Mato Grosso
Escolas estaduais elegem novos representantes do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar a partir desta segunda-feira (11)
Mato Grosso
A partir desta segunda-feira (11.11), começa o processo de eleição dos novos representantes do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE) e do Conselho Fiscal das escolas da rede estadual de ensino. As assembleias ocorrerão por segmento, profissionais da educação, pais ou responsáveis e estudantes, e seguem até a próxima quinta-feira (14), com voto direto e secreto em todas as unidades escolares.
O processo é regulamentado pelo Edital nº 021/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de outubro, que define prazos, regras de composição e critérios de elegibilidade. O documento completo está disponível para consulta no anexo.
De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), as eleições marcam um dos momentos mais importantes da gestão democrática nas escolas, reforçando o papel participativo da comunidade escolar nas decisões que envolvem o uso dos recursos, o acompanhamento pedagógico e o fortalecimento do vínculo entre escola e sociedade.
O CDCE é composto por representantes dos três segmentos da comunidade escolar: profissionais da educação básica, pais ou responsáveis e estudantes. A Diretoria Executiva do conselho contará com três cargos: Presidente, que será obrigatoriamente exercido pela gestão da escola, e Secretário e Tesoureiro, escolhidos entre os representantes eleitos em assembleia.
Concluída a votação, os titulares definirão entre si quem ocupará as funções de Secretaria e Tesouraria. O representante do segmento de pais ou responsáveis não pode exercer função na educação básica na mesma escola. Já o Conselho Fiscal será formado por três membros titulares e três suplentes, todos maiores de 18 anos, eleitos entre os segmentos da comunidade escolar.
Poderão votar todos os integrantes da comunidade escolar, com exceção de estudantes menores de 16 anos. Nas escolas que atendem exclusivamente alunos com menos de 16 anos, a vaga do segmento “estudante” na Diretoria Executiva e no Conselho Fiscal será automaticamente ocupada por um pai, mãe ou responsável de aluno matriculado.
A posse formal dos membros do CDCE e do Conselho Fiscal será no dia 21/11/2025.
O Efetivo exercício dos Conselheiros eleitos para o biênio 2026/2027 inicia-se no dia 01/01/2026.
Edital nº 021/2025/GS/SEDUC/MT no anexo:
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT atua pela ampliação da Justiça no interior e acompanha instalação de três novas Varas
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), em atuação conjunta com as Subseções, contribuiu com um importante avanço para garantir acesso à Justiça. A ampliação de Comarcas no interior, com a criação de novas Varas, instaladas nesta segunda e terça (31 e 1), em Guarantã do Norte, Sapezal e Tapurah.
Presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destaca que esta é uma conquista construída com muito diálogo e uma atuação permanente da OAB-MT. “Estivemos junto com a advocacia do interior, com diretores e representantes das Subseções aos gabinetes do Judiciário, para demonstrar a urgência da ampliação das Comarcas. Então, agora, para nós, acompanhar a instalação destas novas Varas traz a expectativa de avanços reais para a advocacia e o cidadão”, celebra a presidente.
Guarantã do Norte
Em Guarantã do Norte, participaram da solenidade de instalação da Segunda Vara a presidente da OAB de Peixoto de Azevedo, Fabiane Lemos Melo, sua Diretoria e a conselheira estadual Carla Bianconi.
“Com certeza esse é um dia para entrar na história de Guarantã e da 14ª Subseção, é a realização de um sonho, um dia esperado não só por advogados, mas pela população e todo sistema de Justiça”, salientou Fabiane. Na oportunidade, ela agradeceu ao Judiciário e também à Seccional, por todo apoio.
Sapezal
Em Sapezal, o secretário-geral da OAB-MT, Josemar Carmerino, relembrou, na instalação da Segunda Vara, a forte atuação da OAB-MT. “A criação da Segunda Vara de Sapezal era uma demanda antiga da advocacia e da sociedade, motivada pelo grande volume e pela complexidade das ações. A instalação desta unidade reduzirá o acervo de processos represados e agilizará a tramitação das novas distribuições diárias, garantindo ao jurisdicionado a prestação jurisdicional célere que o cidadão espera do Judiciário”.
Na cerimônia, ele esteve acompanhado da secretária-geral da Subseção, Lauren Alves; da conselheira seccional Waleska Martinazzo; do representante da Ordem em Sapezal, André Longa; e da presidente da 26ª Subseção de Comodoro, Elisângela Alves.
Tapurah
Em Tapurah, a 21ª Subseção esteve representada na instalação da Segunda Vara pela presidente Danusa Oneda, a secretária-geral Michelle Cristiane; pelo tesoureiro Fábio Silva; pela secretária-geral adjunta da CAA-MT, Fabiani Dall Alba; e pela delegada da Subseção, Clarice Bagnara.
“Hoje, não celebramos apenas uma nova estrutura. Celebramos uma Justiça mais próxima, mais acessível e mais capaz de entregar respostas a quem precisa. Que ninguém queira para si o protagonismo de uma conquista construída por tantas mãos. Mas que todos tenhamos orgulho de dizer: eu também ajudei a tornar isso possível. Agradeço imensamente à Seccional por compreender nossa necessidade e nos dar as mãos nesta luta por acesso à Justiça”.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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