 01/2019 firmado durante a pandemia de Covid-19 e que se encerrou somente em agosto deste ano.

“O que podemos antecipar é que a SES começou em um rumo e mudou completamente o caminho. No dia 27 de maio de 2019, ela assina um TAC com o Ministério Público, com vários objetivos e o principal era acabar ou reduzir drasticamente as compras e pagamentos por indenização. E aconteceu o contrário. O que era exceção virou regra. Esse relatório preliminar apresenta observações sobre essa movimentação financeira da SES entre 2019 e 2025 e mostra o aumento das despesas indenizatórias que não ficou restrito ao período mais crítico da pandemia da Covid-19”, adiantou Wilson Santos.

Outros aspectos que serão mostrados incluem alertas emitidos por órgãos de controle que, segundo a análise da comissão, não teriam sido considerados, além de despesas indenizatórias pagas com recursos estaduais e federais a empresas investigadas. O relatório também reúne possíveis inconsistências relacionadas à execução de serviços e plantões, à documentação apresentada nos processos de pagamento e aos procedimentos de contratação, incluindo situações que demandam esclarecimentos quanto à comprovação dos serviços e à regularidade e competitividade dos processos.

Para Wilson Santos, a apresentação do relatório preliminar representa uma etapa importante do trabalho da CPI antes da retomada das oitivas que ocorrerá no dia 7 de outubro, às 14h, com os depoimentos do ex-secretário e do atual secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo e Juliano Mello. “Depois desta CPI, aqueles responsáveis pela malversação do dinheiro público sejam punidos e parte desta grana possa ser devolvida ao Estado, e o Estado aprenda com essa lição e aperfeiçoe os mecanismos de controle interno. Porque o dinheiro é do contribuinte”, declarou.

A CPI da Saúde foi instalada em março de 2026 e tem previsão de funcionamento até janeiro de 2027. Com a retomada das atividades, a comissão dará continuidade às oitivas e à análise dos documentos reunidos durante a investigação.

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Auditoras do Tribunal de Contas ganham certificação internacional

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou, nesta terça-feira (29), a certificação internacional Professional Education for SAI Auditors (PESA) conquistada pelas auditoras públicas externas Mônica Garcia Nardoni e Mônica Acendino.

Elas são as primeiras servidoras do Tribunal de Contas a concluir o programa, uma das mais importantes iniciativas de capacitação para profissionais de auditoria do setor público no mundo.

“Eu fico muito feliz quando vejo uma instituição internacional aplaudir, certificar e dizer que esse grupo é bom, é capacitado, tem preparo, tem idoneidade e esse grupo apresenta resultados. Esse é o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Nós temos que entregar resultados. Quanto melhor o resultado que o Tribunal de Contas entrega, mais feliz fica o povo”, afirmou o presidente.

Mônica Garcia Nardoni foi certificada em auditoria financeira

O PESA é mantido pela Iniciativa de Desenvolvimento (IDI) da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI). A formação contempla conteúdos voltados às auditorias financeira, operacional e de conformidade, além do desenvolvimento de competências transversais essenciais para a atuação dos auditores em instituições de controle externo.

Certificada em auditoria financeira, Mônica Garcia Nardoni afirmou que o conhecimento adquirido no programa será aplicado nas fiscalizações do Tribunal. “É um orgulho obter essa certificação. O processo foi exigente, com uma etapa educacional e uma prova aplicada totalmente em inglês. A qualificação que adquirimos será revertida em auditorias melhores para o Tribunal e em valor público entregue à sociedade.”

Para Mônica Acendino, certificada em auditoria de conformidade, o resultado mostra que o corpo técnico do Tribunal está preparado para trabalhar no padrão internacional. “Conseguimos essa certificação demonstrando que o nosso Tribunal está capacitado, que o nosso corpo técnico conhece as melhores práticas internacionais de auditoria. Estamos preparados para fazer auditoria em qualquer lugar”, disse.

Na ocasião, a secretária-geral de Controle Externo (Segecex), Patrícia Leite Lozich, pontuou que outros servidores já estão fazendo o mesmo processo. “Esta certificação internacional vem somar a um conjunto de qualificações, que resulta de uma cultura de excelência e de melhoria contínua. Elas foram as precursoras, mas nós temos outros auditores seguindo essa mesma jornada. Em breve teremos mais qualificações”, afirmou.

Neste contexto, o presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (Audipe), José Marcelo Perez, destacou a confiabilidade no trabalho. “Isso dá robustez ao trabalho dos auditores, mais confiabilidade aos seus pareceres e mais qualidade às auditorias e fiscalizações que entregamos à sociedade. Agradeço ao Tribunal de Contas e ao nosso presidente pelo apoio e pelo reconhecimento às nossas colegas.”

Mônica Acendino foi certificada em auditoria de conformidade

Padrão internacional

A INTOSAI reúne as instituições de controle externo de todo o mundo. No Brasil, o PESA é articulado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).

Na prática, a certificação atesta que as auditoras dominam as normas internacionais de auditoria do setor público (ISSAIs), reunidas no Marco de Pronunciamentos Profissionais da INTOSAI (IFPP). Essas normas também servem de base às Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP).

O título tem validade mundial. Para obtê-lo, é preciso cumprir três etapas: educação obrigatória, um portfólio de aplicação prática das normas internacionais de auditoria em trabalhos reais e aprovação em dois exames.

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