Mato Grosso
Cruzamento na entrada do CPA 1 será fechado para concretagem de pistas do BRT; confira rota de desvio
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informa que o cruzamento da Rua Alenquer com a Avenida do CPA, ao lado do Ginásio Verdinho, será fechado a partir deste sábado (28.6) para a continuidade das obras de implantação dos corredores do BRT. A previsão é que a interdição dure cerca de 20 dias.
A interdição da rua ao lado do ginásio, que dá acesso ao bairro do CPA, é necessária para que sejam concretadas as pistas no canteiro central. Neste momento, será fechado apenas este cruzamento de entrada para o bairro. O outro cruzamento, da Rua dos Óbidos, de saída do CPA sentido-centro, ainda permanecerá aberto.
Uma rota de desvio será disponibilizada, principalmente para os veículos do transporte público que utilizam a rota, para quem vem da região dos bairros Novo Paraíso e Jardim Vitória e deseja entrar no CPA. A entrada será feita pela Rua Marzagão, duas ruas antes da Alenquer. Um semáforo irá funcionar no local para controlar o trânsito.
Dessa forma, os veículos, que vem pela Avenida do CPA, poderão entrar na Rua Marzagão, depois entrar na Avenida Osasco e então seguir para a Rua Alenquer para chegar aos bairros do CPA.
Como a Rua Alenquer tem o trânsito fluindo em apenas um sentido, não haverá alterações para quem está na pista sentido Centro-Bairro.
O Consórcio BRT também está terminando a concretagem do cruzamento próximo a entrada do bairro Morada do Ouro. A previsão é que na próxima semana este cruzamento será liberado.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT garante desbloqueio de contas de sociedade advocatícia
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) atuou como amicus curiae em Agravo de Instrumento que discute a legalidade do bloqueio de contas bancárias de uma sociedade de advocacia e garantiu liminar determinando o imediato desbloqueio dos ativos financeiros.
A presidente Gisela Cardoso ressalta que esta é mais uma decisão favorável à advocacia mato-grossense com a atuação da OAB de Mato Grosso na defesa das prerrogativas. “Este resultado é fruto de um trabalho institucional célere, exemplar e conjunto da Procuradoria-Geral, da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.”
No processo, a OAB-MT sustentou que o bloqueio de conta bancária pertencente a uma sociedade de advocacia, sem a prévia apuração de eventual responsabilidade própria e sem observância do devido processo legal, possui reflexos que extrapolam o caso concreto, podendo atingir toda a advocacia.
A procuradora de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, Angeliza Neiverth, reforça que “esta é uma questão que alcança garantias fundamentais para o exercício da advocacia e que pode repercutir em situações semelhantes, afetando profissionais e sociedades advocatícias”.
Ao analisar o caso, o desembargador Ricardo Gomes de Almeida concedeu tutela recursal para suspender os efeitos da determinação que havia autorizado a constrição patrimonial da sociedade de advocacia, determinando o imediato desbloqueio dos ativos financeiros eventualmente alcançados pela ordem judicial até o julgamento do mérito do recurso.
Para o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, Pedro Neto, a decisão reforça a importância da atuação institucional da Ordem e representa significativo reconhecimento das garantias constitucionais e legais que asseguram o livre exercício da advocacia.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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