Governo de Mato Grosso abre edital de seleção para agricultores familiares acessarem recursos do FUNDAAF

Publicado em

8 de julho de 2025

Por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) lançou o Edital de Chamamento Público nº 002/2025, nesta terça-feira (8.7), com objetivo de selecionar agricultores familiares e integrantes de povos e comunidades tradicionais para concessão de auxílio financeiro do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAAF), na modalidade Inclusão Rural.

Com investimento total de R$ 21,4 milhões, a expectativa é beneficiar até 3.566 famílias em todo o estado. Cada proponente selecionado poderá acessar até R$ 6 mil, em parcela única e com 100% de subsídio não reembolsável, para fomentar a produção por meio da aquisição de insumos, equipamentos, serviços, infraestrutura, tecnologias e agregação de valor à produção.

Poderão participar pessoas físicas cadastradas no CadÚnico Rural, com renda per capita de até meio salário mínimo, conforme definido pelo Grupo II.II. Terão prioridade indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, jovens, idosos e mulheres.

A secretária de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, destacou a importância do edital como instrumento de inclusão e justiça social. “Estamos colocando recursos diretamente na mão de quem mais precisa, respeitando critérios técnicos e de prioridade que ampliam as oportunidades para mulheres, juventude rural, povos indígenas e quilombolas. É o Governo do Estado fazendo com que o desenvolvimento chegue a todos os cantos, com dignidade e autonomia”, afirmou.

As inscrições devem ser feitas presencialmente nas unidades da Empaer, no período de 8 de julho a 7 de agosto de 2025. Os extensionistas da Empaer apoiarão na elaboração dos projetos, que serão cadastrados na plataforma SAGAE. Segundo o presidente da Empaer, Suelme Fernandes, a atuação da empresa será essencial para garantir que os recursos cheguem com eficiência à base produtiva. “A Empaer tem um papel estratégico na assistência técnica, tanto na elaboração como no acompanhamento dos projetos. A proximidade com os agricultores permite identificar as reais necessidades e orientar para o melhor uso do recurso”, pontuou.

A seleção será feita por um Comitê Técnico, com base em critérios como faixa de renda, pertencimento a grupos prioritários, gênero, idade, acesso a programas como PAA e PNAE e inserção em cadeias produtivas prioritárias, como fruticultura, mandiocultura, bovinocultura leiteira, apicultura, piscicultura, entre outras.

Após a seleção, os proponentes habilitados receberão um cartão emitido pela Desenvolve MT, com prazo de 60 dias para utilização do recurso. A prestação de contas será feita de forma simplificada, mediante apresentação de notas fiscais. Os projetos também serão acompanhados por técnicos da Empaer por pelo menos um ano.

O edital completo, anexos e formulários estão disponíveis no site www.agriculturafamiliar.mt.gov.br. Dúvidas e pedidos de esclarecimento devem ser enviados ao e-mail [email protected].

O que é o FUNDAAF

O Fundo de Apoio à Agricultura Familiar – FUNDAAF, instituído no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar por meio da Lei nº 12.386/2024, possui como objetivo prestar apoio financeiro a programas e projetos da agricultura familiar.

A regulamentação do Fundo, por sua vez, se dá nos termos do Decreto nº 876/2024, sendo que a Administração do FUNDAAF compete a um Conselho de Administração composto por diversos órgãos e entidades do Estado, sendo presidido pela SEAF.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB

25ª Subseção da OAB-MT lança Cartilha com informações e orientações

Publicados

4 minutos atrás

14 de agosto de 2026

Por

Da Redação

A 25ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da sua Comissão da Mulher Advogada, lançou a nova Cartilha da Lei Maria da Penha, que apresenta informações e orientações, além de buscar conscientizar a população de Nova Mutum e região sobre a violência doméstica e os mecanismos de proteção às vítimas. “Informação, proteção e consciência podem salvar vidas”, destaca a vice-presidente da 25ª Subseção, Suzye Maria José Conceição Martins do Nascimento.

As advogadas Suzye Martins do Nascimento, Vanessa Stefani e Jéssica Portes, que são integrantes da Comissão da Mulher Advogada da OAB de Nova Mutum, alertam que a violência contra a mulher nem sempre começa com um tapa, um soco ou uma agressão física. Muitas vezes, ela surge de maneira silenciosa, por meio de ciúmes excessivos, controle, humilhações, ameaças, isolamento e chantagens emocionais.

“Infelizmente nós estamos em um estado que é ranqueado nesse tema de violência doméstica”, pontua Vanessa Stefani ao defender que o assunto deve permanecer em evidência para ampliar a conscientização da sociedade. Para ela, o enfrentamento à violência contra a mulher precisa ocorrer durante todo o ano e não apenas no mês de agosto, período tradicionalmente associado às campanhas de conscientização sobre o tema.

A advogada Jéssica Portes lembra que a violência costuma começar nos “pequenos detalhes”, citando que comportamentos aparentemente banais podem evoluir para situações mais graves. “São nos pequenos detalhes que a violência começa”.

Na cartilha, a Comissão da Mulher Advogada registra que entre os sinais que devem servir de alerta estão ciúmes excessivos, controle sobre o que a mulher fala, faz ou veste, isolamento de amigos e familiares, invalidação dos sentimentos e chantagem emocional.

A vice-presidente da OAB de Nova Mutum, Suzye Martins do Nascimento, afirma que o comportamento controlador muitas vezes é apresentado pelo agressor como uma demonstração de carinho ou preocupação.

“Impedir a mulher de frequentar determinados lugares, encontrar amigas ou familiares, ir à academia ou até escolher livremente suas roupas pode representar uma forma de controle”, explica Suzye.

Confira aqui a Cartilha e saiba mais sobre o tema.

—

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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