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Governador anuncia ampliação dos investimentos para casas populares em MT

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O governador Mauro Mendes anunciou nesta quarta-feira (16.7), em reunião com deputados estaduais, que irá ampliar os investimentos do Governo nos programas de incentivo à habitação em Mato Grosso nos próximos dias.

A iniciativa atende a uma demanda dos deputados da Assembleia Legislativa e é possibilitada com os recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

“Uma parte dos recursos do Fethab vai para a construção de habitação, que é algo muito relevante do Estado, e a Assembleia trouxe essa demanda para a gente melhorar ainda mais esse programa, que já está indo bem, e nos próximos dias vamos apresentar alternativas para potencializar a construção de casas populares no nosso Estado”, afirmou o governador.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi, destacou que a casa própria é uma demanda crescente da população e que os recursos do Fethab podem potencializar os programas habitacionais do Estado.

“Nós vimos essa semana filas imensas atrás de habitação popular em Cuiabá e temos que investir ainda mais nisso. O governador é sensível a isso, tem um olhar social, e fez esse compromisso conosco”, disse.

Também participaram da reunião os deputados Dilmar Dal’Bosco, Nininho, Carlos Avallone, Júlio Campos, Valmir Moretto, Chico Guarnieri e Fábio Tardin.

SER Família Habitação

Desde 2023, quando foi lançado pelo Governo de Mato Grosso, o programa SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, já atendeu mais de 26,5 mil famílias e recebeu mais de R$ 582 milhões em programas habitacionais

Somente por meio da modalidade entrada facilitada, o Estado já investiu cerca de R$ 160 milhões para ajudar as famílias a realizarem o sonho da casa própria. A modalidade permite o subsídio de até R$ 20 mil para ser utilizado no valor de entrada do imóvel e é acumulativo com outros programas de incentivos habitacionais.

O Governo do Estado também construiu 3.287 casas populares “Faixa Zero”, destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social e executadas pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), e investiu para a conclusão de 13,4 mil moradias em parceria com a Caixa Econômica Federal.

Fonte: Governo MT – MT

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TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes

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Foto da Notícia: TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes

imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.

 

A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.

 

Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:

 

Varas de Cuiabá

 

As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.

 

Demais Varas de Mato Grosso

 

As petições deverão ser encaminhadas diretamente aos endereços eletrônicos institucionais das respectivas unidades judiciárias. Os contatos estão disponíveis no portal do TRT.

 

A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.

 

 

 

 

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

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