Mato Grosso

Deputado reforça apoio aos pequenos produtores na Frente Parlamentar da Agropecuária

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A Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), conduzida pelo deputado Max Russi, presidente da Casa, apresentou o balanço das principais ações realizadas em defesa dos pequenos e médios produtores do estado. A atuação reforça a importância do setor para o desenvolvimento econômico e social, priorizando políticas de incentivo, segurança jurídica e fortalecimento da agricultura familiar.Entre as iniciativas de maior impacto está o apoio às políticas públicas de comercialização da produção local, garantindo que os agricultores familiares tenham acesso a programas estratégicos como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Uma das conquistas estruturantes é a Lei nº 10.638/2017, criada pelo deputado Max Russi, que determina 30% das compras da administração pública estadual sejam destinadas a bens e serviços da agricultura familiar. A medida ampliou o acesso dos produtores ao mercado institucional, gerando renda, fortalecendo cadeias produtivas regionais e incentivando o consumo de alimentos frescos e de origem local.

A Frente Parlamentar também tem atuado na defesa da regularização fundiária e ambiental dos pequenos e médios produtores, garantindo segurança jurídica, acesso a financiamentos e condições adequadas para o desenvolvimento sustentável das propriedades. O trabalho envolve articulação direta com órgãos estaduais, prefeituras e entidades representativas do setor.

Outra frente de atuação é o incentivo à assistência técnica e extensão rural, promovida por meio de parcerias com a Empaer e instituições especializadas, assegurando acompanhamento técnico, modernização das práticas agrícolas e apoio no aprimoramento da produção.

As ações também contemplam o fortalecimento da produção agroecológica e sustentável, estimulando sistemas de cultivo que preservam o solo, a água, a biodiversidade e que promovam qualidade de vida no campo, especialmente para agricultores familiares.

Para o deputado Max Russi, os avanços obtidos pela Frente Parlamentar representam o compromisso da Assembleia Legislativa com o desenvolvimento rural e a garantia de direitos aos produtores mato-grossenses.

“Nosso trabalho é assegurar que o pequeno produtor tenha condições reais de crescer, produzir e viver com dignidade no campo. Valorizamos a agricultura familiar porque ela alimenta nossas cidades, gera emprego e movimenta a economia. Vamos seguir defendendo políticas públicas que ampliem oportunidades e fortaleçam cada região de Mato Grosso”, afirmou.

Com esse conjunto de iniciativas estruturadas e contínuas, a Frente Parlamentar da Agropecuária reforça seu papel como protagonista na construção de políticas que impulsionam a economia rural e promovem desenvolvimento sustentável em todo o estado.

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OAB-MT requer o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a suspeição de Paulo Gonet

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Foto da Notícia: OAB-MT requer o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a suspeição de Paulo Gonet

imgO Conselho Seccional da OAB-MT e o Colégio de Presidentes das Subseções, reunidos nesta terça-feira (08/09), em sessões extraordinárias, deliberaram por unanimidade pela necessidade de uma investigação rigorosa, independente, célere e transparente sobre os fatos relacionados ao chamado Caso Master e eventual envolvimento de autoridades públicas, inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal.

 

A deliberação inclui o pedido para que sejam adotadas as medidas cautelares juridicamente cabíveis, entre elas o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, diante das circunstâncias que possam comprometer a necessária imparcialidade institucional.

 

A OAB-MT adota uma posição firme, incisiva e inegociável na defesa do Estado Democrático de Direito. Diante de fatos que possam atingir a credibilidade das mais altas instituições da República, não cabe à Ordem assistir passivamente, silenciar ou relativizar a necessidade de esclarecimento.

 

A sociedade brasileira exige respostas. E a OAB-MT entende que nenhuma autoridade, independentemente da posição que ocupe, pode estar imune à apuração e às consequências jurídicas de seus atos.

 

A iniciativa não representa prejulgamento. Representa, ao contrário, o exercício pleno da responsabilidade institucional da OAB de cobrar transparência, independência e efetividade na apuração de fatos que possam comprometer a confiança da sociedade nas instituições.

 

A deliberação será apresentada em Brasília na reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais com a diretoria do Conselho Federal.

 

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

Instagram @oabmatogrosso

 

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