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CPI da Saúde, reuniões de comissões e atividades parlamentares movimentam AL

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) terá uma semana marcada por reuniões de comissões permanentes, atividades parlamentares e mais uma etapa dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. Entre os destaques está a reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária, na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).

Segunda-feira (16)

Às 8 horas, tem reunião de instalação da CST da Cadeia Produtiva do Baru – (Câmaras Setoriais Temáticas). A câmara foi requerida pelo deputado Dilmar Dal Bosco (União). Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Terça-feira (17)

Às 10 horas, será realizada reunião ordinária da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social. A reunião será na sala de reuniões Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, acontece na sala das Comissão Deputado Oscar Soares, 227, reunião da

Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia.

Às 10 horas, na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) tem a 28ª reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária. O coordenador dela é o deputado Dilmar Dal Bosco (União). A reunião será no Auditório da Famato.

Às 14h30, a reunião ordinária é da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 16 horas, é a vez de os deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público se reunirem na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Quarta-feira (18)

Nesse dia os deputados se reúnem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour para duas sessões ordinárias, às 9h e às 13h, com uma extensa pauta de votações.

Às 14 horas, tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Nesse dia, a CPI deve ouvir Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah. Ele é suspeito de envolvimento em fraudes na abertura de empresa para obtenção de contratos milionários com o estado.

A outra oitiva deve acontecer com a ex-secretária adjunta da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Kelluby de Oliveira. A comissão é presidida pelo deputado Wilson Santos (PSD). Ela acontece na sala de reuniões das Deputada Sarita Baracat, 226.

Quinta-feira (19)

Sem agenda até o fechamento da edição.

Sexta-feira (20)

Feriado Nacional da Consciência Negra.

A programação e as pautas de votação estão sujeitas a alterações ao longo da semana.

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Justiça acolhe tese da OAB-MT e afasta improbidade de advogadas pareceristas

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Foto da Notícia: Justiça acolhe tese da OAB-MT e afasta improbidade de advogadas pareceristas

imgA Justiça de Mato Grosso julgou improcedente a ação de improbidade administrativa contra as advogadas públicas Paula Teixeira da Silva e Ludmilla Rondon Soares, que emitiram pareceres favoráveis a três convênios da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF). Na sentença, o juiz Bruno D’Oliveira Marques concluiu que eventuais falhas na análise jurídica eram insuficientes para demonstrar o dolo exigido pela Lei de Improbidade Administrativa.

 

As advogadas integravam a assessoria jurídica da SEDRAF e analisaram os Convênios nº 030, 031 e 032/2014, firmados com o Instituto de Tecnologias Sociais (ITS) para montar a estrutura do 2º Encontro Estadual da Agricultura Familiar. O Ministério Público de Mato Grosso questionou.

 

Presidente em exercício da Seccional, Giovane Santin, destaca que, onde estiver um advogado, uma advogada, sendo lesado, em seus direitos e prerrogativas, a OAB estará junto com ele e neste caso, agiu no processo como amicus curiae .

 

O procurador-geral da OAB-MT, Helmut Daltro, reforça que a iniciativa de defender a advocacia tem sido cada vez mais intensificada pela OAB, um trabalho que tem dado resultados muito positivos.

 

Atuaram no caso a procuradora de Defesa das Prerrogativas, Angeliza Neiverth Segura, e presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, Pedro Neto. Ambos destacam que, para a advocacia, a  a liberdade de manifestação técnica é prerrogativa inegociável.

 

—

 

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

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