Mato Grosso
Governo de Mato Grosso abre edital de seleção para agricultores familiares acessarem recursos do FUNDAAF
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) lançou o Edital de Chamamento Público nº 002/2025, nesta terça-feira (8.7), com objetivo de selecionar agricultores familiares e integrantes de povos e comunidades tradicionais para concessão de auxílio financeiro do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAAF), na modalidade Inclusão Rural.
Com investimento total de R$ 21,4 milhões, a expectativa é beneficiar até 3.566 famílias em todo o estado. Cada proponente selecionado poderá acessar até R$ 6 mil, em parcela única e com 100% de subsídio não reembolsável, para fomentar a produção por meio da aquisição de insumos, equipamentos, serviços, infraestrutura, tecnologias e agregação de valor à produção.
Poderão participar pessoas físicas cadastradas no CadÚnico Rural, com renda per capita de até meio salário mínimo, conforme definido pelo Grupo II.II. Terão prioridade indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, jovens, idosos e mulheres.
A secretária de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, destacou a importância do edital como instrumento de inclusão e justiça social. “Estamos colocando recursos diretamente na mão de quem mais precisa, respeitando critérios técnicos e de prioridade que ampliam as oportunidades para mulheres, juventude rural, povos indígenas e quilombolas. É o Governo do Estado fazendo com que o desenvolvimento chegue a todos os cantos, com dignidade e autonomia”, afirmou.
As inscrições devem ser feitas presencialmente nas unidades da Empaer, no período de 8 de julho a 7 de agosto de 2025. Os extensionistas da Empaer apoiarão na elaboração dos projetos, que serão cadastrados na plataforma SAGAE. Segundo o presidente da Empaer, Suelme Fernandes, a atuação da empresa será essencial para garantir que os recursos cheguem com eficiência à base produtiva. “A Empaer tem um papel estratégico na assistência técnica, tanto na elaboração como no acompanhamento dos projetos. A proximidade com os agricultores permite identificar as reais necessidades e orientar para o melhor uso do recurso”, pontuou.
A seleção será feita por um Comitê Técnico, com base em critérios como faixa de renda, pertencimento a grupos prioritários, gênero, idade, acesso a programas como PAA e PNAE e inserção em cadeias produtivas prioritárias, como fruticultura, mandiocultura, bovinocultura leiteira, apicultura, piscicultura, entre outras.
Após a seleção, os proponentes habilitados receberão um cartão emitido pela Desenvolve MT, com prazo de 60 dias para utilização do recurso. A prestação de contas será feita de forma simplificada, mediante apresentação de notas fiscais. Os projetos também serão acompanhados por técnicos da Empaer por pelo menos um ano.
O edital completo, anexos e formulários estão disponíveis no site www.agriculturafamiliar.mt.gov.br. Dúvidas e pedidos de esclarecimento devem ser enviados ao e-mail [email protected].
O que é o FUNDAAF
O Fundo de Apoio à Agricultura Familiar – FUNDAAF, instituído no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar por meio da Lei nº 12.386/2024, possui como objetivo prestar apoio financeiro a programas e projetos da agricultura familiar.
A regulamentação do Fundo, por sua vez, se dá nos termos do Decreto nº 876/2024, sendo que a Administração do FUNDAAF compete a um Conselho de Administração composto por diversos órgãos e entidades do Estado, sendo presidido pela SEAF.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
Advocacia de Mato Grosso participa de curso sobre aposentadoria especial
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) reuniu mais de 130 advogados e advogadas para mais um momento de capacitação promovido por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT) e a Comissão de Direito Previdenciário. Foi realizado na sexta-feira (16) o Curso Aposentadoria Especial: Aprendendo as Regras do Jogo, em Cuiabá, com transmissão pela plataforma ESA ON para todos os municípios de Mato Grosso.
“A advocacia previdenciária mostra para nós constantemente o quanto acredita e entende a importância da qualificação. Além de apresentar propostas de cursos com conteúdos relevantes e necessários, tem uma participação e interesse excepcional nos eventos, seminários e cursos realizados”, destacou o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin
O curso sobre aposentadoria especial foi ministrado pela conselheira estadual da OAB-SP, advogada e professora Adriane Bramante Castro Ladenthin. Foram mais de 130 participantes de Cuiabá e de todo o interior de Mato Grosso.
Para a presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Camila Regina Santos, a avaliação é positiva. “Foi um dia de muito aprendizado e troca de experiências. Ouvimos, questionamos, conversamos e interagimos de forma que todos saímos ganhando. Concluímos o curso ainda mais preparados para melhor atender a população”.
O secretário geral da ESA-MT, Ronaldo Meirelles, elogiou a iniciativa da Comissão e parabenizou a advocacia pela participação.
Ainda estiveram presentes no curso as demais diretoras da Comissão de Direito Previdenciário, Renata Cintra Rascheja Francelino (vice-presidente), Karen Correa de Oliveira Feitosa (secretária-geral) e Grisiely Daiany Machado Costa (secretária-geral adjunta), além da gerente jurídica da FIEMT, Dirla Menezes, advogados e advogadas previdenciaristas, trabalhistas e de outras áreas do Direito.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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