Mato Grosso
Ex-oficial da ABIN destaca segurança e marco regulatório para cidades inteligentes em MBA do TCE-MT
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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O 14º módulo do MBA em Gestão de Cidades foi conduzido pelo ex-oficial da ABIN, Filipe Soares. Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou, na última sexta-feira (12), o 14º módulo do MBA em Gestão de Cidades, promovido em parceria com a Fadisp. A aula teve como facilitador o mestre em Direito Filipe Soares, advogado, cofundador e diretor executivo da IronFence Inteligência Artificial e cofundador da DeepDefense.
Com experiência como oficial de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Filipe abordou os desafios da segurança e do marco regulatório nas cidades inteligentes, enfatizando a necessidade de gestores públicos se prepararem para os fenômenos tecnológicos em um ambiente jurídico em constante transformação. “É a máxima: a tecnologia evolui mais rápido que o Direito. O arcabouço jurídico é incompleto, mas não deve frear o desenvolvimento das cidades inteligentes. Nesse sentido, o gestor deve trabalhar dentro dos limites de interpretação”, ressaltou.
Segundo o professor, ainda que o Brasil conte com marcos importantes, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), há defasagem em relação às regulações internacionais. Filipe Soares explicou ainda que o fenômeno do Direito Administrativo Global impõe restrições e abre discussões sobre privacidade, proteção de dados e uso de tecnologias ainda não regulamentadas.
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| O facilitador abordou os desafios da segurança e do marco regulatório nas cidades inteligentes. Clique aqui para ampliar |
“Quando se adota tecnologia para transformar a cidade, os dados viajam pelo mundo e não estão sujeitos apenas à regulação local. É preciso avançar para conquistar a confiança de atores internos e externos”, afirmou o facilitador.
O MBA em Gestão de Cidades integra a estratégia da atual gestão do TCE-MT, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, para fortalecer a capacitação contínua de servidores e gestores públicos.
Com carga horária de 360 horas, o curso conta com cerca de mil alunos e é coordenado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar. As aulas são realizadas em formato híbrido, no auditório da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
OAB
OAB-MT vai a escolas e reforça campanha Maio Laranja contra a violência sexual infanto-juvenil
A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das mais graves violações de direitos e, com o propósito de preveni-la e combatê-la, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) desenvolveu, ao longo do mês de maio, um amplo trabalho de conscientização que levou informação e orientação a cerca de 2 mil crianças, adolescentes e adultos. Integrando a campanha Maio Laranja | Faça Bonito, a iniciativa mobilizou advogadas, advogados e parceiros em ações realizadas em escolas de Cuiabá e do interior do Estado.
As atividades foram desenvolvidas pela Comissão da Infância e Juventude (CIJ), em parceria com a Comissão de Cultura e Responsabilidade Social, a Comissão da Jovem Advocacia (Cojad) e a Comissão de Ações Comunitárias da OAB-MT, além do apoio da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Mato Grosso.
O trabalho incluiu palestras, orientações e momentos de diálogo em escolas da capital e do interior, sempre com abordagens adequadas à faixa etária de cada público.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destaca a importância da união entre as comissões em torno de uma causa tão relevante.
“Crianças e adolescentes são sinônimo de esperança e de um futuro melhor. Cuidar da saúde física e mental deles, protegê-los e garantir que cresçam em ambientes seguros é uma responsabilidade de todos. A OAB-MT faz a sua parte ao contribuir para o fortalecimento da rede de proteção”, ressaltou. “Parabenizo os envolvidos”.
A presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT, Cíntia Nágila Santos Pinheiro, avalia que o projeto deixou marcas positivas em todos que participaram.
“Foi uma experiência transformadora para as crianças e adolescentes, professores, mas também para advogadas, advogados, que participaram ativamente das atividades. Além de disseminar informações importantes, as ações possibilitaram a identificação de situações de violência, a escuta de relatos sensíveis e os devidos encaminhamentos. Tudo isso demonstra a relevância social do trabalho realizado”, afirmou Cíntia.
As ações chegaram às escolas de Cuiabá, Poconé, Santo Antônio de Leverger e Sinop, ampliando o alcance da campanha e fortalecendo a conexão entre capital e interior, além de contribuir para o fortalecimento da rede de conscientização, prevenção e proteção em diferentes regiões de Mato Grosso.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Fotos: Fernando Rodrigues
imprensaoabmt@gmail.com
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